Últimas Notícias

• 09/02/2018 - STJ: Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião

  Imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não pode ser alvo de usucapião, pois deve ser tratado como bem público insuscetível a esse tipo posse. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a recurso especial interposto por um casal que reivindicava usucapião sobre imóvel que teve construção financiada pela Caixa Econômica Federal.
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• 08/02/2018 - Provimento nº 05/2018 da CGJ/SP dispõe sobre prazos para a qualificação registral no RI

  Provimento CGJ N.º 05/2018
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• 08/02/2018 - Metrópoles - Justiça homologa acordo para regularização do Quintas da Alvorada

  Em 2016, o condomínio no Altiplano Leste foi alvo de ação de desocupação de área pública. Após protestos, derrubadas foram interrompidas
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• 08/02/2018 - Midiamax - Deputados aprovam criação do 2º cartório de imóveis em Dourados

  Outras três propostas foram analisadas na quarta (07.02)
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• 07/02/2018 - G1 - TJPA suspende o reajuste médio de 16% no IPTU 2018 de Belém

  Decisão aconteceu na terça-feira, (06.02). Tribunal determinou que o reajuste tributário tem que ser de acordo com o IPCA-E do IBGE de 2017
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• 07/02/2018 - Metrópoles - Venda de imóveis residenciais sobe no Distrito Federal

  A média mensal de casas ou apartamentos comercializados pulou de 175 para 244 entre 2015 e 2017
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• 07/02/2018 - Contribuintes têm ganhado disputa sobre valor de imposto sobre herança

  Proprietários de imóveis rurais ou urbanos que contestam a base de cálculo do ITCMD têm obtido decisões favoráveis no TJ-SP. A disputa vem desde 2009, quando o governo do Estado alterou o cálculo do imposto e acabou por aumentá-lo, por meio do Decreto 55.002, para imóveis urbanos e rurais.
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• 06/02/2018 - Uol - Preço médio de venda de imóvel residencial fica estável em janeiro, diz FipeZap

  Em janeiro, o indicador teve variação nominal negativa de 0,01 por cento, para um preço médio de 7.554 reais por metro quadrado
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• 06/02/2018 - JP News - Regularização fundiária vai atingir imóveis de Três Lagoas

  Trabalho de regularização começou pelo Vila Piloto, mas vai atingir outros bairros de Três Lagoas
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• 05/02/2018 - Investimentos e Notícias - Rentabilidade do setor de imóveis comerciais começa a aparecer

  Após seis trimestres consecutivos em contração, a taxa de retorno do capital apresentou uma variação positiva
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• 05/02/2018 - 24 Horas News - Prefeitura de Cuiabá entregará mais de 1,2 mil títulos de regularização

  Ações têm como foco levar qualidade de vida e dignidade às famílias cuiabanas
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• 02/02/2018 - JDV - Proprietários rurais devem obter o CCIR 2017 do Incra pela internet

  Para emitir o documento, proprietários e possuidores a qualquer título de imóveis podem acessar a página do Sistema Nacional de Cadastro Rural e obter o novo CCIR
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• 02/02/2018 - Cidade Verde - CGJ e Governo do Estado implantarão Núcleo de Regularização Fundiária em março

  O Núcleo de Regularização Fundiária é regulamentado pelo Provimento 017/2016, da Corregedoria Geral da Justiça
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• 02/02/2018 - Campo Grande News - Moradores do Canaã IV são convocados para regularizar imóveis na Agehab

  Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados está solicitando aos moradores do Jardim Canaã IV que compareçam ao setor de regularização fundiária, na prefeitura, para a regularização de posse de seus imóveis
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• 02/02/2018 - Folha PE - Pernambuco legaliza posse para 850 moradores

  Foram entregues, na quinta-feira (01.02), 170 escrituras definitivas na comunidade do Buriti, na Zona Norte do Recife. Ação faz parte do Programa Meu Imóvel Legal
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• 01/02/2018 - TJAL: Cartórios de imóveis garantem cumprir resolução do Tribunal de Justiça

  Presidente do TJ-AL, desembargador Otávio Praxedes recebeu representantes dos cartórios, que contestam insatisfação da Ademi
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• 01/02/2018 - Governo de SC: Programa de Regularização Fundiária vai escriturar mais de 330 mil propriedades da área urbana em SC

  Assistência social preside projeto por meio da secretaria executiva de Habitação e Regularização Fundiária em Santa Catarina
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• 01/02/2018 - Governo de SC: Santa Catarina tem 83% dos imóveis regularizados no Cadastro Ambiental Rural

  Faltando quatro meses para o fim do prazo de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), Santa Catarina conta com 308.900 imóveis regularizados
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• 01/02/2018 - Governo do RS: Permuta de imóveis vai gerar economia para o Executivo e Judiciário

  Uma troca vai permitir que os Poderes Executivo e Judiciário economizem dinheiro com obras e aluguel e, dessa forma, também beneficiar a população
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• 31/01/2018 - Cerimônia oficial no TJ/RS empossa 162 novos titulares de cartórios no Estado

  Concurso promovido pelo Poder Judiciário e iniciado em 2013 sofreu inúmeros atrasos em razão de demandas judiciais. Novos titulares assumem unidades vagas em todo o Estado
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