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30/05/2019 - Câmara dos Deputados - Proposta submete agências reguladoras às regras da Lei de Acesso à Informação
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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02/05/2019 - Clipping – Bahia Notícias - TJ-BA inicia regularização fundiária com normas em favor do acesso ao sistema registral
Por iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedorias das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) foi criado o Comitê de Regularização e Conflitos Fundiários na última segunda-feira (29).
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14/03/2019 - Clipping - Conjur - Senado aprova acesso amplo de bancos a "cadastro positivo" de crédito
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13/3), por 66 votos a 5, o projeto de lei que cria o novo cadastro positivo de crédito. O projeto amplia o acesso de bancos ao cadastro positivo de créditos.
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12/03/2019 - TJ/AL: Cartório de imóveis em Maceió começa a emitir QR Code em atos notariais
Sistema do Tribunal de Justiça permite acesso ao histórico do ato através de smartphone; tecnologia oferece segurança e transparência
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28/02/2019 - Artigo - Potenciais efeitos da LGPD no uso de aplicações de inteligência artificial – Por Lukas Ruthes Gonçalves
A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) promete afetar o funcionamento de todos os negócios que dependam do acesso de informações dos usuários no Brasil e o campo da inteligência artificial (IA) não se manterá alheio a isso.
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11/02/2019 - MDH - CNDH pede revisão de Decreto que altera Lei de Acesso à Informação
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) reunido em sua 44ª Reunião Ordinária, nos dias 06 e 07 de fevereiro, aprovou uma Nota Pública em defesa da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de novembro de 2011).
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24/01/2019 - Clipping – Migalhas – Governo altera regras para classificação de sigilo de informações
Decreto 9.690/19 altera regulamentação da lei de acesso à informação e estabelece novas regras para delegação de competências na classificação de grau de sigilo de informações.
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27/12/2018 - Incra: Mais duas comunidades quilombolas paulistas são reconhecidas pelo Incra
Mais duas comunidades quilombolas de São Paulo foram reconhecidas para acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que são executadas pelo Incra e incluem modalidades de crédito e assistência técnica
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27/11/2018 - Anoreg-CE: Central de Registro Imobiliário tem novo acesso para teste
De volta ao ar o sistema de homologação da Central de Registro Imobiliário tem novo endereço para acesso
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16/11/2018 - TJ/MG: Conciliação extraprocessual evita processos e demora
Instrumento gratuito relaciona-se a setor imobiliário e amplia acesso à Justiça
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01/11/2018 - Prefeitura de Fortaleza: Prefeitura de Fortaleza entrega 147 títulos de regularização fundiária de imóveis habitacionais na Regional VI (CE)
Iniciativa busca promover garantias patrimoniais e acesso a linhas de crédito para melhorias nas infraestruturas residenciais
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24/09/2018 - SINTER é tema da palestra de Sérgio Jacomino e Marcelo Martins Berthe no XLV Encontro dos Oficiais de RI
Presidente do IRIB e desembargador do TJSP farão um balanço das ações relativas ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) que trata do acesso e intercâmbio de dados entre a RFB e o Sistema Registral
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11/09/2018 - Clipping – O Dia - Novas regras de acessibilidade para os condomínios
Regulamentação que garante acesso a cadeirantes deve ser cumprida até 2020
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21/08/2018 - Clipping – ND Online - Donos de imóveis contestam valores de desapropriações para acesso a aeroporto Hercílio Luz (Florianópolis/SC)
Proprietários de imóveis que estão na rota da obra do novo acesso ao Aeroporto Hercílio Luz, cuja licitação ainda está em andamento, estão contestando os valores propostos pelo Deinfra para pagamento das desapropriações necessárias
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20/08/2018 - Clipping – Guia Muriaé - Centenas de famílias muriaeenses ficam mais perto de receber escrituras de imóveis (MG)
Mutirão de Conciliação, realizado por meio de parceria da Prefeitura com instituições, facilitou acesso ao documento após décadas de negociações
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13/08/2018 - Clipping – Campo Grande News - Investimentos transformam cartórios de MS e rendem prêmios de qualidade
Hoje, acesso a documento até de fora do País é viabilizado nos cartórios e pela 1ª vez, um deles conquista ISO 9001 pela gestão de qualidade aqui no Estado
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27/07/2018 - Clipping – Cidade 24h - Sistema para acesso rápido e transparência às informações é desenvolvido em Rio das Ostras (RJ)
A tecnologia vai permitir que gestores, população e todas as entidades que tiverem interesse, acessem com rapidez e precisão dados importantes do município
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26/06/2018 - Clipping – O Regional - Unicamp quer transparência no acesso aos dados de cadastro nacional de imóveis
Sistema, que está sendo implantado pela Receita Federal, integrará as informações dos diferentes bancos de dados de imóveis rurais e urbanos no Brasil. O Sinter terá o maior mapeamento dos imóveis urbanos e rurais do país
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30/05/2018 - Câmara Notícias: Construtoras terão de adequar vagas de garagem com acesso livre em edifícios residenciais de SP
O Projeto de Lei (PL) 530/2017, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), determina mudanças nas demarcações das garagens dos edifícios residenciais de São Paulo.
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21/05/2018 - Clipping – Hoje em Dia - Programa estadual já emitiu mais de 2,6 mil títulos de posse de terra em Minas Gerais, desde 2015
Exatos 2.665 títulos de propriedades rurais já foram emitidos em Minas Gerais desde 2015. Até o fim deste ano, a expectativa é a de chegar a cinco mil documentos. O acesso a linhas de crédito, a formalização da posse da área e a solução de conflitos de terra estão entre os benefícios da regularização fundiária.
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