Últimas Notícias

• 16/12/2015 - TJDFT institui comissão para analisar regulamentação do sistema de registro eletrônico

  Comissão de estudo, que conta com representante da Anoreg-BR, deverá apresentar minuta do provimento no prazo de 90 dias
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• 15/12/2015 - TRF4 decide que município de Florianópolis deve demolir construções na Praia dos Ingleses

  A Constituição aponta que o município é responsável administrativamente pelo dano ambiental, já que a região é considerada APP
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• 15/12/2015 - Incorporação imobiliária. Incorporador. Unidade autônoma – matrícula – abertura

  Questão esclarece dúvida acerca da abertura de matrículas para as unidades autônomas, quando o incorporador for investido pelo proprietário, mediante escritura pública, para negociar as unidades autônomas
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• 14/12/2015 - Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de delegações de Notas e de Registro do Paraná

  Comissão julgou, na última quinta-feira (10/12), 604 recursos relacionados à prova oral de provimento
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• 14/12/2015 - TJSC confirma sentença que negou existência de ilegalidade na venda de imóvel municipal

  Os autores da ação alegraram que o imóvel foi comercializado por preço inferior ao valor de mercado e, em seguida, alugado pela própria prefeitura que o vendeu
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• 11/12/2015 - IX Congresso Brasileiro de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas

  Vice-presidente do IRIB para Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior, participou do evento
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• 10/12/2015 - Incra moderniza novas ferramentas tecnológicas para a reforma agrária

  A revisão ocupacional em áreas de reforma agrária, o planejamento de infraestrutura e a titulação de imóveis estão entre outras ações que serão impactadas positivamente
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• 10/12/2015 - AGU impede retirada de 200 famílias indígenas de comunidade em Manaus

  Entre outras questões, as procuradorias levantaram a hipótese de possível configuração de usucapião urbano constitucional pelos ocupantes
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• 10/12/2015 - CSM/SP: Condomínio edilício. Instrumento particular de instituição, especificação e convenção de condomínio – aditamento. Unidade autônoma – atribuição

  É possível o registro de aditamento de instrumento particular de instituição, especificação e convenção de condomínio, com o objetivo de atribuição das unidades autônomas aos condôminos
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• 04/12/2015 - CGJ-AL regulariza posse de 430 imóveis em Cacimbinhas

  Disponibilização gratuita das escrituras a moradores carentes faz parte do projeto Moradia Legal II
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• 04/12/2015 - Senado: PEC 215 ameaça comunidades indígenas e quilombolas, dizem debatedores

  Esteve em pauta a situação das comunidades, que enfrentam o avanço de interesses econômicos sobre suas terras
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• 04/12/2015 - Câmara dos Deputados: Incra quer atingir meta de 30 mil famílias assentadas neste ano

  Para completar as famílias, é necessário que o Tesouro Nacional emita em torno de R$ 450 milhões em títulos da dívida agrária até o final do ano
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• 04/12/2015 - IX Congresso Brasileiro de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas

  Vice-presidente do IRIB para Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior, participa da programação do evento
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• 03/12/2015 - CGJ-GO cria banco de dados para consulta de testamento, escritura de inventário, partilha e divórcio

  A base de dados foi instituída pelo Provimento nº 09/2011, da Corregedoria do Goiás, sendo criadas a aplicação e consulta pela internet
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• 01/12/2015 - Instituição de condomínio – determinação judicial

  Questão esclarece dúvida acerca da instituição de condomínio por determinação judicial
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• 26/11/2015 - Regularização fundiária de fazenda no Rio Grande do Sul avança com vistoria ocupacional

  São 2,9 mil hectares onde 126 famílias aguardam, por décadas, o título da terra
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• 26/11/2015 - CSM/SP: Compra e venda. Menor incapaz. Recursos – origem desconhecida. Alvará judicial.

  Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel adquirido por menor incapaz, quando desconhecida a origem dos recursos, sendo necessário alvará judicial.
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• 25/11/2015 - Câmara dos Deputados rejeita redução gradativa da apuração do ganho de capital na venda de imóvel

  Pela proposta, o fator de redução da base de cálculo, a título de depreciação anual, será aplicado até o limite de 100%
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• 24/11/2015 - TJMG: Compra e venda. Firma individual – personalidade jurídica – ausência

  Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel em nome de firma individual, tendo em vista esta não possuir personalidade jurídica
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• 23/11/2015 - STF decide suspender trâmite de projeto de lei por "contrabando legislativo"

  A MP recebeu 72 emendas parlamentares, entre elas registro de títulos e documentos, atribuições dos oficiais de registro de imóveis
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