Últimas Notícias

• 13/11/2019 - Senado - Polêmica adia votação de projeto sobre compra de terras por estrangeiros

  A decisão estava prevista para esta terça-feira (12), mas foi cancelada depois que os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Esperidião Amin (PP-SC) afirmaram que a matéria compromete a soberania nacional, as estratégias de industrialização e a definição de um marco regulatório.
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• 11/11/2019 - Câmara - CCJ aprova correção em trecho do Código Civil sobre venda de bem de pai ou mãe para filhos

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4639/19.
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• 11/11/2019 - Senado - CRA e CAE analisam juntas projeto sobre compra de terras por estrangeiros

  As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura (CRA) se reúnem na próxima terça-feira (12) para deliberar sobre o Projeto de Lei (PL) 2.963/2019.
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• 11/11/2019 - Clipping – O Município - Projeto de regularização fundiária urbana é apresentado em Brusque (SC)

  Dos onze compromissos da gestão para a secretaria de Assistência Social e Habitação estipulados no início do governo, dois ainda precisam ser concretizados
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• 11/11/2019 - TJ/AL – ?TJ/AL apresenta projeto de código de emolumentos a cartórios e empresas

  Judiciário de Alagoas apresentou a setores interessados o projeto de novo código de emolumentos (taxas) para os serviços cartorários no estado.
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• 05/11/2019 - TJ/RO - Moradores do Aponiã (RO) recebem títulos do projeto Escritura na Mão

  O projeto Escritura na Mão é um trabalho interinstitucional que nasceu na CGJ, em 2016, após a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária procurar o Poder Judiciário de Rondônia para explicar que estava com dificuldades no cumprimento das decisões judiciais de usucapião.
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• 31/10/2019 - CGJ/RO: Escritura na Mão – Escrituras serão entregues sexta (1º), para quem participou de audiências de conciliação em RO

  Será nesta sexta (1º de novembro) a entrega de 225 títulos para os moradores do Aponiã, que tiveram acordos homologados na primeira etapa do projeto Escritura na Mão, realizada em agosto.
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• 30/10/2019 - AL/MT - CCJR aprova projeto que destina unidades de habitação popular a mulheres vítimas de violência

  Deputados ainda votaram pela derrubada de veto a proposta que isenta associações do pagamento de guia de trânsito animal
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• 21/10/2019 - TJ/MA - Secretaria de Cidades lança Manual de Regularização Fundiária Urbana do Maranhão

  O guia apresenta o passo a passo de todo procedimento desenvolvido pela Secretaria nos projetos de regularização fundiária, assim como, modelos práticos e esclarecedores de requerimentos, atos admirativos e peças técnicas utilizadas.
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• 17/10/2019 - TJ/SC - Corregedoria-Geral prossegue com programa de Correições Ordinárias Gerais de 2019 em SC

  A CGJ, no âmbito do projeto "Correições Ordinárias Gerais de 2019", visita serventias extrajudiciais nesta semana nas comarcas de Videira e Fraiburgo, para verificação da qualidade dos serviços prestados em tais unidades.
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• 11/10/2019 - ALE/PI: Projeto sobre a regularização fundiária será tema de audiência pública no Piauí

  A Assembleia Legislativa vai apreciar requerimento apresentado na sessão plenária pelo deputado do MDB, solicitando a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre a regularização fundiária no PI.
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• 11/10/2019 - Governo do Piauí: Mais de 60 comunidades tradicionais serão beneficiadas com projeto regularização fundiária no Piauí

  O governador Wellington Dias e o diretor-geral do Instituto de Terras do Estado do Piauí (Interpi), Chico Lucas, lançaram, o projeto Comunidades Tradicionais do Piauí, que identificará e mapeará os territórios de povos e comunidades tradicionais no Estado.
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• 10/10/2019 - Senado - Senado aprova MP que deu fim a prazo para o cadastro ambiental rural

  O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei de conversão (PLV 22/2019) originado da MP 884/2019, que reabriu as inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por tempo indeterminado. O PLV segue para sanção presidencial.
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• 10/10/2019 - GOV/PI – Governo do Piauí lança projeto para acelerar regularização fundiária dos povos e comunidades tradicionais

  O governador Wellington Dias e o diretor-geral do Interpi, Chico Lucas, lançam, nesta quinta-feira (10), o projeto Comunidades Tradicionais do Piauí, que identificará e mapeará os territórios de povos e comunidades tradicionais no Estado.
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• 04/10/2019 - TJ/BA - Projeto Área Legal debate regularização fundiária em Uauá (BA) e realiza campanha de doação de brinquedos

  A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) espera reunir um grande número de moradores de Uauá e região para a próxima reunião de apresentação do Projeto Área Legal.
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• 04/10/2019 - Câmara - Congresso mantém veto a dispositivo de projeto sobre proteção de dados

  O Congresso Nacional manteve veto a dispositivo do texto que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O ponto vetado previa que a revisão de dados deveria ser feita por uma pessoa e não por algoritmo de tratamento de dados.
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• 24/09/2019 - TJ/RO - Escritura na Mão - 225 escrituras foram agilizadas em projeto da Justiça de Rondônia

  No último sábado (31), o projeto Escritura na Mão resultou em 225 escrituras concedidas a moradores do Aponiã, que tinham processos em tramitação na Justiça de Rondônia referentes a usucapião.
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• 19/09/2019 - Câmara: Plenário pode votar MP sobre prazo para inscrição do cadastro rural

  O projeto de lei de conversão aprovado estabelece que a inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.
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• 19/09/2019 - Câmara de São Luiz: Câmara aprova projeto para catalogação de bens imóveis do Município de São Luís (MA)

  O plenário da Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui o processo de catalogação dos bens imóveis pertencentes ao Município de São Luís.
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• 19/09/2019 - CGJ-BA: Ribeira do Pombal e Sento Sé (BA) avançam na regularização fundiária com reuniões do projeto área legal

  “As Medidas Registrais que visam à regularização fundiária (Reurb)” e “Reflexões sobre o custo-benefício da regularização fundiária no município de Sento Sé” serão temas das reuniões da Reurb, dentro do Projeto Área Legal.
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