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03/09/2019 - TJ/PI: Em São Luís, CGJPI apresenta avanços e novos projetos em regularização fundiária
O Corregedor Geral da Justiça do Piauí e presidente do Fórum Fundiário, desembargador Hilo de Almeida Souza detalhou os avanços do Piauí nos últimos meses.
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02/09/2019 - TJ/AC - Elabora minuta para criação de lei estadual para ressarcimento de ato gratuito lavrado pelo Ofício de Registro de Imóveis
A CGJ elaborou uma minuta de Projeto de Lei para criação de fundo para ressarcimento de ato gratuito lavrado pelo Ofício de Registro de Imóveis, decorrentes de regularização fundiária, com valores provenientes de fundo federal.
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02/09/2019 - TJ/RN - CGJ: Programa de Regularização Fundiária Rural é apresentado aos tabeliães da região do Mato Grande (RN)
O trabalho conjunto das instituições é uma iniciativa da Frente Parlamentar com a SEDRAF, para implementar um projeto que acelere a emissão de títulos de propriedade rural, como os de assentamento e outros programas habitacionais rurais.
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29/08/2019 - Senado - CMA aprova fim da exigência de averbação da cota de reserva ambiental
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto que altera o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012) para retirar a exigência de averbação da cota de reserva ambiental na matrícula do imóvel.
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29/08/2019 - CORI/MG - Apoio à cidadania em Betim (MG)
Os funcionários do Registro de Imóveis de Betim abraçaram o Projeto Apadrinhar Férias de Inverno, que promoveu atividades de lazer, esporte e cultura em 5 unidades de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.
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28/08/2019 - TJ/SC - Mais de 200 famílias do sul do Estado de SC são beneficiadas pelo Programa Lar Legal
O projeto Programa Lar Legal beneficiou quase 200 famílias com a entrega de títulos de propriedade de seus terrenos.
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28/08/2019 - TJ/RO - Escritura na Mão – Triagem (RO) definiu 230 audiências de conciliação
A ação integra o projeto “Escritura na Mão”, que pretende agilizar processos de regularização fundiária de moradores da Zona Norte de Porto Velho contra a Empresa Geral de Obras (EGO).
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27/08/2019 - CGJ/BA: Canavieiras e Gandu realizam debates sobre regularização fundiária, dentro do projeto área legal
A ação promove o encontro de gestores e representantes de instituições e comunidade interessada no tema, para aprofundar conhecimentos sobre os atos da regularização fundiária urbana (Reurb) e esclarecer dúvidas.
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26/08/2019 - Clipping – Agência Pará - Projetos de regularização fundiária e cursos de qualificação chegam aos moradores de Marituba (PA)
A regularização fundiária de imóveis e cursos de qualificação profissional integram a grade de ações de políticas públicas, onde foram iniciados projetos e atividades de 17 órgãos do Governo do Pará, na escola Dom Calábria.
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23/08/2019 - Câmara de São Paulo: Audiência Pública discute Plano Municipal de Habitação (SP)
A audiência pública debateu ações do Projeto de Lei nº 619/2016, que prevê e determina diretrizes da política habitacional.
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24/06/2019 - Câmara dos Deputados: Proposta reestrutura cartórios no Distrito Federal
O Projeto de Lei 2575/19 promove a reestruturação das serventias notariais e de registro no Distrito Federal.
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18/06/2019 - Câmara Municipal de São Paulo: Regularização de imóveis é discutida em audiência da Comissão de Administração Pública
Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (17/06), a Comissão de Administração Pública discutiu o PL (Projeto de Lei) 171/2019, de autoria do Executivo.
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17/06/2019 - TJ/PI: Núcleo de Regularização Fundiária apresenta proposta de Lei de regularização urbana para 48 municípios do Piauí
Uruçuí, Floriano e Oeiras serão sede de mais três audiências públicas para discutir a minuta do Projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana. Segunda (17), terça (18) e quarta (19), respectivamente, a Corregedoria Geral da Justiça, através do Núcleo de Regularização Fundiária, reunirá representantes de 48 municípios dos Pólos de Desenvolvimento do Tabuleiro Alto Parnaíba, Vale dos Rios Piauí e Itaueira e Vale do Canindé para apresentar a proposta.
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17/06/2019 - Clipping – Agência Brasília -Aprovados os projetos urbanísticos de mais quatro parcelamentos no DF
Brazlândia, Ceilândia, Jardim Botânico e Setor Habitacional Tororó já estão na fase final de regularização fundiária
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14/06/2019 - Câmara de SP - Projeto que regulariza imóveis na capital será tema de audiência pública
O texto segue agora para uma nova rodada de debates até a segunda votação em plenário, período em que poderá receber sugestões e alterações.
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14/06/2019 - TJ/BA: Casa Nova (BA) recebe Projeto Área Legal com esclarecimentos sobre regularização fundiária urbana e rural
O objetivo da ação é aproximar os agentes envolvidos na regularização fundiária urbana e rural (Reurb), com a comunidade, para esclarecer os procedimentos de registro de um imóvel irregularmente ocupado, e assegurar a função social da propriedade.
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14/06/2019 - TJ/PI: CGJ/PI entrega ao Governo do Estado proposta de Projeto de Lei de Regularização Fundiária Rural
A solenidade, que aconteceu no Palácio de Karnak, contou com a presença de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como o Instituto de Terras do Piauí, Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, Banco Mundial, além dos movimentos populares, de agricultores rurais e entidades de classes.
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13/06/2019 - Clipping – Capital News - Judiciário propõe mudanças para os Cartórios de registros de imóveis de Três Lagoas (MS)
Deputados receberam na última terça feira (11), o Projeto de Lei 141/2019 que propõe que a atual e única circunscrição de registro de imóveis da cidade de Três Lagoas seja transformada em duas circunscrições imobiliárias.
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11/06/2019 - Câmara dos Deputados - Regime especial de tributação poderá beneficiar venda de imóvel concluído
De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), o projeto altera a Lei 10.931/04, que criou o RET para as incorporações imobiliárias.
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05/06/2019 - Artigo - Primeiras impressões sobre o projeto de lei n° 120/2017 – que dispensa a apresentação de carta de anuência dos confrontantes no georreferenciamento de imóveis rurais – Por João Arthur Siqueir
Autor: João Arthur Siqueira da Silva Costa – Oficial de Registro de Imóveis de Passa Quatro/MG e pós-graduando em Direito Notarial e Registral pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus.
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