Últimas Notícias

• 22/11/2024 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Via pública – regularização. Infraestrutura urbana básica – ausência. Inviabilidade.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0013159-68.2023.8.24.0710, Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 12/11/2024.
  Veja mais

• 21/11/2024 - Hipoteca judiciária. Penhora. Possibilidade.

  TJDFT. 3ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0710678-27.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Maria de Lourdes Abreu, julgado em 03/10/2024, DJe 28/10/2024.
  Veja mais

• 19/11/2024 - Retificação de registro. Pequeno acréscimo de área. Erro formal.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.216786-4/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. José Marcos Vieira, julgada em 09/10/2024 e publicada em 10/10/2024.
  Veja mais

• 19/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB integra Comitê sobre registro de crédito de carbono nas Serventias Extrajudiciais em MT

  Grupo deverá apresentar minuta de ato normativo ao Corregedor-Geral da Justiça, para homologação, no prazo de 10 dez dias.
  Veja mais

• 14/11/2024 - STJ afeta REsp sobre alteração na lei de alienação fiduciária de imóveis

  Alcance da alteração introduzida pela Lei n. 13.465/2017 ao art. 39, II, da Lei n. 9.514/1997 é o Tema 1.288.
  Veja mais

• 13/11/2024 - Formal de partilha. Assentos registrais – retificação. Inventariados – estado civil – divergência. Segurança jurídica. Continuidade. Especialidade Subjetiva.

  TJRJ. CM. Processo n. 0827362-33.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 10/10/2024 e publicado em 14/10/2024.
  Veja mais

• 13/11/2024 - COGEX-MA avança na elaboração do Código de Normas Extrajudicial

  Reunião para debater aspectos relativos ao Registro de Imóveis foi realizada no dia 11 de novembro.
  Veja mais

• 12/11/2024 - Condomínio geral. Abertura de matrícula. Fração ideal. Descrição precária. Princípio da Especialidade.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.101372-1/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 16/10/2024 e publicada em 17/10/2024.
  Veja mais

• 12/11/2024 - TJPR elege primeiras Desembargadoras como Presidente e Corregedora

  Eleição para o biênio 2025-2026 foi realizada ontem.
  Veja mais

• 11/11/2024 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação pessoal – leilão extrajudicial.

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0801416-59.2016.8.12.0014, Comarca de Maracaju, Relator Des. Eduardo Machado Rocha, julgada em 05/11/2024 e publicada em 06/11/2024.
  Veja mais

• 11/11/2024 - STJ publica matéria especial sobre pacto antenupcial

  Corte destaca a importância do documento e indica posicionamentos adotados.
  Veja mais

• 08/11/2024 - Débitos condominiais. Alienação fiduciária. Penhora – direitos aquisitivos – devedor fiduciante.

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0727451-50.2024.8.07.0000, Relator Des. Leonardo Roscoe Bessa, julgado em 25/09/2024, DJe 15/10/2024.
  Veja mais

• 08/11/2024 - Registro de contrato de alienação fiduciária é requisito para execução extrajudicial da Lei n. 9.514/97

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
  Veja mais

• 08/11/2024 - Terceira Turma admite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira

  Casamento foi celebrado poucos anos depois da alteração legislativa.
  Veja mais

• 07/11/2024 - Jurisprudência em Teses: STJ publica 5ª edição sobre Direito das Sucessões

  Ferramenta apresenta diversos entendimentos da Corte sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
  Veja mais

• 07/11/2024 - STJ e os direitos hereditários em face da proteção do direito real de habitação

  Confira a opinião de Carolina Rocha Rodrigues e Lívia Ribeiro Alves dos Santos publicada no ConJur.
  Veja mais

• 07/11/2024 - Usucapião extrajudicial. Ata Notarial. Ações judiciais – existência. Direito de terceiros.

  TJRJ. CM. Processo n. 0010382-44.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 24/10/2024 e publicado em 30/10/2024.
  Veja mais

• 06/11/2024 - Sistema de Correição Virtual Extrajudicial é apresentado pela CGJRN

  Ferramenta possui 50 funcionalidades e busca trazer maior celeridade nas informações das correições extrajudiciais.
  Veja mais

• 06/11/2024 - Alienação Fiduciária – escritura de aditamento e ratificação – averbação. Vencimento original – prazo – prorrogação. Novação não configurada.

  TJSC. Mandado de Segurança Cível n. 5036643-57.2022.8.24.0000, Comarca de Itapema, Relator Des. Vilson Fontana, julgado em 23/10/2024.
  Veja mais

• 06/11/2024 - Morte do autor em ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
  Veja mais