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04/10/2011 - TRF5: Moradores de João Pessoa conquistam direito à moradia
Ibama foi impedido de demolir aglomerados de casas em área de preservação ambiental
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26/09/2011 - TJSE: Morador de rua fechada não é obrigado a pagar condomínio
Segundo a corte do STF, a cobrança da taxa é inconstitucional
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25/04/2011 - Justiça determina que Município indenize moradores da Vila Recreio II, no Rio de Janeiro
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19/04/2011 - Comunidade Quilombola comemora imissão na posse de imóvel na PB
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16/02/2011 - Mutirão atende moradores da cidade de Sumidouro-RJ que perderam documentos com chuvas de janeiro
Ação faz parte do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural
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16/12/2010 - OAB-RJ e Anoreg vão levar serviços ao Complexo do Alemão
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