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18/10/2011 - IRIB Responde: Condomínio horizontal de lotes – requisitos – procedimentos.
Questão esclarece quais os requisitos e procedimentos registrais para instituição do condomínio horizontal de lotes.
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13/10/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Certidões de Protestos – período.
Exigências contidas na Lei nº 6.766/79 prevalecem em face do Código de Defesa do Consumidor.
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11/10/2011 - IRIB Responde: Compra e Venda. Desdobro. Escritura pública – atos distintos.
Escritura pública pode trazer dois ou mais atos distintos.
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06/10/2011 - IRIB Responde: Loteamento - alteração. Registro especial.
Dependendo da modificação realizada, alteração de loteamento poderá ensejar novo registro especial.
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04/10/2011 - IRIB Responde: Compra e venda. Regime matrimonial – separação de bens. Outorga uxória.
É inexigível outorga uxória quando, em virtude do regime de bens adotado, não há comunicabilidade do imóvel.
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29/09/2011 - IRIB Responde: União estável - reconhecimento.
União estável deve ser levada ao Registro de Imóveis.
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27/09/2011 - IRIB Responde: Escritura pública. Compra e venda. Unificação prévia.
Para ser alienado como único imóvel, é necessária a unificação matricial dos imóveis anteriormente à lavratura de escritura pública.
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15/09/2011 - IRIB Responde: Servidão administrativa. Registro de Imóveis – obrigatoriedade. Efeito “erga omnes” .
Direito real de servidão somente se obtém mediante o registro no Cartório de Imóveis competente.
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13/09/2011 - IRIB Responde: Quais empresas brasileiras se submetem às regras da Lei nº 5.709/71?
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08/09/2011 - IRIB Responde: Retificação extrajudicial – notificação. Prazo para o Poder Público se manifestar em face do pedido retificatório.
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06/09/2011 - IRIB Responde: enfiteuse e o atual Código Civil
Código Civil atual protege apenas enfiteuses já registradas
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01/09/2011 - IRIB Responde: Cláusula restritiva e a necessidade de justa causa para sua imposição
Justificativa de que as cláusulas são impostas para preservação ou segregação do patrimônio não é suficiente
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25/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e sobrepartilha
Resolução do CNJ admite a sobrepartilha em inventário extrajudicial
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23/08/2011 - IRIB Responde: Indisponibilidade de bens e doação
Execução fiscal em favor da União impede o proprietário de doar seu imóvel
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18/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e herdeiro interditado
Para realização de inventário e partilha extrajudicial, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes
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16/08/2011 - IRIB Responde: Auto de Penhora sem o nome de fiel depositário
Nomeação é requisito essencial para o registro do título
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11/08/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano
É possível a existência de lote com área inferior a 125m²
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09/08/2011 - IRIB Responde: Desapropriação de imóvel gravado com hipoteca cedular
Ônus não impede a desapropriação, mas recomenda-se notificação do credor
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04/08/2011 - IRIB Responde: Separação consensual e partilha de bens
Casal que se separa não está obrigado a partilhar os bens
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02/08/2011 - IRIB Responde: Cédula de Produto Rural (CPRs)
Consultoria do IRIB esclarece dúvida sobre sujeitos da contratação e reconhecimento de firma
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