Últimas Notícias

• 05/10/2012 - Câmara: Projeto determina identificação visual de todos os bens locados pela União

  O autor explica que a Constituição transformou a publicidade em princípio fundamental da administração pública, o que, segundo ele, é sinônimo de transparência
  Veja mais

• 05/10/2012 - Inscrições abertas: XIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

  Promovido pela Anoreg-BR, evento vai discutir a desjudicialização e aspectos práticos do serviço notarial e de registro
  Veja mais

• 05/10/2012 - TJSC: Prova do Concurso para Atividade Notarial e de Registro será dia 21/10

  Nesta etapa, 1132 candidatos classificados na prova objetiva continuam na disputa por 204 vagas em todo o Estado
  Veja mais

• 04/10/2012 - IRIB Responde - Procuração em causa própria – registro.

  Questão esclarece acerca do registro de procuração em causa própria.
  Veja mais

• 04/10/2012 - CSM/SP: Regularização fundiária urbana. Lei nº 11.977/09 – aplicabilidade.

  “Apesar do início deste processo administrativo antes da eficácia da mencionada lei, é possível sua aplicação em decorrência de seu caráter cogente e finalidade de regularização fundiária.”
  Veja mais

• 04/10/2012 - STJ: Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo

  O atual proprietário das glebas ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de arrendamento sob a alegação de que notificou o arrendatário de que não teria interesse na manutenção da avença
  Veja mais

• 03/10/2012 - IRIB Responde - Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Servidão de passagem – possibilidade.

  É possível a instituição de servidão de passagem em imóvel penhorado pela Fazenda Nacional.
  Veja mais

• 03/10/2012 - Ofício Eletrônico e Penhora Online: sistemas são apresentados no CNJ

  Conselheiro Wellington Cabral Saraiva elogiou as funcionalidades dos sistemas desenvolvidos pela Arisp em parceria com o IRIB
  Veja mais

• 03/10/2012 - STJ: Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo

  O atual proprietário das glebas ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de arrendamento sob a alegação de que notificou o arrendatário de que não teria interesse na manutenção da avença
  Veja mais

• 02/10/2012 - Câmara: Municípios poderão ter preferência na aquisição de imóvel urbano penhorado

  Segundo proposta, o objetivo é tornar a gestão do espaço urbano mais justo e realizar progressivamente a reforma urbana
  Veja mais

• 01/10/2012 - AGU: Advocacia-Geral realiza acordos com associação de moradores para ocupação de terreno do INSS no Espírito Santo

  O terreno foi obtido por meio da transmissão dos direitos de domínio e posse da propriedade de uma pessoa ou entidade para o INSS
  Veja mais

• 27/09/2012 - TJDFT: Juiz reconhece posse da área do Condomínio Solar de Brasília à Terracap

  O juiz deferiu à entidade a retomada da posse, ficando a sua respectiva reintegração subordinada à eventual frustração da possibilidade de regularização fundiária urbana do lugar
  Veja mais

• 27/09/2012 - IRIB Responde - Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Servidão de passagem – possibilidade.

  É possível a instituição de servidão de passagem em imóvel penhorado pela Fazenda Nacional.
  Veja mais

• 25/09/2012 - IRIB Responde - Alienação fiduciária – imóvel ocupado – impossibilidade.

  Não é possível a instituição de alienação fiduciária em imóvel sob regime de ocupação.
  Veja mais

• 20/09/2012 - Senado: Bem público não pode sofrer usucapião

  Tramita na Câmara projeto aprovado pelo Senado (PLS 49/09) que permite ação de usucapião especial de imóvel urbano, em benefício da população de baixa renda
  Veja mais

• 20/09/2012 - PGR questiona norma baiana sobre ingresso em atividade notarial e registral

  Ajuizada no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 12.352/11
  Veja mais

• 20/09/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária - impossibilidade. Imóvel alienado fiduciariamente.

  Imóvel gravado com alienação fiduciária não poderá ser objeto de incorporação imobiliária.
  Veja mais

• 18/09/2012 - CSM/SP: Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária. Emitente – pessoa física. Garantia – nulidade.

  Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária emitida por pessoa física não pode ter garantia prestada por terceiros.
  Veja mais

• 18/09/2012 - IRIB Responde - Compra e venda. Imóvel pertencente ao Estado. CND – INSS – exigibilidade.

  Questão esclarece sobre exigibilidade de CND do INSS no caso de alienação de imóvel pertencente ao Estado.
  Veja mais

• 17/09/2012 - TRF: Incra deve requerer em juízo cancelamento de títulos de aquisição de imóvel rural por estrangeiro

  Lei 5.709/71 dispõe que a validade da aquisição de imóvel rural, por pessoa física estrangeira, está condicionada à autorização estatal
  Veja mais