Últimas Notícias

• 11/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regulamentação de demarcação de terras indígenas

  A proposta também permite o trânsito de veículos em terras indígenas e veda a cobrança de tarifas para essa passagem
  Veja mais

• 11/07/2013 - Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora

  Surpreendidos com a notícia da falência da empresa e a suspensão das obras, compradores das unidades ajuizaram ação de reparação de danos contra a construtora
  Veja mais

• 11/07/2013 - TJES divulga edital do concurso para notários e oficiais

  O certame irá preencher 171 vagas de outorga para delegações de serventias extrajudiciais de notas e registros . O processo será realizado pelo Cespe/UnB
  Veja mais

• 11/07/2013 - TJMT: Assuntos fundiários é tema de reunião da CGJ

  Objetivo é melhorar a qualidade do atendimento à população e também a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rurais no Estado
  Veja mais

• 11/07/2013 - CSM/SP: Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Procuração – poderes especiais e expressos – necessidade.

  “Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos.”
  Veja mais

• 11/07/2013 - IRIB Responde - Averbação de construção - documentação.

  Questão trata acerca da documentação exigida para averbação de construção de imóvel urbano.
  Veja mais

• 10/07/2013 - Seminário na Bahia debate norma de regularização de lotes e consolidação de assentamentos

  Este é o quarto seminário sobre essas temáticas realizado pelo Incra no país. Eles já ocorreram nas regionais de Santarém (PA), Maranhão e Mato Grosso do Sul
  Veja mais

• 10/07/2013 - Novo concurso público para cartórios no Espírito Santo pode distribuir 121 vagas

  Além das vagas existentes, outros 51 cartórios estão sub judice e devem ficar de fora do concurso
  Veja mais

• 09/07/2013 - Câmara aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios

  Texto aprovado altera a Lei dos Cartórios (8.935/94) e segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
  Veja mais

• 09/07/2013 - TJDFT: Loteamento do Condomínio Bougainville é ilegal e compradores deverão ser ressarcidos

  O local faz parte da Área de Proteção Ambiental do Rio São Bartolomeu. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPDFT.
  Veja mais

• 09/07/2013 - Comprador de imóvel deve pagar tributo posterior à venda

  O imóvel não tinha sido transferido ao terceiro e assim, com a morte do antigo proprietário, o Fisco cobrou de seus sucessores R$ 1,5 milhão em ITR
  Veja mais

• 09/07/2013 - TJSC: 345 recursos das provas para notários e registradores julgados em 34 horas

  A próxima fase do certame consistirá nos exames psicotécnicos e neuropsiquiátricos, seguidos por entrevista, prova oral e prova de títulos
  Veja mais

• 09/07/2013 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios

  CCJ da Câmara dos Deputados aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios
  Veja mais

• 09/07/2013 - TJRS: Condomínio. Coisa comum – alienação. Coproprietários – anuência. Continuidade.

  Não possuindo o representante do condomínio procuração de todos os coproprietários registrais, para alienar a coisa comum, é impossível a transferência da propriedade imobiliária.
  Veja mais

• 08/07/2013 - Novo assentamento do Incra no Noroeste paulista beneficiará 66 famílias

  O Incra/SP realizará a seleção e homologação das famílias a serem assentadas, assim como providenciará investimentos na infraestrutura do local
  Veja mais

• 08/07/2013 - Caixa terá de indenizar casal que comprou em leilão apartamento de mutuários que têm liminar para permanecer no imóvel

  Nos termos da decisão do TRF2, a CEF terá de devolver aos arrematadores do bem as prestações que já tinham quitado
  Veja mais

• 05/07/2013 - Proposta submete toda incorporação imobiliária ao regime de afetação

  A afetação patrimonial é um mecanismo de resolução extrajudicial de problemas decorrentes do desequilíbrio econômico-financeiro de incorporações imobiliárias
  Veja mais

• 05/07/2013 - Quarta Turma veta presunção de esforço comum na divisão de bens adquiridos antes da Lei da União Estável

  A discussão chegou ao STJ em recurso especial interposto pelas filhas de um cidadão do Paraná, já falecido
  Veja mais

• 04/07/2013 - Incra entrega primeiros Cadastros Ambientais Rurais a assentados no Pará

  Cento e oitenta famílias de agricultores de cinco assentamentos no sudeste paraense são as primeiras a receberem o comprovante de inscrição no CAR
  Veja mais

• 04/07/2013 - Secretaria do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar e SPU preparam a regularização fundiária em Alcântara

  Entre os meses de agosto a setembro, será feito um trabalho conjunto de realização de reuniões de sensibilização com os moradores dos povoados
  Veja mais