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22/12/2010 - Ministério do Meio Ambiente implanta Câmara Federal de Compensação Ambiental
Objetivo é a conciliação de estratégias de conservação entre Governo Federal, estados e municípios
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17/11/2010 - Gasto com Projeto Ecológico já pode ser deduzido do IR
Deduções não poderão exceder a 4% do imposto devido, em relação a cada projeto, e a 10% do imposto devido em relação ao total de projetos
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01/10/2010 - Saraiva lança obra coletiva sobre Registro de Imóveis e Meio Ambiente
Análise das mutações do conceito de propriedade e suas consequências
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06/09/2010 - O Registro de Imóveis e o Meio Ambiente: leis São Paulo reforçam a publicidade registral de informações ambientais
Por Marcelo Augusto Santana de Melo
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31/12/1969 - Clipping - Agência Brasil - Evento no Rio debate formas de melhorar ambiente de negócios no Brasil
Com o objetivo de apresentar as medidas em andamento para incentivar as empresas e o empreendedorismo no país, aconteceu hoje (27) no Rio de Janeiro o evento Melhoria do Ambiente de Negócios - Doing Business Brasil 2020, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Ministério da Economia.
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31/12/1969 - AGU comprova que Ibama pode propor ação civil pública em defesa do meio ambiente
A Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia ambiental ajuizou ação civil pública contra particular pelo dano ambiental causado pela destruição de 789 hectares de floresta nativa na Fazenda Vale do Pontal, em São Felix do Xingu/PA
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