Últimas Notícias

• 25/06/2025 - RARES-NR é signatária do Pacto Global da ONU

  Entidade reafirma seu compromisso com os 10 princípios universais de sustentabilidade e ética.
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• 24/06/2025 - Lei do Marco Temporal: integrantes da Comissão Especial finalizam proposta consensual

  Acordo foi obtido pelo Supremo Tribunal Federal. União apresentará Plano Transitório de Regularização das Terras Indígenas.
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• 23/06/2025 - União estável – dissolução. Partilha. Imóvel adquirido na vigência da Lei n. 9.278/96. Comunicabilidade. Bens particulares – sub-rogação.

  STJ. Terceira Turma. REsp 1852363 – SP, Relator Ministro Humberto Martins, julgado em 03/06/2025 e publicado no DJe em 06/06/2025.
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• 20/06/2025 - Relator na CCJC emite parecer sobre PL que permite desmembramento rural com área inferior à FMP

  Texto substitutivo altera as Leis ns. 4.504/1964 e 5.868/1972 e está pronto para pauta na Comissão.
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• 17/06/2025 - Portaria CN-CNJ n. 36, de 16 de junho de 2025

  Nomeia os membros da Comissão Avaliadora do Prêmio Solo Seguro – Edição 2024/2025, instituída pelo Provimento CN-CNJ nº 145, de 03 de julho de 2023.
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• 12/06/2025 - ONR participa do Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias

  Evento foi realizado em Salvador/BA. Painel demostrou a relevância de dados registrais na prevenção de conflitos fundiários.
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• 10/06/2025 - Regularização de imóveis urbanos e rurais foi tema de Audiência Pública no TJSC

  Tribunal disponibilizou transmissão da audiência no YouTube.
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• 06/06/2025 - Expropriação e transmissão de propriedade foram temas da nova edição da RDI em Debate

  Segundo episódio de 2025 foi transmitido na última quarta-feira. Veja como foi!
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• 04/06/2025 - INCRA envia Ofício ao IRIB sobre emissão do CCIR-2025

  Documento poderá ser emitido pelo site do INCRA a partir das 7h do dia 17/06/2025.
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• 03/06/2025 - Súmula STJ n. 308 – Alienação Fiduciária – aplicação por analogia – inadmissibilidade. Hipoteca. SFH.

  STJ. Quarta Turma. Recurso Especial n. 2.130.141-RS, Relator Antonio Carlos Ferreira, julgado em 03/04/2025 e publicado no DJe em 27/05/2025.
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• 28/05/2025 - Floresta dos Notários e Registradores do Brasil representa o compromisso dos mais de 13 mil Cartórios com a preservação ambiental

  Área de mais de 40 mil metros quadrados é mantida pela ANOREG/BR por intermédio da RARES-NR.
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• 26/05/2025 - Resolução CMN n. 5.212, de 22 de maio de 2025

  Altera a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio - CRAs, de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRIs e de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCAs.
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• 23/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: tokenização será um dos temas do Encontro

  Painel terá membros da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB e da Diretoria do ONR.
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• 20/05/2025 - ANOREG/BR desenvolve Selo CO2Free

  Iniciativa demonstra compromisso ambiental das Serventias Extrajudiciais.
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• 19/05/2025 - Incorporação imobiliária. Falência. Alienação fiduciária – cancelamento. Comissão de Representantes. Legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade de comissão de representantes para cancelamento do registro de alienação fiduciária.
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• 16/05/2025 - RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico

  Programa terá participação de Madalena Teixeira e Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior.
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• 12/05/2025 - Resolução BCB n. 471, de 8 de maio de 2025

  Altera a Circular nº 3.614, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre as condições de emissão de Letra de Crédito Imobiliário.
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• 12/05/2025 - PL pretende facilitar procedimentos para a constituição de aforamento em imóveis da União

  Projeto de Lei atribui aos Cartórios de Registro de Imóveis a responsabilidade de comunicar transmissões à SPU.
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• 09/05/2025 - Emissão de LCI por financeiras é aprovada pelo Banco Central

  Norma aprovada terá efeito a partir de 1º de julho de 2025.
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• 09/05/2025 - Comissão Revisora do Código de Normas do Extrajudicial do TJAP recebe representantes de órgãos vinculados à área imobiliária

  Um dos objetivos do encontro foi combater entraves no registro de imóveis.
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