Últimas Notícias

• 24/04/2024 - Ministro Gilmar Mendes determina suspensão de ações sobre a constitucionalidade da Lei n. 14.701/2023

  Na mesma Decisão Monocrática, Mendes também deu início ao processo de mediação e conciliação no âmbito do STF.
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• 24/04/2024 - Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro: o que se espera do julgamento do STF?

  Confira o artigo de Robson de Oliveira publicado no ConJur.
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• 24/04/2024 - Presidente e Vice-Presidente do IRIB participam de reunião da Diretoria Colegiada da ANOREG/BR

  Realizada online, reunião teve como pauta, dentre outros assuntos, as ações em tramitação no CNJ e nos Tribunais Superiores.
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• 24/04/2024 - Aprovados no concurso catarinense recebem boas-vindas do TJSC e de entidades notariais e registrais

  Solenidade foi realizada ontem no auditório do Pleno do TJSC.
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• 23/04/2024 - Medida Provisória n. 1.213, de 22 de abril de 2024

  Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências.
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• 23/04/2024 - ENNOR recebe certificado de credenciamento do TJDFT

  Documento certifica ENNOR como escola privada de conciliação e mediação.
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• 23/04/2024 - Programa Acredita pretende fomentar o crescimento da construção civil e do setor imobiliário

  Medida Provisória com o programa foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
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• 23/04/2024 - O registro da promessa de permuta no cartório de registro de imóveis e seus efeitos

  Confira o estudo de Remo Higashi Battaglia publicado no Migalhas.
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• 23/04/2024 - Imóvel rural. Desapropriação. Desmembramento. Retificação de área.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação parcial de imóvel rural.
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• 22/04/2024 - Soluções de reposicionamento: saídas para que os ativos imobiliários permaneçam relevantes

  Investidores e proprietários precisam ficar atentos para manterem seus ativos relevantes e atrativos para ocupantes cada vez mais exigentes.
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• 22/04/2024 - Usucapião. Hipoteca registrada. Modo originário de aquisição da propriedade. Possibilidade jurídica do pedido.

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5004975-27.2018.8.21.0086, Comarca de Cachoeirinha, Relator Des. Carlos Cini Marchionatti, julgada em 10/04/2024 e publicada em 12/04/2024.
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• 19/04/2024 - Cooperação: parceria entre TJ-PI e Sebrae fortalece o Programa Regularizar

  Objetivo é desburocratizar e dar maior agilidade aos processos de regularização fundiária no Estado.
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• 19/04/2024 - Associe-se ao IRIB e consulte o maior acervo acadêmico especializado em Direito Registral Imobiliário do Brasil!

  IRIB Academia reúne artigos, livros, revistas, jurisprudência, boletins etc.
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• 19/04/2024 - Programa Imóvel da Gente é apresentado para FNP

  Apresentação foi realizada pela Ministra da Gestão na 86ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
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• 19/04/2024 - Ementário de jurisprudência da Suprema Corte e o Direito Notarial e Registral

  Confira o estudo de Dercino Sancho dos Santos Neto publicado no Migalhas.
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• 19/04/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Vendedor falecido. Procuração extinta. Substabelecimento realizado após o óbito. Inviabilidade. Requisitos legais.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0036468-21.2023.8.24.0710, Comarca de Balneário Camboriú, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 09/04/2024.
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• 18/04/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: conheça os pacotes preparados pela Britânica Turismo

  Garanta sua hospedagem com a Agência Oficial do evento!
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• 18/04/2024 - Projeto Regulariza Educação busca regularização fundiária de terrenos com obras educacionais

  ACT foi firmado entre Governo Federal e órgãos do Poder Judiciário. SERP e ONR serão as ferramentas da CN-CNJ.
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• 18/04/2024 - Código Civil: Senado Federal recebe oficialmente anteprojeto de atualização em Sessão Plenária

  A solenidade foi realizada ontem e anteprojeto será protocolado como PL para ser debatido e votado pelos Senadores.
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• 18/04/2024 - Dificuldade para registro de transmissão da propriedade por compra e venda justifica ação de usucapião

  Apelação Cível foi julgada pela Primeira Câmara de Direito Civil do TJSC.
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