Últimas Notícias
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14/05/2024 - Formal de Partilha. Divórcio consensual. Indisponibilidade – ex-cônjuge – varão. Imóvel adquirido pela ex-cônjuge virago a título de herança. Incomunicabilidade.
TJRJ. CM. Processo n. 0177282-51.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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14/05/2024 - Formal de Partilha. Compra e venda – escritura pública – lavratura. Continuidade registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura de compra e venda sem prévio registro de Formal de Partilha.
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13/05/2024 - Dúvida – recurso – interessado – apresentante – legitimidade. Compra e Venda. Fração ideal. Condomínio voluntário. Burla.
CSMSP. Apelação Cível n. 1010138-43.2023.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 05/04/2024 e publicada em 16/04/2024.
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13/05/2024 - Imóvel rural. Desmembramento. Descaracterização. INCRA.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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13/05/2024 - CNJ, TJSP e parceiros assinam acordos para extinção de milhões de execuções fiscais
Acordos de Cooperação Técnica envolvendo o programa Execução Fiscal Eficiente viabilizarão a extinção de cerca de dois milhões de processos de execução fiscal no Estado ao longo dos próximos 12 meses.
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10/05/2024 - DECISÃO
Previsão do art. 221 do Provimento CNJ n. 149/2023, que determina que os Operadores Nacionais, prestem contas aos respectivos órgãos internos e à Corregedoria Nacional de Justiça.
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10/05/2024 - CINDRE aprova PLP sobre simplificação de procedimentos para solucionar disputas territoriais entre Municípios
Projeto de Lei Complementar busca solucionar disputas sem a criação de novas cidades.
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10/05/2024 - Congresso Nacional derruba Vetos da Lei n. 14.756/2023
Legislação dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios.
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10/05/2024 - Compra e venda – cláusulas restritivas – escritura pública. Doação modal.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda com cláusulas restritivas acopladas à doação modal.
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09/05/2024 - Retificação administrativa. Área – aumento. Georreferenciamento. Confrontantes – impugnação. Via ordinária.
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000664-41.2023.8.16.0119, Comarca de Nova Esperança, Relator Des. Ruy Alves Henriques, julgada em 13/03/2024 e publicada em 15/03/2024.
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09/05/2024 - Retificação de registro. Área – aumento. Usucapião. Via judicial.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aumento de área em procedimento de retificação extrajudicial.
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08/05/2024 - Exame publica matéria sobre FIIs “diferentões”
De acordo com portal, investimentos em Inteligência Artificial e cemitério ganham espaço em carteiras de fundos.
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08/05/2024 - Parcelamento do Solo Urbano. Desmembramento. Titularidade dominial – pessoa jurídica – certidões positivas. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de desmembramento nos termos da Lei n. 6.766/1979.
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07/05/2024 - Movimentação legislativa: Relator na CASP da Câmara aprova texto substitutivo para PL n. 5.016/2013
Texto substitutivo adotado pela CDU foi rejeitado.
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07/05/2024 - CDR do Senado Federal aprova PL n. 1.250/2019
Projeto dispõe que imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais devem ter desenho universal.
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07/05/2024 - Matrículas – fusão. Medidas perimetrais – diferença. Retificação prévia.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de fusão de matrículas.
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06/05/2024 - Hospital de Amor: faça sua doação do Imposto de Renda!
Se você ainda não entregou sua declaração, doe até 6% do Imposto de Renda devido direto na declaração do IRPF.
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06/05/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.948, de 2 de maio de 2024
Institui o Módulo de Gestão de Atos e Contratos de Destinação de Imóveis.
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06/05/2024 - Compra e Venda. Enfiteuse. Domínio útil. Domínio direto. Aquisição onerosa. Regime da Comunhão Parcial de Bens. Divórcio. Aquestos. Partilha prévia. Retificação. Continuidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1007752-59.2023.8.26.0047, Comarca de Assis, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 11/04/2024 e publicada em 22/04/2024.
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03/05/2024 - Provimento CN-CNJ n. 161/2024 entra em vigor
Normativa exige que os Cartórios comuniquem, de forma mais qualificada, as informações de operações ou propostas de operações consideradas suspeitas enviadas ao COAF.
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