Últimas Notícias

• 20/08/2024 - Escritura de Inventário e Adjudicação. Cessão de direitos hereditários. Indisponibilidade de bens. Tempus regit actum.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1024407-10.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada e publicada em 15/08/2024.
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• 20/08/2024 - Imóvel rural. Condomínio – extinção. Penhora – fração ideal. Credor – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio em imóvel gravado com penhora.
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• 19/08/2024 - Comunicados ns. 58/2024 e 59/2024

  Torna público os resultados dos recursos julgados pela Comissão Recursal do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas e comunica que os candidatos excluídos do certame e que não constam da relação de habilitados poderão ter acesso aos motivos da exclusão na “área do candidato” no site da Fundação VUNESP.
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• 19/08/2024 - Infográficos: projeto da ANOREG/BR pretende orientar cidadãos sobre atos notariais e de registro

  Primeiro infográfico trata da usucapião extrajudicial e está disponível para download gratuito.
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• 19/08/2024 - 1º cartório marítimo de Rondônia é inaugurado pela Corregedoria do TJRO

  Propósito é oferecer à população uma prestação de serviço notarial e registral especializado.
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• 19/08/2024 - Da compatibilidade e juridicidade da cláusula de incomunicabilidade de frutos e do regime da comunhão parcial de bens

  Confira a opinião de Caio Humberto Pássaro de Laet publicada no Migalhas.
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• 19/08/2024 - CN-CNJ edita Provimento n. 180/2024

  Texto legal altera CNN/CN/CNJ-Extra para dispor sobre o SERP.
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• 16/08/2024 - Seminário sobre Regularização Fundiária e Serviços Extrajudiciais de Registro Imobiliário é realizado nesta sexta-feira, 16

  Evento será realizado das 8 às 12 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
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• 16/08/2024 - Ministro do STJ Humberto Martins receberá o título de Cidadania Honorária do Paraná na Assembleia Legislativa

  A homenagem, uma iniciativa do deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Casa, aprovada por unanimidade, será prestada na segunda-feira (19), no Plenarinho.
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• 16/08/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: EVENTO DEBATERÁ REGISTRO DE IMÓVEIS 4.0

  Com dois palestrantes confirmados, painel será apresentado na manhã do dia 23/10.
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• 16/08/2024 - RIB divulga Nota Técnica sobre extensão da alienação fiduciária e hipoteca

  Documento detalha as disposições legais e os procedimentos necessários para a efetivação da extensão.
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• 16/08/2024 - Imóvel da Gente: Ministra explica detalhes sobre a implementação

  Esther Dweck participou do programa “Bom dia, Ministra”.
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• 16/08/2024 - CGJTO presta homenagem a Tabeliães e Registradores com 30 anos ou mais de atividade

  Homenagem aconteceu na abertura do Encontro Estadual dos Registradores e Tabeliães das Serventias Extrajudiciais e a CGJTO.
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• 16/08/2024 - Sociedade empresária. Incorporação de capital social. Regime da comunhão total de bens. Cônjuge virago – interveniente anuente.

  TJRJ. CM. Processo n. 0067021-19.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 01/08/2024 e publicado em 06/08/2024.
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• 16/08/2024 - Usucapião extrajudicial. Requerente casado – separação de fato. Divórcio. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e separação de fato.
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• 15/08/2024 - IRIB e Chezzi Advogados oferecem conteúdo sobre LGPD e Tecnologia

  Coluna será publicada quinzenalmente no Boletim do IRIB.
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• 15/08/2024 - Direito real de habitação não se aplica em caso de divórcio

  De acordo com a Terceira Turma do STJ, instituto tem natureza exclusivamente sucessória.
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• 15/08/2024 - Relação da arbitragem com a atividade extrajudicial notarial

  Confira a opinião de Alberto Gentil de Almeida Pedroso publicada no ConJur.
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• 15/08/2024 - Escritura de Inventário e Partilha. Testamento. Usufruto. Vontade do testador.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1174094-95.2023.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 20/06/2024 e publicada em 28/06/2024.
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• 15/08/2024 - Indicador Pessoal ou Real – pedido de buscas – finalidade.

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca de pedido de buscas no Indicador Pessoal ou Real.
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