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26/11/2013 - Ministro Pepe Vargas lança o Sistema de Gestão Fundiária - Sigef
O IRIB foi o anfitrião do evento, realizado em São Paulo. Cerca de 70 pessoas participaram da solenidade
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25/11/2013 - Incra e IRIB lançam o Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF
Lançamento aconteceu no dia 25/11, em São Paulo, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas
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22/11/2013 - Solução de conflitos em terras indígenas terá maior presença do governo, garante Ministro da Justiça
União poderá destinar recursos aos estados para indenizar os produtores rurais que precisarem ser deslocados de suas propriedades
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21/11/2013 - Incra e IRIB lançam o Sistema de Gestão Fundiária - Sigef
Lançamento ocorrerá em 25/11, às 16h, em São Paulo, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas
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07/11/2013 - XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participará do evento promovido pela Anoreg-BR e pela Anoreg-RN, em Natal/RN, de 20 a 23/11
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21/10/2013 - STJ: Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns
Os ministros decidiram o caso com base na interpretação do artigo 1.829, inciso I, do Código Civil de 2002
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16/09/2013 - Incra/MA recebe autorização para criar assentamento em parte da Fazenda Cipó Cortado
Decisão foi tomada pelo ministro do MDA, que resolveu desafetar para a regularização fundiária do Incra 2.778 hectares de terras públicas federais
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29/08/2013 - Conselho Nacional de Justiça tem nova composição
Dirigindo-se aos oito novos conselheiros, o presidente do CNJ destacou que a renovação é importante para permitir o surgimento de um colegiado diversificado
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16/08/2013 - STJ: Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial
Os ministros acrescentaram que o título, para ter liquidez e exequibilidade, precisa ser acompanhado de requisitos que constam em relação legal taxativa
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01/07/2013 - Ministro Joaquim Barbosa pede apoio à causa da conciliação para solucionar litígios
A declaração foi na abertura da I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação
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15/04/2013 - Liminar suspende decisão do CNJ sobre distribuição de requerimentos em cartórios paulistanos
O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o CNJ teria extrapolado sua atribuição, ao atuar em substituição ao agente competente para tratar do assunto
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08/04/2013 - Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia promove curso sobre registros públicos e tabelionatos
O vice-presidente do IRIB João Pedro Lamana Paiva ministrou o curso para magistrados, notários e registradores
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26/03/2013 - CNJ: Corregedor fixa prazo para TJs começarem a preparar concurso para cartório extrajudicial
Na decisão, o ministro Falcão afirma que a não realização do concurso exigido pela Constituição Federal gera uma insustentável situação
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01/03/2013 - STJ anula cessão de posse de imóvel penhorado com preço avaliado dez anos antes
A maioria dos ministros considerou que o magistrado só pode autorizar a adjudicação de bens penhorados pelo montante da avaliação
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14/12/2012 - Lei sobre alienação de terras públicas do DF é parcialmente inconstitucional
Ministro do STF Joaquim Barbosa ressaltou que a alienação de bem público deve ser efetivada obrigatoriamente mediante licitação
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28/11/2012 - TJMT: IRIB participa de curso de capacitação para magistrados
O vice-presidente do IRIB para o estado do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva ministrou curso sobre o direito registral e notarial
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22/11/2012 - Joaquim Barbosa toma posse no STF
Em seu discurso de posse, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou a importância da consolidação das instituições públicas no Brasil nos últimos anos, o compromisso do Judiciário com a população e a impor
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14/11/2012 - Bem de família oferecido como garantia de dívida não pode ser penhorado
O direito foi assegurado pelos ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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25/10/2012 - STF: Presidente do STF suspende decisão que interrompeu desocupação de terra indígena no Mato Grosso
O ministro considerou devidamente caracterizada a grave lesão à ordem e à segurança públicas para o deferimento do pedido
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11/10/2012 - STF: Joaquim Barbosa é eleito novo presidente do Supremo
O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito vice-presidente do STF, também por nove votos a um
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