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05/08/2016 - TJGO mantém sentença que nega pedido de reintegração de posse
A 6ª Câmara Cível negou o pedido de reintegração de posse de um lote de 210 metros quadrados no Setor Nordeste
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05/08/2016 - Grupo de Governança de Terras da Unicamp promove o II Seminário Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico
O secretário geral do IRIB, Frederico Assad, e o vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, participaram do evento
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04/08/2016 - Candidato a concurso que se declarar negro terá de provar presencialmente
Regulamentação está prevista em Instrução Normativa do Planejamento. Novas regras também valem para concursos que estiverem em andamento
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04/08/2016 - Corregedoria-Geral de Justiça regulamenta o reconhecimento da usucapião extrajudicial no Ceará
A medida visa instruir os procedimentos da usucapião extrajudicial e a forma, além dos requisitos do pedido junto aos registradores de imóveis competentes
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04/08/2016 - TJBA encerra concurso público para delegações de cartórios extrajudiciais
O concurso foi realizado em decorrência da privatização dos cartórios na Bahia, para o preenchimento de 1.383 vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado
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04/08/2016 - Incra: Território quilombola dos Alpes é decretado de interesse social no Rio Grande do Sul
A comunidade quilombola Alpes é integrada por cerca de 60 famílias e situa-se no alto do morro da Glória, entre os bairros Cascata e Teresópolis
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04/08/2016 - TST extingue ação rescisória ajuizada por meio de procuração falsa
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais proveu recurso de uma moradora de Belém/PA contra decisão que permitiu a penhora de seu imóvel domiciliar
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03/08/2016 - Cartórios de Registro de Imóveis lançam portal de serviços eletrônicos no CNJ
Lançamento será no dia 9 de agosto, terça-feira, a partir das 14h, no plenário do Conselho Nacional de Justiça
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03/08/2016 - XLIII Encontro Nacional: Bloqueio de apartamento prorrogado até o dia 5 de agosto
Sexta-feira é o último dia para garantir a hospedagem no Deville Prime Salvador. Após a data, as vagas estarão sujeitas à disponibilidade do hotel
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03/08/2016 - STJ: Adequar comprometimento de renda ao permitido implica dilatar prazo para amortizar dívida
A decisão não acolheu pedido de redução de valor de financiamento imobiliário feito por mutuária
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03/08/2016 - MPF/ES obtém liminar que garante atendimento da Defensoria Pública a 400 famílias em processo de reintegração de posse
Conjunto habitacional Nilson Soella III, em Colatina, é composto por 433 casas destinadas aos contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida
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03/08/2016 - Anoreg/BR: A Convenção da HAIA
A convenção determina as modalidades nas quais um documento expedido ou autenticado por autoridades públicas pode ser certificado para que tenha valor legal nos outros estados signatários
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03/08/2016 - TJMG: Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais
Os juízes diretores de foro recolherão os selos físicos que não tiverem sido utilizados nestes nas 88 serventias onde já foram implantados, e os encaminharão à CGJ-MG, no prazo de 24 horas
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03/08/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados vota parecer sobre prorrogação de prazo de inscrição no Cadastro Rural
A MP 724 beneficia proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais, o que dependendo da região varia entre cinco e 110 hectares
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03/08/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais
Foi publicada lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro, no DJe de 29 de julho
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03/08/2016 - Câmara dos Deputados: Debatedores apoiam ampliação do prazo para cadastro rural de agricultor familiar
A MP 724 estende para 5 de maio de 2017 o período de inscrição no CAR e de adesão ao Programa de Regularização Ambiental. O prazo acabaria em 5 de maio deste ano
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03/08/2016 - Incra/BA cria três assentamentos rurais no Litoral Sul e Vale do Jiquiriçá
Os projetos beneficiam 55 famílias de trabalhadores rurais em áreas que totalizam 1684,2 hectares de terras
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03/08/2016 - TRF1 determina a reabertura de processo contra acusado de ocupar irregularmente trecho de rodovia federal em Minas
A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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02/08/2016 - TJMG condena proprietário de terra a indenizar arrendatário
A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirma sentença da Comarca de Cássia
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02/08/2016 - Câmara dos Deputados: Novo prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural será debatido hoje
Debate é promovido por comissão mista que analisa MP 724/16. Interessados poderão fazer perguntas por telefone ou internet
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