Últimas Notícias

• 11/02/2011 - Decreto Municipal estabelece o procedimento aplicável aos processos especiais de aprovação de parcelamento do solo em São Paulo

  O Decreto foi publicado na Secretaria do Governo Municipal no dia 04.02
  Veja mais

• 08/02/2011 - Critérios para o usucapião na Justiça Federal

  Artigo de Vladimir Passos de Freitas publicado no CONJUR
  Veja mais

• 26/11/2010 - TJSP publica edital para o 7º Concurso para Notários e Registradores

  Conheça a íntegra do Edital 01/2010, publicado no dia 23 de novembro
  Veja mais

• 18/11/2010 - Decreto do Município de São Paulo regulamenta a aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade urbana

  Decreto nº 51.920 foi publicado no Diário Oficial de São Paulo em 12/11/2010
  Veja mais

• 31/12/1969 - Cobrança condominial: Seus desafios frente à perigosa gestação de medidas provisórias que criam o serviço de gestão especializada de garantias e o título de propriedade imobiliária

  Confira artigo de autoria de Cesar Peghini e Renato Mello Leal publicado no Migalhas.
  Veja mais