Últimas Notícias

• 07/05/2021 - Senado Federal aprova PL que beneficia mulheres vítimas de violência em programas habitacionais

  Texto prevê reserva de 10% das unidades edificadas nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
  Veja mais

• 30/10/2019 - AL/MT - CCJR aprova projeto que destina unidades de habitação popular a mulheres vítimas de violência

  Deputados ainda votaram pela derrubada de veto a proposta que isenta associações do pagamento de guia de trânsito animal
  Veja mais

• 03/04/2018 - PN Notícias (MT) - Lei destina 5% das moradias para mulheres vítimas de violência em Várzea Grande

  De autoria do vereador Edilei Roque de Cezaro, o Neni Chimarrão (PTC), a norma passou pelo plenário da Câmara, recebeu apoio dos demais parlamentares e já foi sancionada pela prefeita Lucimar Campos (DEM)
  Veja mais