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• 02/07/2012 - Ministro Felix Fischer é eleito presidente do STJ para o biênio 2012-2014

  Para o ministro, o processo eletrônico e a Lei dos Recursos Repetitivos trouxeram um avanço para o Judiciário do Brasil
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• 15/09/2011 - Para represente da CNA, Legislação ambiental esgotou fronteira agrícola

  Se a lei fosse rigorosamente cumprida, seria preciso diminuir a área plantada, ressalta Eduardo Condorelli
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• 03/05/2011 - Frente Parlamentar Ambientalista vê avanços no Código Florestal

  Proposta pode ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
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• 24/02/2011 - Em fase de preparação a retomada da regularização fundiária no Amapá

  Reunião realizada na última semana definiu as propostas para o avanço do projeto
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• 21/02/2011 - Reunião prepara retomada da regularização fundiária no Amapá

  Governo do estado e Terra Legal se reuniram para definir propostas para o avanço da regularização
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• 31/12/1969 - Artigo – Conjur - A inconstitucionalidade do "perdimento alargado" de bens do pacote "anticrime" – Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Felipe Fernandes de Carvalho

  A introdução da Lei 13.964/2019 no ordenamento jurídico trouxe substantivos avanços no processo penal brasileiro
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