Últimas Notícias

• 17/10/2022 - Cédula Rural Pignoratícia. Penhor de safra – garantia – imóvel de propriedade de terceiro.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhor em Cédula Rural Pignoratícia.
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• 29/09/2022 - Renúncia da propriedade. Título hábil. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para renúncia de propriedade.
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• 27/09/2022 - Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade

  Confira notícia especial divulgada pelo STJ.
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• 19/09/2022 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Usufruto vitalício. Renúncia. Cancelamento.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.20.019135-1/001, Comarca de Barbacena, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 14/09/2022 e publicada em 15/09/2022.
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• 19/09/2022 - Propriedade rural herdada e o ganho de capital

  Confira a opinião de Rafael Moreira Mota e Saulo Malcher Ávila publicada no ConJur.
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• 12/09/2022 - Vice-Presidente do IRIB lançará livro no XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL

  Obra trata sobre aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas.
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• 09/09/2022 - Sem vício de consentimento, transferência de propriedade é válida, diz TJ-SP

  Sem vício de consentimento, transferência de propriedade é válida, decide TJ-SP.
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• 05/09/2022 - Membro da CPRI/IRIB participa da entrega de títulos de propriedade em ação de regularização fundiária

  Em virtude de parceria entre Prefeitura e Registro de Imóveis, somente este ano foram regularizadas mais de 6 mil propriedades.
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• 05/09/2022 - Comissão aprova PL que permite força policial retirar invasores do imóvel sem ordem judicial

  Proprietário deve apresentar “escritura pública que comprove a propriedade do imóvel.”
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• 01/09/2022 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora. Pagamento ao credor.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1006968-54.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 17/08/2022, DJ 22/08/2022.
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• 30/08/2022 - ITBI: STF reanalisará fixação da tese que trata do fato gerador do imposto

  Segundo entendimento atual da Corte, o ITBI somente será devido a partir da efetiva transferência da propriedade imobiliária mediante o registro.
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• 29/08/2022 - Contrato de Mútuo – alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Notificação por edital.

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1854329 – RO, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 26/04/2022, DJe 29/04/2022.
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• 15/08/2022 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000690-63.2020.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 02/08/2022, DJ 08/08/2022.
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• 15/08/2022 - Multipropriedade e o futuro do mercado imobiliário

  Confira a opinião de Victor Porto Abreu publicada no ConJur.
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• 12/08/2022 - Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social

  Obra escrita por José de Arimatéia Barbosa chega à sua 3ª edição.
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• 09/08/2022 - Da alienação de bens que a massa falida possui em copropriedade

  Confira o artigo de autoria de Rogeston Inocêncio de Paula e Raquel Santos Batista Guimarães publicado no Migalhas
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• 08/08/2022 - NFT - A propriedade no futuro

  Confira o artigo de autoria de Christiano Sobral publicado no Migalhas.
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• 29/07/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – indisponibilidade de bens e direitos.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0002099-94.2021.8.16.0030, Comarca de Foz do Iguaçu, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, julgada e publicada em 23/06/2022.
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• 26/07/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.095, de 18 de julho de 2022

  Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2022.
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• 12/07/2022 - Compra e Venda – contrato particular. Outorga de escritura definitiva. Quitação. Transmitente – título de propriedade – ausência. Continuidade registral.

  TJMS. Terceira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802834-67.2013.8.12.0004, Comarca de Amambai, Relator Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, julgada em 25/05/2022 e publicada em 31/05/2022.
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