Últimas Notícias

• 13/12/2024 - Sucessão. Partilha. União estável. Separação total de bens. Copropriedade. Esforço comum não comprovado.

  TJDFT. 4ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0711356-98.2022.8.07.0004, Relator Des. Sérgio Rocha, julgado em 07/11/2024, DJe 27/11/2024.
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• 13/12/2024 - RIB capta patrocinadores para produção de livro sobre os 180 anos do Registro de Imóveis no país

  Projeto conta com aprovação na Lei Rouanet e valores são 100% restituídos no IRPF 2024.
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• 12/12/2024 - IRIB: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 2024 SERÁ REALIZADA HOJE

  Não deixe de participar! Acesse o link disponível na Área do Associado.
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• 12/12/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião virtual da ANOREG/BR

  Reunião foi realizada na manhã de hoje, pela plataforma Zoom.
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• 12/12/2024 - Oficiais de Justiça poderão acessar sistemas de pesquisa e constrição de bens

  Acesso será mediante login e senha próprios, para o cumprimento de mandados.
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• 12/12/2024 - Terra da Gente: CRA do Senado Federal aprova sustação do programa

  PDL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
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• 11/12/2024 - AGO IRIB 2024 será realizada amanhã

  Não deixe de participar! Link disponível na Área do Associado.
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• 11/12/2024 - Inventário e Partilha. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Esforço comum.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e regime da separação obrigatória de bens.
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• 11/12/2024 - Comissão do Concurso de Alagoas é homenageada pelo CNJ

  Certame enfrentou diversos desafios e levou dez anos para ser concluído.
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• 11/12/2024 - Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara

  O texto se apresenta como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA.
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• 10/12/2024 - RARES-NR realiza campanha de Natal

  Cartórios interessados em participar devem se inscrever através de um formulário disponível no site da RARES-NR.
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• 10/12/2024 - Provimento CN-CNJ n. 188 de 04 de dezembro de 2024

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para revogar o Provimento n. 39/2014 e dispor sobre o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0, destinada ao cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos ou do patrimônio indistinto, bem como das ordens para cancelamento de indisponibilidade.
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• 10/12/2024 - Parcelamento do solo urbano sucessivo. Desdobro. Registro Especial.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000764-33.2023.8.26.0205, Comarca de Getulina, Relatora Juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/11/2024, DJ 06/11/2024.
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• 09/12/2024 - 2º RI de Londrina é reconhecido pelo Governo do Paraná como primeiro Cartório com ambiente de inovação

  Reconhecimento aconteceu no FIIL 2024.
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• 06/12/2024 - Inventário. Bem doado por ascendente a descendente. Parte disponível. Declaração expressa. Escritura pública. Colação.

  TJDFT. 1ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0733400-55.2024.8.07.0000, Relator Des. Carlos Pires Soares Neto, julgado em 23/10/2024, DJe 13/11/2024.
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• 06/12/2024 - Compra e Venda. Alienação Fiduciária. Leilão – cláusula – prazo legal.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo para realização do leilão no procedimento de alienação fiduciária.
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• 06/12/2024 - IRIB divulga link para AGO 2024

  Assembleia será realizada no dia 12 de dezembro, às 15h30.
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• 06/12/2024 - ANOREG/RJ lança programa “Cartórios com o Esporte”

  Iniciativa visa apoiar projetos olímpicos e paraolímpicos com a doação de Imposto de Renda.
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• 06/12/2024 - PNHU fornecerá recursos para regularização de favelas

  Plenário do Senado Federal aprova PLC n. 64/2016 e texto segue para Sanção Presidencial.
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• 05/12/2024 - Provimento CN-CNJ n. 187, de 3 de dezembro de 2024

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para esclarecer a dispensa de escritura pública nos contratos ou termos administrativos de desapropriação extrajudicial.
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