Últimas Notícias

• 25/07/2012 - TJDFT: Decisão de reintegração de posse de quase 20 ha em Mestre D’Armas deverá ser cumprida

  A desocupação está prevista para ocorrer no próximo dia 26/7, se o Poder Executivo local não se manifestar propondo uma solução negociada para o conflito
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• 25/07/2012 - 31º Encontro Regional terá cobertura em tempo real na internet

  Acompanhe pelo portal do IRIB e pelas redes sociais o que ocorrerá em Cuiabá/MT de 25 a 28 de julho
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• 25/07/2012 - 31º Encontro Regional reúne cerca de 140 participantes em Cuiabá

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, abriu solenemente o evento na noite desta quarta-feira, 25/7
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• 25/07/2012 - Conferência de abertura debate a fiscalização judiciária da atividade extrajudicial

  Corregedor-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso destacou a importância da tecnologia para a prestação dos serviços à sociedade
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• 24/07/2012 - TJRN: Desapropriação na Redinha será paga em precatório

  A forma de pagamento definida na sentença obedece a uma espécie de ordem cronológica de pagamento
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• 24/07/2012 - TJPR: Impenhorável o imóvel de sócio se ele constitui bem de família

  A decisão é válida ainda que o imóvel tenha sido oferecido em garantia de empréstimo concedido a pessoa jurídica
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• 24/07/2012 - TJMT: Protesto contra alienação de bens. Imóvel hipotecado – substituição – possibilidade. Proporcionalidade. Razoabilidade.

  Averbação do protesto contra alienação de bens deve levar em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
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• 24/07/2012 - Registradores de imóveis reúnem-se em Cuiabá para debater regularização fundiária

  Evento terá início nessa quarta-feira (25/7). Inscrições abertas na secretaria do evento
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• 23/07/2012 - Impenhorabilidade de imóvel deve ser comprovada

  Foi o que decidiu a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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• 20/07/2012 - Novo presidente do Incra deve intensificar reforma agrária

  A substituição foi anunciada nesta quinta-feira (19) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário
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• 20/07/2012 - Senado: entrega de imóvel com atraso poderá gerar indenização ao consumidor

  Se a entrega do imóvel não acontecer no prazo, além da indenização, o projeto de lei determina multa moratória mensal de 0,5% sobre o valor total do imóvel
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• 19/07/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça recruta voluntários para participar do Programa de Modernização dos Cartórios do Piauí

  IRIB e Arisp são parceiros da iniciativa que visa repassar conhecimento e procedimentos aos oficiais de registro do estado
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• 19/07/2012 - Portaria da AGU orienta unidades sobre proteção e direito indígenas de áreas demarcadas

  O documento segue o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do caso de demarcação da Raposa Serra do Sol
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• 19/07/2012 - AGU: Assegurada reintegração de posse de imóvel do Projeto Fundiário Guajará Mirim do Incra

  A área foi concedida com benefícios mediante ao pagamento de onze parcelas anuais a famílias de agricultores, em 1984
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• 19/07/2012 - CGJ-SP divulga conteúdo e gabarito das provas do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro

  O conteúdo foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, dia 18 de julho
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• 19/07/2012 - Unificação do Direito Civil no Mercosul é tema do II Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro

  Evento, realizado com o apoio da Anoreg-BR, acontece nos dias 30 e 31 de julho no Uruguai
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• 19/07/2012 - Registradores de imóveis deverão comunicar ao Coaf operações imobiliárias

  Determinação está prevista na Lei no 12.683/2012, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro
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• 19/07/2012 - TJMT: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência.

  Averbação de contrato de locação, no Registro de Imóveis, é condição para que o locatário preterido possa adjudicar o imóvel quando violado seu direito de preferência.
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• 19/07/2012 - IRIB Responde - Área contaminada – averbação – possibilidade.

  Contaminação de imóvel pode ser averbada na matrícula imobiliária.
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• 18/07/2012 - Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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