Notícias
Últimas Notícias
-
25/06/2019 - CNJ publica Recomendação nº 39 sobre designação de interinos nas serventias vagas
Dispõe sobre a necessidade de observância das decisões da Corregedoria Nacional de Justiça relacionadas à vedação de designação de interinos parentes de antigos delegatários titulares das serventias vagas.
Veja mais -
12/04/2019 - Clipping – Conjur – Substituto mais antigo responde por expediente interino em cartório, diz CNJ
Quando a serventia extrajudicial estiver vaga, o substituto mais antigo será responsável interino pelo expediente.
Veja mais -
03/01/2019 - Clipping – Planalto – Decreto transfere Coaf para Ministério da Justiça e Segurança Pública
Órgão anteriormente ligado ao antigo Ministério da Fazenda é responsável por monitorar transações e evitar crimes financeiros
Veja mais -
02/01/2019 - Clipping – Conjur - Proprietário não responde por dívida condominial de antigo dono, decide STJ
As dívidas condominiais devem ser cobradas de quem era o proprietário do imóvel à época do registro do condomínio e não do novo proprietário.
Veja mais -
28/12/2018 - Clipping – Isto É - Condephaat tomba provisoriamente antigos postes do centro de SP
Um novo estudo de tombamento da Santa Efigênia, no centro da cidade de São Paulo, teve a abertura aprovada no dia 3 de dezembro pelo Condephaat. Com a decisão, 34 imóveis do bairro passam a ser tombados provisoriamente, além das centenas de postes de iluminação da companhia Light na região, datadas das primeiras décadas do século 20
Veja mais -
10/12/2018 - Clipping – O Diário - Escrituras serão entregues a moradores de antiga área do Dnit em Ivoti (RS)
Cerca de 20 famílias instaladas em área do antigo Dner, hoje Dnit, recebem as escrituras na segunda-feira (10.12), às 13h30, na Prefeitura. Os moradores, em sua maioria antigos funcionários do Dnit e familiares, vivem no local há cerca de 40 anos
Veja mais -
07/12/2018 - STJ: Palácio Guanabara pertence à União, decide STJ em ação que durou 123 anos
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nesta quinta-feira (06.12) julgou dois recursos especiais interpostos naquele que é considerado o mais antigo caso judicial do Brasil
Veja mais -
06/12/2018 - STJ: Palácio Guanabara: processo mais antigo do Brasil entra em pauta nesta quinta (06.12)
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta quinta-feira (06.12) dois recursos em que se discute a posse do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. Este é considerado o caso judicial mais antigo em tramitação no Brasil. O relator dos recursos é o ministro Antonio Carlos Ferreira, e a sessão começa às 14h
Veja mais -
04/12/2018 - TJ/GO: Antigos donos do terreno que deu origem ao parque Vaca Brava vão receber R$ 112 milhões por desapropriação (GO)
Os antigos proprietários do terreno que deu origem ao Parque Vaca Brava, no Setor Bueno, em Goiânia, vão receber do Município a quantia de R$ 112 milhões pela desapropriação do local
Veja mais -
09/11/2018 - Provimento 77/2018 do CNJ dispõe sobre a designação de interinos em unidades extrajudiciais
Segundo o provimento, declarada a vacância de serventia extrajudicial, as corregedorias de justiça dos Estados e do Distrito Federal designarão o substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente
Veja mais -
09/11/2018 - Provimento 77/2018 do CNJ dispõe sobre a designação de interinos em unidades extrajudiciais
Segundo o provimento, declarada a vacância de serventia extrajudicial, as corregedorias de justiça dos Estados e do Distrito Federal designarão o substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente
Veja mais -
19/10/2018 - Clipping – Conjur – Cabe ao comprador de imóvel avisar transferência de propriedade, diz juiz
O dever de comunicar a transferência de propriedade de imóvel é de quem compra, não de quem vende. Assim entendeu o juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao extinguir processo que cobrava Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do antigo dono de propriedade.
Veja mais -
04/07/2018 - Clipping – Migalhas – Disputa de terras envolvendo União tramita há quase 50 anos no STF
O processo, relatado pela ministra Rosa Weber, é o mais antigo em tramitação na Corte
Veja mais -
09/03/2018 - Jornal Agora MS - Laércio Martins pede regularização dos imóveis dos conjuntos habitacionais do antigo Previsul
O pedido do vereador foi formalizado através de indicação apresentada na Câmara Municipal de Ponta Porã, durante sessão ordinária realizada na terça-feira, (06.03)
Veja mais -
28/08/2017 - Conjur: Desvio de função de terreno desapropriado rende indenização ao antigo dono
A Administração Pública pode desapropriar imóvel de um particular diante de situações de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social. Decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Veja mais -
08/08/2017 - STJ: Terreno de incorporadora falida só pode ser alienado novamente após indenização de ex-adquirentes
A decisão foi tomada pela Terceira Turma do STJ ao negar recurso dos donos de um terreno contra acórdão do TJRJ que reconheceu sua legitimidade passiva para responder pelos danos sofridos pelos antigos adquirentes
Veja mais -
16/01/2017 - TJRS: Dívida de antigo proprietário de imóvel não impede transferência da titularidade
O autor da ação ingressou com pedido liminar afirmando que necessita do fornecimento de energia elétrica para ligar os motores que acionam os levantes hidráulicos do sistema de irrigação de suas lavouras de arroz
Veja mais -
01/12/2016 - MPF/RJ recomenda providências ao Incra para cessar invasões e grilagem de imóveis em Duque de Caxias
Região do antigo Núcleo Colonial São Bento é alvo de especulação imobiliária devido a sua proximidade com a Avenida Washington Luís e Arco Metropolitano
Veja mais -
01/12/2016 - JFSP: Ação que reconhece usucapião de bem público é julgada improcedente por má-fé de autor
De acordo com o processo, o contrato de locação foi firmado em 2001 com os antigos proprietários do imóvel, os quais possuíam dívidas do financiamento imobiliário junto ao SFH
Veja mais -
03/06/2016 - STJ: Doação na vigência do antigo Código Civil dispensa a integração do bem à herança
A decisão é da 3ª Turma, que entendeu que o bem doado sob as regras da legislação antiga passou a integrar o patrimônio legal da ex-esposa, sem que houvesse o dever de colação
Veja mais