Últimas Notícias

• 28/08/2013 - CGJ/SP debate regularização fundiária

  O objetivo principal é agilizar o processo de regularização, garantindo a segurança jurídica
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• 28/08/2013 - STJ: Não cabe ação reivindicatória para demarcar vaga de garagem em área de uso comum

  A ação só é o meio adequado quando as vagas são unidades autônomas de uso exclusivo do titular, com matrícula independente do espaço no registro de imóveis
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• 28/08/2013 - AGU derruba nove liminares e assegura permanência de 500 famílias indígenas em terras de ocupação tradicional na Bahia

  Nove liminares em favor de fazendeiros foram suspensas em razão do processo de demarcação da área já ter sido aprovado pela Funai
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• 27/08/2013 - Liminar proíbe mediação e conciliação em cartórios de SP

  Foi suspenso o Provimento n° 17 da CGJ/SP, que data de 5 de junho e previa o início das práticas em setembro, até a análise final do caso pelo CNJ
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• 27/08/2013 - TJMS: Juiz determina inspeção em área pública para decidir se houve invasão

  MP propôs ações civis públicas denunciando a invasão de áreas que se destinariam, entre outras, à praças, creches, postos de saúde e escolas
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• 27/08/2013 - TJMG: Carta de Arrematação – forma originária de aquisição da propriedade. Mandado de segurança – inadmissibilidade. Continuidade. Especialidade.

  “O fato de a arrematação se tratar de forma de aquisição originária da propriedade não afasta os princípios da continuidade e especialidade que regem a atividade registral.”
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• 27/08/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  Evento será realizado nos dias 28 e 29 de novembro, no Rio de Janeiro
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• 26/08/2013 - Município deve suspender obra que prejudica o meio ambiente

  TJMG negou recurso do município de Divino Laranjeiras e confirmou liminar que suspendia obra iniciada em área de preservação
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• 22/08/2013 - TJSC: Comissão do Extrajudicial apresenta novo método de inspeção virtual

  O novo procedimento permitirá a realização de inspeções virtuais automáticas em todos os serviços notariais e registrais do estado
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• 22/08/2013 - ARISP realiza mais uma reunião mensal dos Registradores de Imóveis do Estado

  Cerca de 40 registradores compareceram no encontro para debater as medidas administrativas inerentes a atividade registral
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• 22/08/2013 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária. Incorporador – substituição – anuência.

  Questão esclarece acerca da anuência dos adquirentes das frações ideais para a substituição do incorporador imobiliário.
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• 22/08/2013 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Título judicial – qualificação registral. Especialidade.

  Os títulos judiciais também são submetidos à qualificação registral.
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• 22/08/2013 - XL Encontro vai abordar as inovações no Registro e na regularização dominal das terras da Uniã

  Painel, programado para 26/9, contará com a participação de representantes da Secretaria do Patrimônio da União - SPU
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• 21/08/2013 - TJMS: Cessionário de direito hereditário responde por dívida do inventário

  Mesmo antes da aquisição do imóvel, os herdeiros celebraram acordo com o Estado de Mato Grosso do Sul para o pagamento parcelado do ITCD causa mortis
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• 21/08/2013 - Vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro lança o livro Direito Registral Imobiliário

  Eduardo Sócrates Sarmento Filho trata em sua obra, entre outros temas, sobre os atos registráveis e os procedimentos especiais na Lei nº 6.015/1973
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• 21/08/2013 - Entrevista - "A mediação não é atividade privativa de advogados"

  Suzana Borges Viegas de Lima, responsável pela Comissão de Mediação e Conciliação do IBDFam, defende a solução consensual de litígios em cartórios
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• 20/08/2013 - TJMA: Maranhão tem 73 novos cartorários

  Os empossados, que ocuparão serventias na capital e no interior, têm o prazo de 30 dias para entrar em exercício nas respectivas comarcas
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• 20/08/2013 - Câmara dos Deputados: Projeto quer regularizar áreas utilizadas por terceiros nos terrenos de marinha

  Proposta prevê parcelamento e perdão de dívidas com a União, além de tornar menos burocráticos e mais transparentes os processos de demarcação dessas áreas
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• 20/08/2013 - Fernando Méndez González fala aos registradores brasileiros

  O BE reproduz entrevista com o registrador da propriedade espanhol, Fernando Méndez González, publicada pelo site Observatório do Registro e concedida ao registrador de imóveis e membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB, Sérgio Jacomino
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• 20/08/2013 - IRIB Responde - Hipoteca. Imóvel rural ainda não georreferenciado.

  Questão esclarece acerca do registro de hipoteca que recai sobre imóvel rural ainda não georreferenciado.
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