Últimas Notícias

• 02/12/2024 - Carta de Arrematação. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Cônjuge – intimação.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003590-36.2024.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/11/2024 e publicada em 26/11/2024.
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• 20/05/2024 - Imóvel rural. Desapropriação – aquisição originária. Rodovia. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Especialidade Objetiva. Exigências.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1020918-18.2020.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 07/05/2024 e publicada em 15/05/2024.
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• 05/11/2021 - Construção – averbação. CND – dispensa.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1012661-04.2020.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 27/09/2021, DJ de 04/10/2021.
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• 23/06/2021 - Emolumentos. SFH – primeira aquisição. Copropriedade – adquirente titular de imóvel financiado com recursos do SFH. Décuplo – restituição.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 0014693-33.2019.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 13/04/2021, DJ de 13/04/2021.
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• 21/05/2019 - Clipping – Jornal De Piracicaba - Câmara vota projeto de regularização fundiária em Piracicaba (SP) nesta segunda (20)

  Um dos pontos mais debatidos ao longo do processo de revisão do PDM (Plano Diretor do Município) – texto que ainda será encaminhado pelo Executivo –, será apreciado pela Câmara de Vereadores de Piracicaba nos dois projetos de lei complementar que se relacionam com as questões de regularização fundiária.
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• 23/05/2018 - Clipping – G1 - Estudo aponta queda de 28,2% no estoque de imóveis em Piracicaba (SP)

  Análise levou em consideração imóveis na planta, em construção e prontos lançados nos últimos 36 meses.
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• 14/12/2015 - TJMG decide reintegrar terreno quilombola a afrodescendente

  O imóvel rural, localizado em Rio Piracicaba, pertencia a duas famílias quilombolas, mas estava ocupado por terceiros
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