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27/08/2018 - Clipping – Conjur - Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial
É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o prazo exigido pela lei para fazer o pedido é implementado no curso da respectiva ação judicial, ainda que o réu tenha apresentado contestação
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24/08/2018 - STJ: Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial
É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o requisito temporal exigido pela lei é implementado no curso da respectiva ação judicial, ainda que o réu tenha apresentado contestação
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23/08/2018 - Clipping – Conjur - TRT-16 suspende leilão de imóvel por falta de intimação do cônjuge
Só é possível a penhora de imóvel de um casal que possui regime de comunhão parcial de bens se houver a intimação do cônjuge. Esse foi o entendimento do desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
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23/08/2018 - STJ: No CPC de 1973, não é possível reconvenção apresentada em embargos de terceiro após contestação
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, a reconvenção pleiteada em embargos de terceiro não é possível após a fase de contestação, devido à incompatibilidade procedimental, já que os embargos possuem rito especial e a reconvenção, rito ordinário
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21/08/2018 - TJSP – Ação civil pública – Loteamento irregular
Lotes físicos que não respeitam a dimensão mínima exigida para fracionamento da terra rural
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21/08/2018 - Clipping – O Liberal - Pretende comprar um imóvel na planta?
Há aspectos nesse tipo de negociação que trazem alguns riscos ao comprador e precisam ser analisados com muita cautela
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21/08/2018 - Registro de imóveis eletrônico ONR: entre a eficiência e a segurança jurídica - por Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas
Orienta-se, então, o ONR, tanto em uma perspectiva privatista, bem como publicística, à otimização das atividades desempenhadas pelos serviços registrais imobiliários no país, seja em benefício de seus usuários, seja em benefício do Poder Público.
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20/08/2018 - TJ/RS: Lei de Guaíba (RS) que aumentou IPTU é constitucional
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram improcedente ação proposta contra a Lei Municipal nº 3.243/2014, que atualizou a planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Guaíba. A decisão foi unânime
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17/08/2018 - Clipping – Exame - Bancos suspendem financiamento mais barato de imóveis usados. E agora?
Como historicamente a linha pró-cotista cobra menores juros e por ter um orçamento limitado todos os anos, é comum que ela seja suspensa antes de dezembro
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16/08/2018 - Clipping – O Tempo - Primeiro arranha-céu de BH é reformado e vira hotel
Imóvel é tombado pelo patrimônio, e obras respeitaram construção original
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15/08/2018 - Clipping – O Estado de S. Paulo - Suspensão de crédito imobiliário da Caixa prejudica classe média
Na mesma semana que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a possibilidade de compra de imóvel no valor de até R$ 1,5 milhão pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e com uso dos recursos depositados no FGTS, a Caixa Econômica Federal suspendeu parte dos créditos concedidos pela linha Pró-Cotista
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15/08/2018 - Clipping – Migalhas - Lei geral empodera usuários brasileiros no controle de seus dados, afirmam especialistas
Para advogados do escritório Dannemann Siemsen, lei 13.709/18 é passo importante para o tratamento de dados no país
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14/08/2018 - Clipping – Correio 24h - Receita espera receber 933 mil declarações de imóveis rurais na Bahia
Pessoas físicas ou jurídicas com propriedade ou a posse de imóveis na zona rural têm de acertar contas com o leão
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14/08/2018 - Clipping – Engeplus - Credenciamento do corretor é fundamental na hora de adquirir imóveis
Especialistas dão dicas para evitar possíveis dores de cabeça
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13/08/2018 - Clipping – Folha de S. Paulo - Juros e preços atraem, mas investir em imóveis exige cautela
Ativo não deve ultrapassar 30% do portfólio do investidor, dizem especialistas
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13/08/2018 - Artigo - STJ avança em discussão sobre contrato de compra e venda de imóveis - Por Mauro Cruzeiro
O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão, em 2017, no sentido de suspender todas as ações que versam sobre a possibilidade ou não de inversão da cláusula penal estipulada somente em desfavor do consumidor adquirente para penalização das construtoras
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10/08/2018 - Clipping – Jornal do Oeste (PR) - Avanço na regularização fundiária exige ação conjunta entre cartórios e municípios
Durante o I Encontro dos Registradores Imobiliários do Paraná, especialistas defenderam união entre o poder público e a classe notarial e registral para solução da informalidade
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09/08/2018 - Clipping – Extra - Banco do Brasil suspende financiamento na linha Pró-Cotista para imóveis usados
O Banco do Brasil anunciou, nesta quarta-feira (08.08), a suspensão de financiamentos imobiliários através da linha Pró-Cotista para aquisição de imóveis usados
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08/08/2018 - Clipping – O Estado de S. Paulo - Acaba verba para linha de crédito pró-cotista, de imóveis usados
Caixa e Banco do Brasil suspendem financiamentos da pró-cotista, mas informam que ainda há recursos para financiar unidades novas
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08/08/2018 - TJ/DF: Suspensão de uso de cartas de crédito em licitação de imóveis da Terracap é mantida
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em decisão monocrática do relator, negou o pedido de suspensão de liminar feito pela Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e manteve a decisão proferida pelo juiz substituto da 4ª vara de Fazenda Pública do Distrito Federal
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