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19/02/2013 - Incra em Goiás planeja zerar passivo de Certificação de Imóveis Rurais em 2013
Desde 2005, 3.192 imóveis foram certificados e a expectativa, agora, é potencializar a ação com a entrada em vigor da Norma de Execução
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19/02/2013 - CSM/SP: Imóvel público – doação. Lei nº 8.666/93 – requisitos. Legalidade.
“O princípio da legalidade registral impõe que o Oficial de Registro de Imóveis, ao qualificar o título que lhe é apresentado para registro, exija a comprovação do atendimento dos requisitos legais do
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18/02/2013 - TRF1: Administração Pública tem mesmos direitos e deveres que particulares em contratos de locação
Segundo decisão, o locatário é obrigado a restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal
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15/02/2013 - Regularização Fundiária de interesse social é tema do 32º Encontro Regional
João Pedro Lamana aborda o assunto no dia 22 de março; programação segue temática da Coleção Cadernos IRIB
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15/02/2013 - "INCRA reformula o Procedimento de Certificação de Imóveis Rurais"
O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, publica em seu blog artigo sobre a regulamentação da Norma de Execução nº 105/2012
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14/02/2013 - TJBA: Relação geral de vacâncias dos serviços notariais e de registro no âmbito da Comarca de Salvador e das Comarcas do Interior do Estado da Bahia
De acordo com a Resolução nº 81/09, os Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e Territórios publicarão, duas vezes por ano, a relação geral de cargos declarados vagos
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14/02/2013 - Câmara: Projeto facilita recebimento de recursos por herdeiros
O projeto substitui o indexador atual, a Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), pelo valor fixo de R$ 25 mil, corrigido pela taxa referencial (TR)
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14/02/2013 - TJMG: Malote Digital do CNJ passa a ser meio de comunicação oficial entre os serviços notariais e registrais
O Sistema Hermesdo CNJ passou a ser o meio de comunicação oficial entre os serviços desde o dia 12 de fevereiro
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14/02/2013 - CGJ/SP: Contrato de locação. Consolidação da propriedade – credor fiduciário. “Tempus regit actum”. Continuidade.
Não é possível o ingresso de contrato de locação, no Registro de Imóveis, após a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário.
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13/02/2013 - Senado: Projeto garante compensação por atraso na entrega de imóvel
Se o projeto for aprovado, a norma só terá validade para os contratos celebrados a partir do início de sua vigência, prevista em 90 dias a partir da publicação da lei
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08/02/2013 - AGU: Advogados comprovam que a União não é responsável por danos causados por concessionária de linha férrea
O proprietário do imóvel ajuizou a ação pedindo indenização por danos morais, além do ressarcimento das despesas com a reforma da casa ou a providência de outra residência
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08/02/2013 - STJ: Mantida decisão que utilizou teoria do adimplemento substancial em contrato de compra e venda de imóvel
Segundo decisão, o vendedor do imóvel afirmava existir saldo residual a ser pago pelos compradores, mesmo depois da quitação de 182 prestações
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07/02/2013 - TJSP: Corregedoria implanta alteração das Normas de Serviço do Extrajudicial
Com a atualização, pretende-se adaptar as normas à realidade dos cartórios e à nova ordem jurídica em vigor
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07/02/2013 - TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família
A decisão negou provimento ao recurso ordinário de uma empresária que teve seu único bem imóvel penhorado para a quitação de crédito trabalhista
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07/02/2013 - TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família
A decisão negou provimento ao recurso ordinário de uma empresária que teve seu único bem imóvel penhorado para a quitação de crédito trabalhista
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07/02/2013 - IRIB Responde - Pessoa física. Alteração de nome – averbação. Título hábil.
Questão esclarece sobre averbação de alteração de nome de pessoa física.
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07/02/2013 - CGJ/SP: Contrato de locação – averbação. Dupla garantia – inadmissibilidade.
Não é possível a averbação de contrato de locação que possui dupla garantia.
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06/02/2013 - Lincoln Bueno Alves homenageia Gilberto Valente da Silva
Ex-presidente do IRIB lembrou com carinho da dedicação do assessor jurídico
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06/02/2013 - Estadão: Preço do imóvel cai até 6% em 7 meses
Esse é o caso de Curitiba, considerando a variação do metro quadrado em termos reais, de acordo com o índice FipeZap
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06/02/2013 - TJMT realiza nesta quarta-feira (06/2) o sorteio de serventias
Após essa definição, será publicado edital abrindo concurso para ocupação dessas serventias
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