Últimas Notícias

• 18/02/2025 - Créditos decorrentes de LCI em processos de falência não têm natureza de direito real

  Acórdão reflete entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 18/02/2025 - EPM promoverá seminário sobre LGPD nos Cartórios

  Evento será híbrido e realizado no dia 27 de fevereiro. Inscrições apenas até o dia 25/02.
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• 18/02/2025 - NÃO PERCA! LIVE “RDI EM DEBATE” SERÁ TRANSMITIDA HOJE!

  Primeiro episódio de 2025 tratará de assuntos ligados à publicidade e proteção de dados no Registro de Imóveis e título hábil para Alienação Fiduciária.
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• 17/02/2025 - Georreferenciamento. Certidão de Jurisdição Territorial – averbação. Abertura de matrícula. Competência registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de competência registral no procedimento de georreferenciamento.
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• 17/02/2025 - Usucapião Extraordinária. Bem público. Loteamento. Espaços livres. Decreto-Lei 58/1937. Domínio público. Impossibilidade.

  TJGO. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5341487-69.2021.8.09.0051, Comarca de Goiânia, Relator Des. Clauber Costa Abreu, julgada e publicada em 11/02/2025.
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• 17/02/2025 - Registro de Imóveis. Documentos digitalizados – aceitabilidade.

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da aceitabilidade de documentos digitalizados pelo Registro de Imóveis.
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• 17/02/2025 - O arbitramento e a imunidade do ITBI sobre a integralização do capital

  Confira a opinião de Aurélio Longo Guerzoni publicada no Migalhas.
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• 17/02/2025 - Lei do Marco Temporal: STF divulga minuta de proposta de alteração legislativa

  Minuta foi construída a partir das sete sugestões recebidas pelo gabinete do Ministro Gilmar Mendes.
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• 17/02/2025 - PL permite registro de protesto contra venda de imóvel de família

  Proposta considera julgamento da 4ª Turma do STJ, ocorrido em 2021.
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• 17/02/2025 - É amanhã! “RDI em Debate” tratará de assuntos ligados à publicidade e proteção de dados no Registro de Imóveis e título hábil para Alienação Fiduciária

  Programa dará início ao ciclo de 2025 de apresentações da live “RDI em Debate”. Não perca!
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• 14/02/2025 - IRIB participa da abertura do CONREF 2025

  Evento promovido em São Luís/MA debate a regularização fundiária no país. Instituto foi representado por José de Arimatéia Barbosa.
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• 14/02/2025 - Reurb de parcelamento antigo (Reurb inominada)

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
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• 14/02/2025 - Adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda – registro – ausência. Escritura definitiva – impossibilidade. Terceiro adquirente.

  TJES. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0011053-16.2018.8.08.0012, Comarca de Cariacica, Relator Des. Fernando Estevam Bravin Ruy, julgada em 04/09/2024 e publicada em 05/09/2024.
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• 14/02/2025 - TJAL reafirma compromisso com Serventias Extrajudiciais do Estado

  Presidente destaca relevância de procedimentos de gestão e inovação nos Cartórios.
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• 13/02/2025 - Portal do Titular garante transparência e segurança no tratamento de dados pessoais nas Serventias Extrajudiciais

  Desenvolvido pela ANOREG/BR, ferramenta integra a ANOREG+ e foi criada para atender exigências da LGPD e do CNJ.
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• 13/02/2025 - Resolução autoriza indígenas a usar etnia como sobrenome em registros

  Naturalidade da pessoa pode ser da aldeia ou do território onde nasceu.
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• 13/02/2025 - Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo

  Texto busca desafogar o Judiciário ao passar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto.
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• 13/02/2025 - Estudos Avançados em Direito Notarial e Registral

  Obra publicada pela YK Editora pode ser adquirida com desconto pelos associados ao IRIB!
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• 13/02/2025 - Servidão administrativa. Proprietário – status civil – alteração. Regularização registral. Especialidade objetiva.

  TJMS. 3ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1412729-29.2024.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Paulo Alberto de Oliveira, julgado em 22/11/2024 e publicado em 26/11/2024.
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• 13/02/2025 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Terceiro garantidor.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cédula de crédito bancário e terceiro garantidor hipotecário.
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