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27/11/2025 - Usucapião Ordinária. Imóvel inserido em área maior. Aquisição derivada. Parcelamento irregular do solo. Inadequação da via eleita.
TJSC. 2ª Câmara de Direito Público. Apelação Cível n. 5005449-23.2022.8.24.0167, Relator Des. Ricardo Roesler, julgada em 18/11/2025 e publicada em 19/11/2025.
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26/11/2025 - NOTA DE FALECIMENTO – JOSÉ AFONSO DA SILVA
Renomado jurista e constitucionalista brasileiro deixa legado fundamental para o Direito.
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26/11/2025 - Instrução Normativa INCRA n. 154, de 25 de novembro de 2025
Estabelece procedimentos a serem adotados pelo Incra para a obtenção de imóveis por compensação de obrigações de empresas estatais e sociedades de economia mista perante a União, na forma do Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, e Portaria Conjunta MDA/MF nº 01, de 03 de janeiro de 2025.
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26/11/2025 - RIB elegerá Diretoria para biênio 2026/2027
Eleição será realizada amanhã, por aclamação.
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26/11/2025 - Taxas de condomínios para moradores do PMCMV é debatida na CLP da Câmara dos Deputados
Participaram do debate Deputados, representantes do Governo e beneficiários do Programa.
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24/11/2025 - Masterclass com Chezzi: “A nova autotutela registral”
Aula online será transmitida HOJE, a partir das 17h, e conta com apoio do IRIB.
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24/11/2025 - Resolução CNJ n. 657, de 19 de novembro de 2025
Altera as Resoluções CNJ nº 75/2009, nº 81/2009 e nº 203/2015 e 541/2023 para alinhá-las aos percentuais previstos na Lei nº 15.142/2025 e revoga disposições da Resolução CNJ nº 512/2023.
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24/11/2025 - Décimo episódio da 3ª Temporada do RIBCast debate mitos e verdades sobre o Registro de Imóveis
“Desmistificando o Registro de Imóveis: o que é mito e o que é verdade?” foi o tema do programa, que contou com a participação da Diretoria do IRIB.
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21/11/2025 - Divórcio judicial. Partilha. Compra e venda entre ex-cônjuges. Instrumento hábil. Ato registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha judicial decorrente de divórcio.
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21/11/2025 - Documentos eletrônicos – assinatura – requisitos. Plataforma Gov.br.
Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca dos requisitos para aceitabilidade de documentos assinados na plataforma Gov.br.
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19/11/2025 - Provimento CN-CNJ n. 208, de 18 de novembro de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para incluir a Defensoria Pública entre os legitimados à requisição gratuita de informações sobre a existência ou não de testamento.
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19/11/2025 - Valor do imóvel poderá ser atualizado na Declaração de IR
Projeto de Lei foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal e texto seguirá para Sanção Presidencial.
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19/11/2025 - IRIB publica obra “Centros Antilavagem de Dinheiro para Notários e Registradores”
Livro de autoria de Rafael Brum Miron integra Coleção IRIB Academia.
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19/11/2025 - Aceitar para conhecer ou conhecer para aceitar? O dilema da nomeação de inventariante extrajudicial
Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama e Flávia Gentil publicada no Migalhas.
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18/11/2025 - FNDI debate temas estratégicos e planejamento para 2026
Reunião dos integrantes do Fórum foi realizada no escritório do ONR em São Paulo/SP.
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18/11/2025 - CAR Pré-Preenchido é lançado pelo MGI na COP30
De acordo com o Ministério, a nova versão do sistema busca oferecer preenchimento mais simples e ágil para produtores rurais.
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18/11/2025 - IRIB Cultural lança campanha de Black Friday com descontos a partir de 20% em todo seu catálogo
Aproveite! As promoções são válidas somente até 30 de novembro de 2025!
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17/11/2025 - DIREX do ONR promove reunião de alinhamento para próximos passos da agenda digital do Registro Imobiliário
Reunião foi realizada nos dias 10 e 11 de novembro, em São Paulo/SP.
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17/11/2025 - CAPADR aprova PL que simplifica inventário extrajudicial para pequena propriedade rural
Texto também propõe a criação do Programa Nacional de Sucessão Rural Simplificada.
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14/11/2025 - Debatedores criticam regras contratuais do novo Código Civil
Presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a comissão tem ouvido especialistas para embasar a proposta, que atualiza mais de 900 artigos e adiciona 300 dispositivos no Código Civil.
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