Últimas Notícias

• 21/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Serviço de Moradia Social está em discussão na Câmara

  O Projeto de Lei (PL 258/2016), de autoria do vereador José Police Neto (PSD), tem por objetivo regulamentar o serviço de Moradia Social e instituir o Programa de Locação Social
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• 20/06/2018 - Clipping – G1 - Transferência de escritura de imóveis pode ser feita pela web no DF; veja detalhes

  Site promete reduzir tempo de espera para três dias; hoje, média é de duas semanas. Negociantes podem agendar ida ao cartório para assinar os papéis
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• 20/06/2018 - Clipping – O Globo - Câmara aprova projeto que legaliza 'puxadinhos' mediante pagamento de taxa (RJ)

  Texto foi aprovado pelos vereadores em primeira discussão nesta terça-feira (19.06)
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• 20/06/2018 - Direitos Reais versus Direitos Pessoais

  Mónica Jardim, Professora da Universidade de Coimbra, enfrenta o tema em palestra e debate na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), reunindo registradores, advogados, magistrados, alunos e demais interessados no tema.
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• 19/06/2018 - TJ/AL: Moradia Legal III beneficia população de Ibateguara (AL) nesta quarta (20.06)

  Solenidade de entrega dos títulos de propriedade terá início às 10h, em frente à Igreja Matriz, na Praça Padre Francisco
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• 19/06/2018 - Prefeitura de Curitiba: Compradores de imóveis têm até quarta-feira (20.06) para regularizar registro em Curitiba

  Quarta-feira (20/6) é a data limite para os compradores de imóveis escriturados até 31 de dezembro de 2016 – e que ainda não fizeram o registro definitivo em seu nome – solicitarem desconto de 10% no pagamento do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI)
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• 19/06/2018 - TJ/SC: Justiça Agrária efetiva a paz no campo mediante conciliação no planalto catarinense

  Cerca de 30 famílias compostas por 90 pessoas, distribuídas em 26 barracos de acampamento no interior de propriedade privada no município de Ponte Alta, poderão utilizar uma área de 4,8 hectares para moradia e agricultura de subsistência até 30 de junho de 2019
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• 18/06/2018 - MDH: Repasse do governo beneficiará comunidades quilombolas de seis estados

  Por iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos, as comunidades remanescentes de quilombos dos estados do Rio Grande do Sul, Maranhão, Goiás, Alagoas, Bahia e Rio de Janeiro serão beneficiadas com a destinação de recursos para regularização fundiária.
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• 15/06/2018 - CNJ: Provimento regulamenta teletrabalho nos cartórios de notas e de registro

  A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou, em provimento publicado na quarta-feira (13.06), o teletrabalho para os serviços notariais e de registro. Certidões de nascimento, casamento e óbito são alguns dos serviços prestados em cartórios de notas e de registro.
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• 15/06/2018 - Abertas as inscrições para o Prêmio Qualidade Total Anoreg/BR - PQTA 2018

  Unidades de todos os Estados do País, de quaisquer especialidades e de qualquer tamanho podem se inscrever até o dia 31 de julho. Projeto conta com apoio oficial da Corregedoria Nacional e terá Curso Preparatório gratuito para as unidades inscritas.
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• 14/06/2018 - Clipping – O Globo - Para aumentar arrecadação, prefeitura cobrará taxa para regularizar 'puxadinhos' (RJ)

  Projeto do prefeito Marcelo Crivella legaliza acréscimos em toda a cidade desde que o proprietário pague uma taxa, por meio de um mecanismo conhecido como mais-valia
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• 13/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Expansão da Avenida Chucri Zaidan é discutida em Audiência Pública

  A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou nesta terça-feira (12.06) uma Audiência Pública para debater os desdobramentos da discussão do Projeto de Lei 722/2015
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• 13/06/2018 - Agência Senado: Representantes da construção civil pedem a Eunício regulamentação do distrato

  A proposta, de autoria do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), mas aprovada na forma de um substitutivo do deputado José Stédile (PSB-RS), disciplina os valores a receber pelo mutuário na desistência da compra de imóvel.
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• 12/06/2018 - Clipping – Terra - SP triplica lançamento de imóveis até R$ 240 mil

  Secovi diz que foram 14,3 mil unidades no ano passado contra 4,8 mil em 2016, registrando crescimento de 197%
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• 12/06/2018 - IRIB promove curso sobre aspectos teóricos e práticos da Usucapião Extrajudicial em Recife (PE)

  Evento faz parte do calendário da entidade e será ministrado por Francisco Nobre
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• 11/06/2018 - Clipping – DCI - Valor do imóvel na planta deve recuar após aprovação de regras para distratos

  Caso vire Lei o projeto 1220/15, que regulamenta distratos em caso de desistência na compra do imóvel, pode resultar na queda no preço do m². A previsão é que, com normas claras, as empresas tirem do valor a margem que amortizava riscos de desistência.
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• 11/06/2018 - Clipping – Exame - Quando vale a pena reformar o imóvel através de consórcio

  Modalidade tem crescido no país, segundo a ABAC, mas não é indicada a todo mundo. Entenda como funciona e quando você deve comprar cotas
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• 08/06/2018 - Artigo - Fisco pode multar herdeiros por demora em instaurar processo de inventário – Por Dierle Nunes e Moisés M. Oliveira

  O estado de Minas Gerais, exercendo a competência que lhe confere a Constituição da República, e com base na Resolução 9 de 1992 do Senado Federal[1], editou a Lei 14.941 de 29 de dezembro de 2003, que institui e regula o ITCD, bem como o Decreto 43.981/05. Desde a sua edição, a lei sofreu diversas alterações[2] através da publicação de outros diplomas legais, sendo sua última modificação resultante da Lei 22.796, de 28/12/2017.
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• 07/06/2018 - STJ: Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança

  Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem (usucapião), desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 – o prazo de 15 anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição dos demais proprietários ou de terceiros.
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• 05/06/2018 - Clipping – UOL (SP) - 68% das casas não têm escritura

  Um estudo realizado pelo Grupo de Governança de Terras do IE (Instituto de Economia) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) aponta que 68% dos domicílios urbanos da RMC (Região Metropolitana de Campinas) não tem registro em cartório, ou seja, não possuem documentos legais para comprovação da propriedade
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