Últimas Notícias
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13/12/2024 - Sucessão. Partilha. União estável. Separação total de bens. Copropriedade. Esforço comum não comprovado.
TJDFT. 4ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0711356-98.2022.8.07.0004, Relator Des. Sérgio Rocha, julgado em 07/11/2024, DJe 27/11/2024.
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09/12/2024 - Vice-Presidente do IRIB ministra palestra no XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral IPRA-CINDER
Tema da apresentação de José de Arimatéia Barbosa foi o registro no século XXI. Notários e Registradores também falaram sobre escravidão, luta e propriedade.
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06/12/2024 - Proteção do bem de família em imóveis de propriedade empresarial
Confira a opinião de Daniel Silveira Santiago publicada no ConJur.
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05/12/2024 - CCJ adia votação da PEC das Praias
Proposta de Emenda à Constituição n. 3/2022 transfere a propriedade de terrenos de marinha para particulares.
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03/12/2024 - Desapropriação permanente de propriedades rurais invadidas ou ocupadas poderá ser proibida
PL foi aprovado pela CAPADR na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.
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25/11/2024 - RI Digital: confira o novo vídeo!
Produzido pelo ONR e Rafaella Tuma, vídeo destaca a importância do Registro de Imóveis para a garantia da propriedade imobiliária.
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19/11/2024 - PL veda desapropriação de propriedade produtiva para reforma agrária
Para que seja considerada produtiva, o projeto reduz os percentuais exigidos de utilização e de eficiência da terra.
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21/10/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1033352-83.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/10/2024 e publicado em 09/10/2024.
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15/10/2024 - Escritura de Cessão de Direitos Possessórios. Concorrência pública. Regularização da propriedade. Inviabilidade.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0000550-19.2024.8.24.0710, Comarca de Blumenau, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/06/2024.
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15/10/2024 - Imóvel rural. Consolidação da propriedade. Georreferenciamento. INCRA – certificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento na consolidação da propriedade.
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10/10/2024 - Desjudicialização do processo de usucapião da propriedade pela via extrajudicial
Confira a opinião de Gilza Corrêa dos Santos publicada no ConJur.
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10/10/2024 - Compra e Venda – nua-propriedade. Usufruto – instituição. Escritura pública. Outorgada compradora menor. Autorização judicial.
TJRJ. CM. Processo n. 0817594-83.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 26/09/2024 e publicado em 01/10/2024.
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04/10/2024 - Consolidação da propriedade fiduciária. Leilão negativo – averbação. Notificação – devedor fiduciante.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de leilões negativos no procedimento de alienação fiduciária.
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30/09/2024 - Consolidação da propriedade fiduciária. Purga da mora. Intimação – anotação na matrícula. Fé pública.
TRF4. Décima Segunda Turma. Apelação Cível n. 5067215-36.2022.4.04.7000/PR, Relator Des. Federal, João Pedro Gebran Neto, julgado e publicado em 25/09/2024.
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26/09/2024 - Consolidação da propriedade fiduciária. Leilão extrajudicial – intimação pessoal do devedor – não comprovação. Intimação por edital.
TJMS. 4ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1406748-19.2024.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vladimir Abreu da Silva, julgado em 27/06/2024 e publicado em 28/06/2024.
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29/08/2024 - Multipropriedade. Compra e venda. Unidade condominial. Art. 108 do CC. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de venda de cota de unidade condominial em regime de multipropriedade.
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21/08/2024 - A possibilidade de arguição da impenhorabilidade da pequena propriedade rural pelo possuidor do imóvel
Confira a opinião de Thágatty Carneiro publicada no Migalhas.
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13/08/2024 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 171, de 9 de agosto de 2024
Dispõe sobre os procedimentos de locação de imóveis de propriedade de terceiros.
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06/08/2024 - Multipropriedade imobiliária à luz da Lei nº 13.777/2018
Confira a opinião de Daniel Silveira Santiago publicada no ConJur.
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26/07/2024 - Terra Analytics é apresentada ao TJMA
Plataforma analisa todas as propriedades e imóveis rurais do Estado e do país.
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