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26/04/2024 - Imóvel rural. Compra e venda. Retificação de área – legitimidade – requerimento. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de requerimento para retificação e georreferenciamento de área de imóvel rural.
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25/04/2024 - Seja associado ao IRIB e receba gratuitamente os exemplares da Revista de Direito Imobiliário!
Revista é publicada semestralmente pelo IRIB em parceria com a Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais.
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25/04/2024 - Jayme Campos pede modernização na cobrança do ITR
Segundo o parlamentar, o PL 2.848/2023 visa definir um regramento padronizado para a comprovação das áreas ambientais e não tributáveis das propriedades.
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25/04/2024 - Raio-X dos Cartórios: confira projeto pioneiro da ANOREG/BR
Objetivo é compreender e aprimorar os Serviços Notariais e de Registro em todo o país.
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25/04/2024 - Programa Acelera: Presidente da CEF detalha participação do banco na Voz do Brasil
Carlos Antônio Fernandes afirmou que o crédito imobiliário tem espaço para crescer no país.
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25/04/2024 - A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte I
Confira o artigo de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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24/04/2024 - Ministro Herman Benjamin é eleito Presidente do STJ para biênio 2024-2026
Vice-Presidente da Corte será o Ministro Luis Felipe Salomão. O Ministro Mauro Campbell Marques foi indicado para ser o próximo Corregedor Nacional de Justiça.
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24/04/2024 - Presidente e Vice-Presidente do IRIB participam de reunião da Diretoria Colegiada da ANOREG/BR
Realizada online, reunião teve como pauta, dentre outros assuntos, as ações em tramitação no CNJ e nos Tribunais Superiores.
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23/04/2024 - Decreto n. 12.002, de 22 de abril de 2024
Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.
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23/04/2024 - Medida Provisória n. 1.213, de 22 de abril de 2024
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências.
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23/04/2024 - CN-CNJ abre consulta pública para envio de sugestões sobre o IERI-e e SIG-RI
Sugestões poderão ser encaminhadas por formulário eletrônico até o dia 06 de maio.
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23/04/2024 - Imóvel rural. Desapropriação. Desmembramento. Retificação de área.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação parcial de imóvel rural.
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22/04/2024 - Soluções de reposicionamento: saídas para que os ativos imobiliários permaneçam relevantes
Investidores e proprietários precisam ficar atentos para manterem seus ativos relevantes e atrativos para ocupantes cada vez mais exigentes.
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22/04/2024 - “Superaquecimento” do PMCMV poderá congelar novos financiamentos
Matéria publicada pelo jornal “O Tempo” destaca necessidade de aumento no Orçamento para segundo semestre.
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19/04/2024 - Cooperação: parceria entre TJ-PI e Sebrae fortalece o Programa Regularizar
Objetivo é desburocratizar e dar maior agilidade aos processos de regularização fundiária no Estado.
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19/04/2024 - Programa Imóvel da Gente é apresentado para FNP
Apresentação foi realizada pela Ministra da Gestão na 86ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
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19/04/2024 - TJMT fará Audiência Pública para sorteio de Serventias destinadas aos candidatos negros e com deficiência
Concurso Público para Outorga das Delegações de Notas e de Registro oferecerá 161 Serventias distribuídas em diversos Municípios.
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18/04/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: conheça os pacotes preparados pela Britânica Turismo
Garanta sua hospedagem com a Agência Oficial do evento!
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18/04/2024 - Código Civil: Senado Federal recebe oficialmente anteprojeto de atualização em Sessão Plenária
A solenidade foi realizada ontem e anteprojeto será protocolado como PL para ser debatido e votado pelos Senadores.
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18/04/2024 - Dificuldade para registro de transmissão da propriedade por compra e venda justifica ação de usucapião
Apelação Cível foi julgada pela Primeira Câmara de Direito Civil do TJSC.
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