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12/04/2024 - Fim da retrocessão no direito brasileiro
Confira a opinião de Pedro Eduardo Clemesha publicada no ConJur.
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11/04/2024 - Equipe multidisciplinar das comarcas recebe orientação sobre Cartório Inclusivo
Intuito foi alinhar detalhes para a implementação do projeto.
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11/04/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: veja alguns dos temas que serão debatidos no evento!
Promovido pelo IRIB, evento será realizado entre os dias 22 e 25 de outubro em Brasília/DF.
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10/04/2024 - Você conhece o Fórum de Desenvolvimento Imobiliário?
Além do IRIB, entidade é integrada pela ABRAINC, ABECIP, CBIC e RIB.
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10/04/2024 - ENNOR promove webinar sobre atualizações do Código Civil na esfera extrajudicial
Transmissão foi realizada na tarde de ontem, com participação de Alexis Cavichini e Carlos Eduardo Elias de Oliveira.
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10/04/2024 - Governo Federal pretende destinar imóveis da União para habitação social
Medida tem como objetivo disponibilizar imóveis sem uso com boa localização.
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10/04/2024 - Estado do Pará fará a primeira emissão de créditos de carbono em junho
Operação envolverá cerca de 1 milhão de créditos.
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09/04/2024 - Portaria CN-CNJ n. 15, de 5 de abril de 2024
Altera a Portaria n. 8, de 16 de fevereiro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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09/04/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.185, de 5 de abril de 2024
Altera a Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre contribuições sociais administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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09/04/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.087, de 3 de abril de 2024
Revoga a Portaria SPU/ME nº 9650, de 03 de novembro de 2022, que trata dos procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, na forma prevista no art. 100, § 11, II, da Constituição Federal de 1988.
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09/04/2024 - Reserva Legal: PL que reduz área na Amazônia poderá ser votado pela CCJ do Senado Federal
Redução de 80% para 50% abrangeria fazendas localizadas em áreas das Forças Armadas ou onde houvesse unidades de conservação e terras indígenas.
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09/04/2024 - DREX: como funcionará a integração da moeda digital com o dinheiro de papel?
Matéria publicada pelo portal Exame esclarece pontos sobre o tema. Senado Federal debaterá emissão de moeda digital.
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08/04/2024 - A dignidade da pessoa humana e seu aparente conflito com princípios basilares do registro imobiliário, diante da alteração do prenome ou do gênero do titular da propriedade
Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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05/04/2024 - Circular CEF n. 1.047, de 2 de abril de 2024
Divulga nova versão do Manual do FGTS - Utilização na Moradia Própria.
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05/04/2024 - CJCODCIVIL: Comissão votou ontem dispositivos sobre Direito de Família
Manhã de hoje foi destinada para análise de dispositivos relativos à Parte Geral do Código.
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05/04/2024 - IX Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso: ANOREG/MT e EMNOR abrem inscrições para o evento
Encontro será realizado nos dias 24 e 25 de maio na Chapada dos Guimarães/MT.
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04/04/2024 - SERP-JUD começou a operar nesta semana
A estimativa é de que todo o desenvolvimento do sistema esteja concluído até dezembro.
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04/04/2024 - Provimento CN-CNJ n. 161/2024: curso promovido pela ENNOR tem início com Aula Inaugural
Conteúdo está disponível no canal da ANOREG/BR no YouTube.
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04/04/2024 - CJCODCIVIL aprova artigos sobre Direito das Sucessões, Direito Empresarial e dos Contratos
Conteúdo das sessões está disponível no YouTube e no Senado Federal.
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03/04/2024 - Meio Ambiente e Registro de Imóveis
Obra de autoria de Marcelo Augusto Santana de Melo está em pré-venda!
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