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03/12/2025 - Comissão aprova limite para protesto em cartório de conta de luz em atraso
Projeto de lei ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
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02/12/2025 - Seminário: Regularização Fundiária – Aspectos Processuais
Evento promovido pelo STF e CNJ contará com participação da Diretora Social do IRIB.
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02/12/2025 - Retificação de área rural. Acréscimo expressivo. Memorial descritivo – área divergente. Reconhecimento de firma. Credor hipotecário – anuência. Via judicial.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.033281-4/001, Comarca de Salinas, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 12/11/2025 e publicada em 19/11/2025.
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02/12/2025 - Cédula de Produto Rural. Credores diversos. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cédula de Produto Rural em favor de diversos credores.
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02/12/2025 - Despesas condominiais vs. alienação fiduciária – Tema 1.266 – Penhora de Imóvel com garantia fiduciária
Confira a opinião de Victor Vasconcelos Miranda publicada no Migalhas.
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02/12/2025 - NOTA DE FALECIMENTO – ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES
Ministra aposentada do STJ faleceu aos 76 anos.
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02/12/2025 - Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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02/12/2025 - CAPADR aprova PL que define chácara como propriedade rural
Projeto de Lei traz benefícios aos proprietários destes imóveis.
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02/12/2025 - Revista Veja: “Concurso Público para Cartórios aprova apenas 10% dos inscritos”
Segundo o periódico, “resultado divulgado pela FGV reforça o conceito de exame público mais difícil do país”
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02/12/2025 - Programa Desenvolve apresenta resultados e lança Circuito Lidera em painel sobre gestão no Congresso da ANOREG/BR
Painel foi conduzido por Maria Aparecida Bianchin, diretora de Qualidade da ANOREG/BR e da CNR, e Denise Fernandes da Cruz, CEO do Grupo TXAI.
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01/12/2025 - Rede Registral Iberoamericana será presidida pelo Coordenador da RDI e Secretário-Geral do IRIB
Ivan Jacopetti do Lago também participou de Seminário sobre IA aplicada aos Registros Públicos.
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01/12/2025 - Cartórios devem ser hubs de confiança em se tratando de tokenização imobiliária
Painel realizado em evento da ANOREG/BR e CNR apresentou a opinião de especialistas no assunto.
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01/12/2025 - CCFGTS: Fundo poderá ser utilizado em financiamentos imobiliários de até R$ 2,25 milhões
Medida do Conselho Curador do FGTS foi divulgada pelo MTE.
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01/12/2025 - Justiça nega pedido de pesquisa em cartórios para descobrir se devedor era casado
Intenção era incluir possível cônjuge na execução da dívida.
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01/12/2025 - Penhora. Imóvel gravado com alienação fiduciária. Despesas condominiais. Impossibilidade.
STJ. Terceira Turma. REsp n. 2237090 – SP, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 03/11/2025 e publicado no DJe em 06/11/2025.
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01/12/2025 - Usucapião judicial. Qualificação pessoal. Estado civil – adquirente – casado. Certidão de casamento – exigibilidade. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de usucapião judicial e qualificação pessoal.
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28/11/2025 - Diretoria do RIB é reeleita para o biênio 2026/2027
Ari Pires e Igor França estarão novamente à frente da gestão do Registro de Imóveis do Brasil.
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28/11/2025 - Juntos pelo Futuro: entidades do Registro de Imóveis apresentam diretrizes do planejamento estratégico conjunto
Encontro reuniu Presidentes e Diretores do IRIB, RIB e ONR em Brasília/DF.
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28/11/2025 - Provimento da CGJRJ titulará 150 mil imóveis no Estado
Projeto foi desenvolvido pelo RIB-RJ em parceria com a CEHAB, CGJRJ e Governo Estadual.
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28/11/2025 - Cadastro Imobiliário Brasileiro une política fundiária e arrecadação
Confira a opinião de Letícia Bellesia Cavalli e Pâmella Souto Pires publicada no ConJur.
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