Últimas Notícias

• 24/07/2018 - Senado: Senado deve retomar análise de propostas que regulam a desistência na compra de imóvel

  A desistência na compra de imóveis na planta gera o chamado distrato, por meio do qual o comprador busca reaver alguma parcela do dinheiro já pago pelo empreendimento, o que costuma gerar disputa na Justiça entre o consumidor e a construtora
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• 23/07/2018 - Artigo - Imóvel sem registro? Saiba como regularizar - Por Gabriela Macêdo

  Existe no Brasil uma enorme quantidade de imóveis sem registro, o que impossibilita a venda, doação, locação, entre outros
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• 20/07/2018 - Clipping - Hora Extra - Especialista alerta sobre riscos de se adquirir imóvel com dívidas de condomínio e IPTU

  De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Wilson César Rascovit, pelas promessas de compra e venda, a responsabilidade do comprador pelo pagamento dos impostos e taxas inerentes ao imóvel começa com a averbação do habite-se
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• 20/07/2018 - Clipping - Conjur - TRF-1 barra tentativa da União de desapropriar imóvel rural produtivo

  Um imóvel rural produtivo não pode ser desapropriado por interesse social para fins de reforma agrária, decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A corte confirmou sentença que declarou uma fazenda situada no município de Grajaú (MA) como produtiva e cassou a ordem de desapropriação
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• 19/07/2018 - Clipping – Correio 24 Horas - Imóvel com vista privilegiada pode custar até 30% a mais (BA)

  Paisagens visualizadas no Santo Antônio, Vitória, São Lázaro e Pituaçu são as mais valorizadas
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• 19/07/2018 - TJ/AC: Empresas imobiliárias deverão reembolsar cliente por atraso na entrega de imóvel

  Consumidora alegou ter comprado três lotes de terreno, que tinha previsão de entrega para o ano de 2014
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• 19/07/2018 - Clipping – Cada minuto – Primeiro imóvel: consumidores alagoanos terão direito a restituição de 50% de taxa

  Consumidores alagoanos que compraram seu primeiro imóvel durante a vigência do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas nº 13/17 vão ter direito a restituição de 50% em cima do valor pago por emolumentos aos cartórios
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• 17/07/2018 - Artigo - Cuidados na compra de imóveis na planta - Paulo Eduardo Akiyama

  Inúmeras são as decepções de compradores de imóveis na planta, especialmente que muito financiam a compra pelo sistema financeiro e acabam arcando com prestações elevadas e com a entrega do imóvel percebem que aquilo que imagina ser quando comprou se transforma em um pesadelo
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• 17/07/2018 - TJ/SP: Imobiliária e corretor indenizarão mulher por falsa promessa em aluguel de imóvel

  Decisão é da 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP
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• 17/07/2018 - TJ/MS: Proprietário ganha direito de transferência de imóvel para seu nome

  Sentença proferida na 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por E.C.I.E. contra imobiliária e outros requerendo posse de imóvel já quitado
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• 17/07/2018 - Clipping – Infomoney - Onde e quanto investir para comprar um imóvel à vista em 5, 10 ou 15 anos

  Financiar é cilada, mas comprar à vista já está valendo a pena em muitos casos
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• 17/07/2018 - CGJ/SP - Provimento nº 24/2018 - regulamenta a intimação de devedores fiduciantes pelo RI

  "A intimação far-se-á pessoalmente ao fiduciante, ao seu representante legal ou ao seu procurador, e poderá ser promovida por Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da situação do imóvel ou do domicílio de quem deva recebê-la, mediante solicitação do Oficial do Registro de Imóveis"
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• 16/07/2018 - Clipping – Correio Braziliense - Devolução de imóveis comprados na planta preocupa setor da construção civil

  Compradores podem perder 100% do valor pago ao romper contrato de aquisição de imóvel
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• 16/07/2018 - Clipping – O Liberal - Cuidado com a documentação do imóvel

  Compra de imóvel usado exige uma análise cuidadosa de todos os documentos para evitar maiores dores de cabeça no futuro
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• 13/07/2018 - Clipping – UOL - Lei determina que mulher tenha prioridade na posse de imóvel em programas habitacionais de SP

  De acordo com a lei, programas habitacionais todas as ações da política habitacional do estado passam a ter a mulher como prioritária na titularidade. Seja projetos desenvolvidos com recursos próprios, em entes privados ou mediante parceria com a União
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• 12/07/2018 - Clipping – Isto É - Votação do projeto de distrato de imóveis no Senado deve ficar para agosto

  Após ser rejeitado pelo CAE, o processo foi zerado no Senado e um novo relator será designado para dar parecer ao projeto diretamente no plenário após o recesso parlamentar das próximas duas semanas
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• 11/07/2018 - Clipping – Valor - Crédito com garantia em imóvel atrai 'fintech'

  O potencial de desenvolvimento desse mercado no Brasil é muito grande. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE mostram que há cerca de 69,8 milhões de domicílios. Desse total, 68% dos imóveis estão quitados e poderiam ser usados em operações de refinanciamento
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• 11/07/2018 - TJ/RS: Determinada reintegração de imóvel ocupado pela Mirabal (RS)

  O Juiz de Direito Oyama Assis Brasil de Moraes determinou a reintegração de posse de casa no Centro Histórico de Porto Alegre, onde desde o final de 2016 está instalada a Ocupação Mulheres Mirabal
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• 11/07/2018 - Clipping – Revista Exame - Senado debate multa para construtora que atrasar entrega de imóvel

  Projeto, como foi aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece uma multa de 50% para o comprador nos casos de devolução de imóveis
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• 11/07/2018 - Senado: CAE rejeita projeto sobre distrato na compra de imóveis

  Após mais de uma hora de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou nesta terça-feira (10) o projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato
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