Últimas Notícias
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22/01/2024 - Jovem Pan publica artigo ressaltando importância da titulação de terras no mercado de crédito de carbono
Escrito por João Eduardo Zica Diamantino, artigo indica que problema da titulação é a “pedra no sapato” do mercado.
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22/01/2024 - A notificação por cartório de títulos e documentos como causa interruptiva da prescrição
Confira a opinião de Felipe Banwell Ayres publicada no Migalhas.
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22/01/2024 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento regular. Transmissão de domínio. Construção – averbação. Regularização fundiária. REURB. CDHU.
CSMSP. Apelação Cível n. 1000226-03.2023.8.26.0480, Comarca de Presidente Bernardes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 11/10/2023 e publicada em 07/12/2023.
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19/01/2024 - CGJMT: Projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”
Diversas entidades representativas de Tabeliães e Registradores participam de reunião na Corregedoria mato-grossense. IRIB integra a iniciativa.
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19/01/2024 - CGJMG: Comissão Especial de trabalho elaborará proposta de atualização para Código de Normas
Equipe foi instituída pela Portaria-Conjunta n. 1.505/2023 e será presidida pela Vice-Corregedora-Geral de Justiça do TJMG.
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19/01/2024 - Doação com reserva de usufruto. Usufrutuários – óbito. Cláusula de inalienabilidade vitalícia – cancelamento – autorização judicial.
TJRJ. CM. Processo n. 054595-72.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 14/12/2023 e publicado em 19/12/2023.
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18/01/2024 - CPASF da Câmara dos Deputados aprova PL que altera regras sobre separação legal de bens no Código Civil
Segundo o projeto, regras para separação obrigatória de bens também valerão para os casos de união estável.
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18/01/2024 - Usucapião Extraordinária. Certidões negativas. Proprietário registral – CPF – ausência. Desnecessidade.
TJRS. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002293-73.2023.8.21.0038, Comarca de Vacaria, Relator Des. João Pedro Cavalli Junior, julgada em 15/12/2023 e publicada em 19/12/2023.
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17/01/2024 - Comissão aprova criação de cadastro nacional de invasões de propriedades
Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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17/01/2024 - Lei n. 14.816, de 16 de janeiro de 2024
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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17/01/2024 - Portaria SPU/MGI n. 192, de 11 de janeiro 2024
Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração administrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º, do art. 6º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
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17/01/2024 - TJBA referencia Mapa do Registro de Imóveis do Brasil
O referenciamento se deu por meio do Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 20/2023.
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17/01/2024 - Pagamento antecipado de emolumento na gratuidade de justiça: Uma análise e proposta de modelo de custeio aos atos notariais e registrais
Confira a opinião de Lourival da Silva Ramos Júnior publicada no Migalhas.
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17/01/2024 - Condomínio Edilício. Indisponibilidade de bens – incorporadora – propriedade disponível – ausência. Procedimento Registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens e condomínio edilício.
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16/01/2024 - Usucapião. Ata Notarial. Diversos requerentes. Fração ideal. Projeto multifamiliar. Instituição de condomínio.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de fração ideal.
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16/01/2024 - CBIC apresenta estudo para incrementar PMCMV na região Norte
Encontro buscou debater propostas que intensifiquem as ações contra o déficit habitacional na região.
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16/01/2024 - Decisão CN-CNJ
Aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), como um todo e também de cada especialidade.
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15/01/2024 - Revista de Direito Imobiliário: prazo para envio de artigos foi prorrogado
Encaminhamento dos trabalhos deverá ser realizado até o dia 15/02/2024.
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15/01/2024 - CGJRJ institui “Coord Solo Seguro-Favelas”
Finalidade é desenvolver atividades de regularização fundiária em cumprimento à Resolução do CNJ.
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15/01/2024 - Justiça suspende construção de projeto habitacional denominado “Expansão do Mangueiral”
Para o magistrado, há uma variedade de razões para considerar que a instalação de expansão urbana nas imediações de estabelecimentos prisionais representa uso incompatível e inconveniente do solo.
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