Últimas Notícias

• 08/08/2018 - TJ/DF: Suspensão de uso de cartas de crédito em licitação de imóveis da Terracap é mantida

  A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em decisão monocrática do relator, negou o pedido de suspensão de liminar feito pela Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e manteve a decisão proferida pelo juiz substituto da 4ª vara de Fazenda Pública do Distrito Federal
  Veja mais

• 06/08/2018 - Artigo - Aspectos críticos e práticos da usucapião extrajudicial - Por Allan Milagres e Gustavo Sousa César

  No entanto, considerando as recentes e diversas alterações procedimentais promovidas pelo Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça e pela Lei 13.465/2017, faz-se necessário um constante estudo crítico sobre a usucapião extrajudicial, com o intuito de fomentar o debate entre os entusiastas do mercado e do Direito Imobiliário
  Veja mais

• 06/08/2018 - TJ/TO: Justiça determina conclusão de obra e condena representantes de construtora ao pagamento de danos morais coletivos à comunidade de Combinado

  Construtora venceu a licitação, recebeu todo o pagamento pela obra e deveria ter finalizado a construção em 2009. No entanto, o Município constatou a conclusão de apenas 66% do contratado e a obra permanece paralisada até hoje
  Veja mais

• 03/08/2018 - Senado: Projeto prevê pagamento de cartórios com cartão e tempo máximo de espera

  Projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
  Veja mais

• 03/08/2018 - Artigo - Simplificar a medição ajudaria na regularização fundiária no Brasil – Por Bastiaan Philip Reydon

  Toda iniciativa que auxilie na resolução de entraves na regularização de terras é importante para garantir justiça social
  Veja mais

• 02/08/2018 - Senado: Projeto que regulamenta a multipropriedade será analisado pela CCJ

  A regulamentação do regime de multipropriedade, quando vários proprietários dividem um bem imóvel e o usufruem por determinada fração de tempo, é objeto do projeto de lei da Câmara (PLC) 51/2018, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
  Veja mais

• 01/08/2018 - TJ/CE: Construtora deve devolver mais de R$ 473 mil para cliente por atraso na entrega de imóveis (CE)

  A Construtora Manhattan Summer Park – Empreendimento Imobiliário deve devolver R$ 473.454,28, por atraso na entrega de dois apartamentos. A decisão, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Durval Aires Filho
  Veja mais

• 31/07/2018 - STJ: Cumulação de indenização e inversão da cláusula penal por atraso na entrega de imóvel serão temas de audiência pública

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar no dia 27 de agosto audiência pública conjunta para discutir dois temas submetidos à sistemática dos recursos especiais repetitivos
  Veja mais

• 31/07/2018 - TJ/DF: Justiça assegura direito de proprietário alugar parte do imóvel por meio de aplicativo

  A 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao recurso de um proprietário, deferindo a antecipação de tutela para desconstituir ato administrativo da Agefis que havia interditado imóvel do autor.
  Veja mais

• 27/07/2018 - Clipping – Valor Econômico - Rio deixa de exigir certidão para escritura de imóvel

  Norma da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) dispensa a obrigatoriedade da apresentação pelo vendedor da chamada Certidão de Feitos Judiciais para a lavratura de Escrituras Públicas - que atesta se existem ações judiciais em seu nome
  Veja mais

• 26/07/2018 - Senado: Senado deve retomar análise de regras para o distrato na compra de imóveis

  Os senadores deverão retomar a votação de regras para a devolução de imóveis adquiridos na planta. O projeto (PLS 288/2017) do senador Dalírio Beber (PSDB–SC) está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
  Veja mais

• 24/07/2018 - Senado: Senado deve retomar análise de propostas que regulam a desistência na compra de imóvel

  A desistência na compra de imóveis na planta gera o chamado distrato, por meio do qual o comprador busca reaver alguma parcela do dinheiro já pago pelo empreendimento, o que costuma gerar disputa na Justiça entre o consumidor e a construtora
  Veja mais

• 24/07/2018 - Senado: Aprovar obras de acessibilidade em condomínios pode ficar mais fácil

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar um projeto de lei que pretende facilitar a convocação de assembleia de condomínios e a deliberação sobre obras condominiais para promover a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
  Veja mais

• 19/07/2018 - Clipping – Cada minuto – Primeiro imóvel: consumidores alagoanos terão direito a restituição de 50% de taxa

  Consumidores alagoanos que compraram seu primeiro imóvel durante a vigência do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas nº 13/17 vão ter direito a restituição de 50% em cima do valor pago por emolumentos aos cartórios
  Veja mais

• 17/07/2018 - TJ/AC: Isenção de taxas para assentados rurais da reforma agrária depende de alteração legislativa

  Corregedoria-Geral da Justiça assevera que os emolumentos cobrados pelos serviços notariais no Estado aos títulos de domínio em assentamentos de reforma agrária seguem estrita previsão legal
  Veja mais

• 10/07/2018 - TJ/PI: Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI participa de capacitação sobre Cadastro e Registro de Propriedade, na Guatemala

  O Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (NRF/CGJ-PI) é a única instituição brasileira participante da capacitação promovida pela Direção Geral de Cadastro, do Governo da Espanha, e pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, no Centro de Formação da Antígua, na Guatemala
  Veja mais

• 10/07/2018 - TJSC: Programa Lar Legal promove entrega de matrículas para 40 famílias de Ponte Serrada (SC)

  O programa Lar Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça com o apoio do Estado de Santa Catarina e do Ministério Público, foi iniciado em Ponte Serrada em 2014 para atuar nas áreas irregulares do município, tais como o Loteamento Moroso, Cohab e CTG entre outros
  Veja mais

• 06/07/2018 - Clipping - Veja São Paulo - Justiça proíbe demolição de prédios do complexo do Anhembi (SP)

  Por nota, a Prefeitura informa que irá recorrer da decisão
  Veja mais

• 06/07/2018 - Clipping - Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania - Governo do Estado de SP conecta 15 assentamentos rurais à internet

  A Secretaria de Governo e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, assinaram nesta quarta-feira (04/07) convênios para o funcionamento de postos do programa de inclusão digital AcessaSP em assentamentos do Pontal do Paranapanema
  Veja mais

• 06/07/2018 - TJ/GO: Assembleia de Deus de Porangatu pode tomar posse da unidade de Bonópolis (GO), decide Justiça

  Consta dos autos que a assembleia de Bonópolis foi adquirida em 2000 pela igreja de Porangatu, porém a direção da unidade se recusava a desocupar o local impedindo a efetivação da posse
  Veja mais