Últimas Notícias

• 20/08/2013 - TJAC convoca aprovados para realização de entrevista e perícia médica

  A convocação é para os aprovados no último processo seletivo para outorga de delegações de notas e de registros realizado pela instituição
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• 16/08/2013 - TJGO: Cassada sentença que anulou concurso para cartórios extrajudiciais

  Foi decretada também a extinção do processo, sem resolução de mérito
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• 16/08/2013 - STJ: Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial

  Os ministros acrescentaram que o título, para ter liquidez e exequibilidade, precisa ser acompanhado de requisitos que constam em relação legal taxativa
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• 16/08/2013 - AGU confirma no STJ legitimidade do Ibama para propor ações que pedem a demolição de imóveis construídos em área de preservação

  Os procuradores alertaram, ainda, que o pedido de demolição está inserido no pedido principal de reparação dos danos causados ao meio ambiente
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• 16/08/2013 - CSM/SP: Averbação – cancelamento. Documento hábil. Via judicial. Tempus regit actum.

  O cancelamento de averbação nos moldes do art. 250, III da Lei nº 6.015/73 requer a apresentação de documento hábil e requerimento unânime das partes que participaram do ato.
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• 16/08/2013 - AGU consegue desapropriação de terreno em Brasília para ampliação das instalações da Controladoria-Geral da União

  O dispositivo declarou que o imóvel é de utilidade pública
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• 15/08/2013 - TJRN: Definidas novas datas para provas orais do concurso para notários e registradores

  As provas estão previstas para o período de 8 a 12 de setembro
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• 14/08/2013 - Cartórios de SP podem realizar conciliação e mediação

  O CNJ negou o pedido de liminar ajuizado pela OAB/SP para suspender os efeitos do provimento 17/13, da Corregedoria Geral do TJ/SP
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• 14/08/2013 - Recomendação nº 11 do CNJ: último dia para preenchimento do questionário sobre arquivo de segurança

  O prazo para que os titulares e responsáveis pelas delegações do serviço extrajudicial informem se possuem arquivo de segurança encerra hoje, 14/8
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• 14/08/2013 - Definidas regras para aquisição de imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida para cidades pequenas

  Pelo menos 3% das unidades serão reservadas para idosos. As residências que tiverem pessoas com deficiência deverão ser adaptadas, entre outras regras
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• 14/08/2013 - TJBA: Suspensão do prazo de inscrição para concurso de delegatários dos cartórios extrajudiciais

  Nova data será definida ainda este mês
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• 14/08/2013 - CGJ/MT sedia reunião sobre assuntos fundiários

  A comissão visa uniformizar as ações para a retificação nos registros imobiliários, com base nas normas legais
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• 13/08/2013 - Prêmio atesta qualidade e produtividade dos cartórios de notas e de registro

  Prorrogadas para o dia 16/8 as inscrições para Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR - PQTA 2013
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• 13/08/2013 - Procuradorias obtêm reintegração de posse de lote do assentamento Água Limpa em Araguatins/TO

  AGU conseguiu decisão judicial favorável em favor do Incra para retomar a posse de assentamento destinado à reforma agrária
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• 13/08/2013 - TJBA: Edital com 1.383 vagas para notários e registradores

  As inscrições começam amanhã, 14 de agosto, e vão até o dia 12 de setembro
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• 12/08/2013 - Câmara dos Deputados: Defesa do Consumidor aprova multa para atraso em entrega de imóvel

  O texto é, na verdade, o substitutivo aprovado anteriormente na Comissão de Desenvolvimento Urbano, que foi acatado na Defesa do Consumidor
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• 12/08/2013 - XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Desconto especial para inscrições feitas até 18 de agosto. Confira programação preliminar no site
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• 09/08/2013 - Estadão: compra de imóvel deve levar apenas 30 dias

  O processo pode cair dos cerca de quatro meses para menos de 30 dias com a aprovação de um projeto em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados
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• 08/08/2013 - Propostas do CNJ para solução de conflitos em MS são adotadas em reunião no Ministério da Justiça

  Representantes do governo federal, governo do MS, Ministério Público, Poder Judiciário, lideranças indígenas e produtores reuniram-se na quarta-feira (7/8)
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• 08/08/2013 - Regularização fundiária: sete mil títulos até o fim do ano no Estado do Acre

  O título é um documento essencial para o proprietário, pois permite acessar financiamentos e políticas públicas, além de ser uma garantia para as famílias
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