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09/12/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados adia análise de relatório sobre projeto de novo Código Comercial
A próxima reunião está marcada para a terça-feira, 13/12, às 14h30 no plenário 8
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07/12/2016 - O Código de Processo Civil e suas repercussões nas atividades notariais e registrais
Artigo de autoria do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi publicado na 12º edição da Revista do Conselho dos Tribunais de Justiça
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11/11/2016 - Usucapião extrajudicial e os reflexos do novo CPC no foro extrajudicial é tema de seminário na OAB/RS
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, palestrou sobre “O novo Código de Processo Civil”
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09/11/2016 - Efeitos do novo código de Processo Civil nas atividades dos notários e registradores
O artigo, de autoria do juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, Reinaldo Alves Ferreira, foi publicado na edição nº 355 do Boletim do IRIB em Revista
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20/10/2016 - Corregedoria-Geral de Justiça disponibiliza seu novo Código de Normas - Caderno Extrajudicial
O Código finaliza a reunião e uniformização de toda a orientação administrativa nos âmbitos judicial e extrajudicial, regendo toda atividade cartorária do estado
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22/09/2016 - AGU: Derrubada liminar que autorizava exploração de área desmatada da Floresta Amazônica
A Justiça entendeu que o Ibama, com a edição do novo Código Florestal, deveria conceder prazo para solução das irregularidades antes de adotar o embargo
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22/09/2016 - Câmara dos Deputados aprova incentivo a proprietário rural por reposição florestal
A Comissão de Agricultura irá conceder incentivos fiscais e financeiros, que promovam proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos em áreas ou bacias hidrográficas prioritárias
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16/09/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto autoriza cultivo de erva-mate em área de preservação em pequena propriedade
Segundo o Código Florestal, as APPs são áreas com rígidos limites de exploração, ou seja, não é permitida a exploração econômica direta
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16/09/2016 - Câmara dos Deputados: Publicada lei que prorroga prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural
O prazo original era maio de 2017 e foi estendido para dezembro de 2017
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12/09/2016 - TJMA: Tempo de espera por atendimento em cartórios deve ser de 30 minutos
Essa é um das obrigações listadas entre os deveres dos notários e registradores previstos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça
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09/09/2016 - MPF/MT obtém liminar pelo fim da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF)
Descumprimento do Código Florestal foi alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPF
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08/09/2016 - Ricardo Dip fala sobre a obra “Direito Registral e o novo Código de Processo Civil”
O desembargador irá participar da programação do XLIII Encontro Nacional com o tema “Responsabilidade disciplinar dos registradores”, no dia 29/9
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06/09/2016 - IRIB entrevista Ricardo Dip sobre a obra “Direito Registral e o novo Código de Processo Civil”
O desembargador irá participar da programação do XLIII Encontro Nacional com o tema “Responsabilidade disciplinar dos registradores”, no dia 29/9
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30/08/2016 - TJRS: Compra e venda. Transferência de usufruto. Promitente vendedor – qualificação profissional – não enquadramento. CND do INSS – dispensa
De acordo com o art. 1.393 do Código Civil, é vedada a transferência do usufruto quando este já estiver constituído na matrícula do imóvel, o que não ocorre in casu, uma vez que as partes contratantes estão dividindo a propriedade de modo que uma ficará com o usufruto e a outra com a nua propriedade
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24/08/2016 - Novo Código de Processo Civil será discutido no Encontro Nacional do IRIB
Inscrições com desconto até o dia 31/8. Garanta a sua vaga no principal evento da classe registral brasileira
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18/08/2016 - MPF/MT ajuiza ação civil pública pelo fim da APF e aponta descumprimento do Código Florestal no Estado
O MPF já havia expedido recomendação ao Estado para revogação do decreto que regulamentou a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural
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17/08/2016 - Presidente do IRIB participa do 72º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça
João Pedro Lamana Paiva palestrou sobre os reflexos das inovações do novo Código de Processo Civil no foro extrajudicial
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17/08/2016 - MPF: Área de Preservação Ambiental não pode ser usada para lazer
Procuradoria Regional da República da 3ª Região afirma que sítio às margens do Rio Grande/ SP deve desocupar APP, pois não se enquadra em exceção prevista no Código Florestal
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17/08/2016 - TRF4 confirma demolição de casa construída na praia da Galheta/SC
A 3ª Turma negou recurso do proprietário da residência por entender que o registro concedido pela administração municipal não é suficiente para legitimar a ocupação, realizada em APP
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15/08/2016 - STJ: Desjudicialização e democratização de cartórios são legados do novo CPC
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, palestrou sobre o tema "Os reflexos das inovações do Novo Código de Processo Civil no foro Extrajudicial"
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