Últimas Notícias

• 15/06/2018 - Agência Senado: Chega ao Senado projeto com regras para desistência de compra de imóvel

  Chegou ao Senado nesta quinta (14.06) o projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta (PLC 68/2018), o chamado distrato.
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• 11/06/2018 - Clipping – DCI - Valor do imóvel na planta deve recuar após aprovação de regras para distratos

  Caso vire Lei o projeto 1220/15, que regulamenta distratos em caso de desistência na compra do imóvel, pode resultar na queda no preço do m². A previsão é que, com normas claras, as empresas tirem do valor a margem que amortizava riscos de desistência.
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• 08/06/2018 - Clipping – Unicamp - Vem aí o ‘CPF’ do imóvel

  A Receita Federal começa a implantar no final do ano o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que pretende integrar todos os cadastros de imóveis rurais e urbanos do país, atribuindo a cada propriedade um número único e perene que está sendo chamado de “CPF do imóvel”.
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• 07/06/2018 - Clipping – Bem Paraná - Câmara aprova projeto para distrato de imóvel

  A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06.06) projeto que regulamenta a desistência de compra de imóvel na planta. Caso seja aprovada, a proposta estabelecerá multa de até 50% do valor pago à incorporadora para o consumidor.
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• 24/05/2018 - Clipping – Jornal do Cruzeiro – TJ/SP mantém lei sobre os impostos para imóveis

  A negativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) em conceder liminar contra a lei que desvincula a nova Planta Genérica de Valores (PGV) do Município da cobrança de impostos relativos à posse e transferência de imóveis mantém, por ora, a carga tributária vigente até 2017.
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• 23/05/2018 - Clipping – G1 - Estudo aponta queda de 28,2% no estoque de imóveis em Piracicaba (SP)

  Análise levou em consideração imóveis na planta, em construção e prontos lançados nos últimos 36 meses.
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• 13/04/2018 - Folha de S. Paulo - Código Florestal em São Paulo será implantado com ajuda de cientistas

  Os estados brasileiros precisarão regulamentar, nos próximos anos, programas de regularização ambiental para compensar e restaurar áreas suprimidas de reserva legal, entre outras ações
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• 27/03/2018 - A Crítica - Frente Parlamentar Fundiária tem reunião nesta terça-feira na ALMS

  O objetivo é discutir, propor e acompanhar a execução de políticas públicas relacionadas ao tema e a serem implantadas em todo o Estado
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• 26/03/2018 - Agora Vale - Prefeitura de São Sebastião oficializa aquisição de imóvel para implantação de Poupatempo

  Com aproximadamente 1.000 metros quadrados de área construída, foi desapropriada pelo valor de R$ 4,5 milhões
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• 06/03/2018 - Governo de SP: Escola Superior de Agricultura da USP auxiliará a implantar novo Código Florestal

  Apoiado pela Fapesp, projeto desenvolvido em parceria com as secretarias estaduais do Meio Ambiente e de Agricultura traz dados essenciais
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• 15/02/2018 - Infomoney - Proposta regulamenta distratos de imóveis comprados na planta

  A proposta dá ainda ao consumidor o direito de desistir do negócio a qualquer tempo, inclusive se já estiver morando no imóvel
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• 02/02/2018 - Cidade Verde - CGJ e Governo do Estado implantarão Núcleo de Regularização Fundiária em março

  O Núcleo de Regularização Fundiária é regulamentado pelo Provimento 017/2016, da Corregedoria Geral da Justiça
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• 19/09/2017 - Para Terceira Turma do STJ, é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta

  No entanto, a entrega do imóvel não pode ultrapassar 180 dias da data estimada e, em qualquer caso, o consumidor deve ser notificado a respeito do uso da cláusula e da justificativa para a ampliação do prazo
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• 17/08/2017 - TJPA: Corregedorias implantam Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico

  Provimento será assinado nesta sexta-feira, 18. O sistema será operacionalizado pela utilização da Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado do Pará (CRI-PA), criada em plataforma única e integrada por todos os oficiais de registros de imóveis
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• 25/01/2017 - TJDFT: Cliente deverá ser ressarcido de IPTU pago antes do recebimento do imóvel

  O valor é correspondente ao que o autor da ação gastou com o IPTU de um imóvel adquirido na planta junto ao empreendimento
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• 19/01/2017 - Incra/SE investe em georreferenciamento para implantar e titular assentamentos

  O georreferenciamento e a certificação de imóveis rurais tornou-se requisito obrigatório para transferências e para a emissão de títulos definitivos das terras, exigidos pela Lei nº 10.267/01
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• 16/01/2017 - Valor Econômico: Documentos eletrônicos no novo CPC

  Com o avanço da internet e a "necessária" implantação do processo judicial eletrônico não só em razão da esperada celeridade processual garantida constitucionalmente, mas também em razão do grande volume de papel usado em impressões
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• 16/01/2017 - Sistema de Selo Eletrônico de Goiás é implantado em 100% das Serventias Extrajudiciais

  A medida atendeu o prazo estipulado pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho para a inclusão de 29 serventias de arrecadação deficitária
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• 06/12/2016 - Alienação fiduciária. Florestas. Plantações. Árvores – garantia – exclusão

  Questão esclarece dúvida acerca da exclusão de florestas, plantações e árvores da garantia fiduciária
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• 29/11/2016 - Câmara dos Deputados: Isenção de ITR para áreas de florestas plantadas é aprovada em comissão

  O texto exclui as áreas de florestas do conceito de área tributável, alterando a legislação que regula o ITR
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