Últimas Notícias

• 16/04/2019 - TJ/DFT institui Malote Digital como meio de comunicação oficial nas serventias extrajudiciais

  O TJDFT instituiu, por meio da Portaria Conjunta 46/2019, o Malote Digital (Sistema Hermes) como meio de comunicação oficial entre as serventias extrajudiciais do Distrito Federal e entre elas e os órgãos públicos do Poder Judiciário.
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• 16/04/2019 - TJ/MG - Proprietário de imóvel deverá indenizar inquilina

  Ele entrou no imóvel para retirar os pertences antes do prazo acordado
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• 15/04/2019 - Clipping – Valor - É possível concluir o inventário e depois fazer declaração de espólio?

  Pergunta: Meu pai faleceu há sete anos e não tínhamos realizado o inventário nem a declaração de espólio durante esse período, ou seja, estava tudo parado. Meu pai tinha dois imóveis declarados no imposto de renda
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• 15/04/2019 - TJ/RJ - Palestra de abertura do Justiça Cidadã no RJ ensina como legalizar imóvel

  A primeira palestra do curso de especialização programa Justiça Cidadã, realizada nesta quinta-feira (11/04), trouxe o tema “Como Legalizar seu Imóvel”.
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• 12/04/2019 - Câmara de São Paulo: Anistia a imóveis irregulares em SP será debatida em audiência pública

  Nesta sexta-feira (12/4), a CCJ (Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizará audiência pública para debater o PL (Projeto de Lei) 171/2019, de autoria do Executivo.
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• 12/04/2019 - Clipping – Conjur – Substituto mais antigo responde por expediente interino em cartório, diz CNJ

  Quando a serventia extrajudicial estiver vaga, o substituto mais antigo será responsável interino pelo expediente.
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• 12/04/2019 - Artigo - Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa de independência técnica – Por Christina Aires Correa Lima e Júlio César Moreira Barbosa

  Em breve retrospectiva, a promulgação em 15 de abril de 2016 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) no âmbito dos países integrantes da comunidade europeia, com previsão de início de vigência em 25 de maio de 2018, conferiu urgência à aprovação, no Brasil, da Lei 13.809, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
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• 12/04/2019 - Secretaria da Justiça de São Paulo: Itesp - Governo de São Paulo realiza ações de regularização fundiária no Pontal do Paranapanema

  O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) realizou nesta quinta-feira (11) na região do Pontal do Paranapanema uma série de ações de regularização fundiária.
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• 12/04/2019 - STJ: Sessão do Pleno em 8 de maio escolherá novos membros do CNJ e do CNMP

  O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará sessão em 8 de maio, às 9h, para a escolha de um desembargador de Tribunal Regional Federal e um juiz federal para a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de um juiz para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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• 12/04/2019 - Anoreg/CE: Começou quarta, dia 10, o escalonamento da integração dos cartórios na Cerice. Confira os procedimentos

  A partir desta quarta-feira, 10 de abril, atendendo ao prazo de 180 dias estipulado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (Provimento no. 4/2019) começou a integração escalonada dos cartórios de Registro de Imóveis no sistema da Central de Registro Imobiliário do Ceará (Cerice).
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• 11/04/2019 - Clipping – Tudo Rondônia - Última audiência preenche todas as serventias vagas do V Concurso Extrajudicial do TJ/RO

  O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, presidiu a solenidade.
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• 11/04/2019 - Câmara dos Deputados: Medida provisória compromete a proteção de dados pessoais, dizem especialistas

  Serpro rebate críticas afirmando que adota práticas de segurança que estão à frente de convenções internacionais e da própria OCDE
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• 11/04/2019 - CORI-MG: Loteamento sem registro mobiliza município e cartório de Brumadinho

  Poder público realiza ações junto à serventia para regularização das áreas
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• 11/04/2019 - Senado: Especialistas criticam prorrogação de prazo para regularização ambiental

  A prorrogação até 31 de dezembro de 2019 do prazo para produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), tema da Medida Provisória 867/2018, foi tratada com cautela pelos especialistas participantes de audiência pública promovida nesta quarta-feira (10) pela comissão mista que analisa a MP.
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• 11/04/2019 - Senado: CAS aprova projeto que reduz carência para uso do FGTS na compra de imóveis

  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PLS 359/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que reduz a carência para a utilização do FGTS para a compra de imóveis ou quitação de prestações de financiamentos habitacionais.
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• 11/04/2019 - Senado: Bolsonaro sanciona transferência de imóveis do INSS para a União

  O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a Lei 13.813, de 2019, que transfere para a União imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).
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• 11/04/2019 - IRIB participa da Conferência Anual do Banco Mundial sobre Terra e Pobreza

  O diretor de Relações Internacionais do IRIB e coordenador da Revista de Direito Imobiliário (RDI), Ivan Jacopetti do Lago, participou da 20ª edição do evento
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• 10/04/2019 - CNJ: Plenário referenda provimento da Corregedoria sobre interinos de cartórios

  O Plenário do Conselho Nacional de Justiça referendou, na tarde desta terça-feira (9/4), o Provimento n. 77 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado em 7 de novembro de 2018, que dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente, quando da vacância de serventia extrajudicial. A decisão foi unânime.
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• 10/04/2019 - Câmara dos Deputados: Comissão debate medida provisória que prorroga regularização ambiental

  A comissão mista que analisa a medida provisória que prorroga o prazo de adesão ao programa de regularização ambiental (MP 867/18) realiza audiência pública nesta tarde para discutir o assunto.
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• 10/04/2019 - TJ/MS: Corregedoria do TJ convoca audiência pública sobre a Tabela de Emolumentos em MS

  Está publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (9) o edital da Corregedoria-Geral de Justiça de convocação da audiência pública para debate e recebimento de proposições relativas a elaboração da nova Tabela de Emolumentos.
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