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03/02/2016 - Corregedoria da Justiça de Pernambuco lança novo Código de Normas que regulamenta cartórios
As obras poderão ser acessadas no site da CGJ-PE a partir do dia 5 de fevereiro
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02/02/2016 - Incra: Lei regulariza 34 mil pequenos e médios produtores rurais na faixa de fronteira no Paraná
A regularização é necessária pois são áreas oriundas de alienações ou de concessões de terras devolutas
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02/02/2016 - Usucapião administrativa ou extrajudicial
Artigo do diretor de Meio Ambiente do IRIB e registrador de imóveis em Araçatuba/SP, Marcelo Augusto Santana de Melo
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02/02/2016 - Inventário conjunto – escritura pública – possibilidade
Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de realização, por escritura pública, de inventário conjunto
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01/02/2016 - Samarco é notificada a pagar multa milionária por desastre em Bento Rodrigues, em Mariana/MG
Os rejeitos do rompimento da Barragem de Fundão também atingiram mais de 40 cidades na Região Leste de Minas Gerais e no Espírito Santo
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01/02/2016 - Senado: Projeto estabelece nova regra para separação de bens de maiores de 70 anos
PLS 760/2015 tem outra meta de limitar a autorização de interdição para parentes consanguíneos de até terceiro grau
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01/02/2016 - TJGO: Casa às margens de rodovia terá de ser destruída
A decisão ponderou a necessidade de fiscalização e proteção das pessoas que trafegam pela estrada ante a continuidade do bem irregular
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29/01/2016 - Próxima edição da RDI: 29 de fevereiro é o último dia para envio de artigos
Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial
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29/01/2016 - Usucapião Administrativa – De acordo com o novo Código de Processo Civil
A obra é do registrador de imóveis em Jundiaí/SP e coordenador da Revista de Direito Imobiliário, Leonardo Brandelli
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28/01/2016 - TST: Estrangeira não consegue anular penhora de imóvel de ex-marido no Costão do Santinho/SC
O recurso não pôde ser conhecido porque somente com a reanálise dos fatos seria possível chegar à conclusão pretendida por ela, o procedimento é vedado pela Súmula 126 do TST
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28/01/2016 - Convenção condominial – retificação
Questão esclarece dúvida acerca de retificação de convenção condominial
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27/01/2016 - Goiânia receberá o primeiro evento do IRIB em 2016
Encontro Regional está programado para abril e contará com o apoio da Associação dos Titulares de Cartório do Estado de Goiás e do Colégio Registral de Goiás
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26/01/2016 - TJGO: Ação de reconhecimento de paternidade posterga prescrição de herança
Herdeiros não legítimos podem postergar o término do processo, para fins de investigação do laço sanguíneo
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26/01/2016 - Banco da Terra. Compra e venda. Instrumento particular – assinatura – reconhecimento
Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de reconhecimento de assinatura nos instrumentos particulares de compra e venda firmados pelo Banco da Terra
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25/01/2016 - Governo do Estado de São Paulo entrega a 300 famílias títulos de imóveis em Iaras
Primeira titulação de propriedades da história do município beneficiou possuidores de terrenos nos bairros Santa Luzia e São Benedito
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25/01/2016 - Incra/SP firma convênios para reparação de 460 km de estradas em assentamentos nos municípios Promissão e Andradina
As medidas foram publicadas este mês no DOU e as obras deverão ser iniciadas em fevereiro e março deste ano
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25/01/2016 - Companhia de Habitação do Paraná beneficia 640 famílias de Pinhais com regularização fundiária
A iniciativa consiste na emissão das chamadas Concessões de Direito Real de Uso, documentos que substituem a escritura dos imóveis que se encontram em processo de regularização fundiária
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22/01/2016 - Conheça a estrutura curricular e o corpo docente do curso de especialização UNISC-IRIB
Associados ao IRIB têm 10% de desconto. Cartórios que queiram financiar o curso para seus funcionários também terão valores especiais
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22/01/2016 - Associados ao IRIB podem assinar Revista de Direito Civil Contemporâneo com 30% de desconto
Parceria foi firmada entre o Instituto e a Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo
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22/01/2016 - STF suspende ordem de reintegração de posse de terras ocupadas pelos guarani-kaiowá no MS
Estudos fundiários que estão sendo feitos na região permitem afirmar que o imóvel está nos limites de um procedimento demarcatório em curso
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