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23/08/2013 - Incra articula criação de grupo interministerial de governança fundiária no Brasil
Proposta é construir uma política de governança fundiária que abranja todo o território nacional por meio de uma articulação com órgãos públicos e privados
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23/08/2013 - Convenção de condomínio pode definir quórum para alteração de regimento interno
Alterações condominiais devem seguir as exigências determinadas por convenção de condomínio. Entendimento é da Quarta Turma do STJ
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22/08/2013 - MG: Governo fará doação de imóveis pertencentes à extinta Minascaixa
O objetivo do projeto é regularizar a situação patrimonial e cartorial de 592 bens imóveis
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20/08/2013 - Câmara dos Deputados: Projeto quer regularizar áreas utilizadas por terceiros nos terrenos de marinha
Proposta prevê parcelamento e perdão de dívidas com a União, além de tornar menos burocráticos e mais transparentes os processos de demarcação dessas áreas
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20/08/2013 - Fernando Méndez González fala aos registradores brasileiros
O BE reproduz entrevista com o registrador da propriedade espanhol, Fernando Méndez González, publicada pelo site Observatório do Registro e concedida ao registrador de imóveis e membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB, Sérgio Jacomino
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19/08/2013 - Incra/RN seleciona primeiros assentamentos a serem contemplados com MCMVR
Deverão ser contempladas com reforma ou construção de casas 7.296 famílias moradoras de 104 assentamentos, distribuídas em sete Territórios da Cidadania
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19/08/2013 - TJPE: Penhora Online melhora a comunicação entre Poder Público e cartórios do estado
Com o novo sistema, é possível fazer averbações, emitir certificados e fazer consultas por meio eletrônico acerca de bens e imóveis
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15/08/2013 - TJRN: Definidas novas datas para provas orais do concurso para notários e registradores
As provas estão previstas para o período de 8 a 12 de setembro
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14/08/2013 - Regularização fundiária: Governo do Piauí e Judiciário buscam experiências de outros estados
Governo executa projeto-piloto em Santa Filomena, 4º maior município do Piauí em extensão territorial, envolvendo mais de 100 mil hectares
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08/08/2013 - Propostas do CNJ para solução de conflitos em MS são adotadas em reunião no Ministério da Justiça
Representantes do governo federal, governo do MS, Ministério Público, Poder Judiciário, lideranças indígenas e produtores reuniram-se na quarta-feira (7/8)
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05/08/2013 - TJRN: provas do concurso de notários estão suspensas
Etapa de prova oral do concurso público seria realizada de 4 a 7 de agosto
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30/07/2013 - Regularização de terras públicas na Amazônia Legal foi tema de oficina promovida pelo MDA
Realizado em Cuiabá/MT, evento reuniu representantes de órgãos do governo e da classe notarial e registral
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25/07/2013 - AGU assegura demolição de construção irregular na praia de Ponta Negra/RN
Advogados da União explicaram que a autuação da Secretaria do Patrimônio da União SPU é uma forma de proteger o bem público de uso comum do povo
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23/07/2013 - Concurso para registradores e notários: comissão divulga datas da prova oral
Ao todo, são esperados 270 candidatos, que deverão realizar as arguições na sede da Escola da Magistratura do RN
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23/07/2013 - Justiça Federal mantém demarcação de terra indígena em município de Pernambuco
Casal de agricultores, que reside na área, entrou com uma ação para tornar sem efeito todas as etapas do processo conduzido pela Funai para demarcação da área
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18/07/2013 - CSM/SP: Compra e venda – instrumento particular. Endosso-caução. Credor pignoratício – anuência.
O endosso penhor ou em garantia não transfere ao credor pignoratício a titularidade do crédito, não se tornando este credor do devedor originário, mas apenas podendo exercer determinados poderes de cobrança em nome do credor endossante originário e t
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12/07/2013 - TRF1: Solenidade marca desocupação humanizada de imóvel em Minas Gerais
A ação poderá se tornar um exemplo para futuras ações similares, pois a saída das famílias que ocupavam ilegalmente o local aconteceu sem uso da força
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04/07/2013 - Registro de contrato de aluguel previne responsabilidades
O registro do contrato é importante porque torna o conteúdo do documento incontestável. O procedimento pode ser feito tanto pelo proprietário como pelo inquilino
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01/07/2013 - Folha de S.Paulo publica nota de esclarecimento do IRIB
Instituto manifestou-se acerca do editorial “Modernizar os cartórios”, publicado em 24/6/2013
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18/06/2013 - Banco Mundial apresenta resultados preliminares do LGAF - projeto sobre a governança fundiária do Brasil
Foram destacados indicadores nacionais e relativos aos Estados do Pará, Piauí e São Paulo
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