Últimas Notícias
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13/03/2015 - TJDFT: Provimento aplicado aos serviços notariais e de registro possibilita protesto da certidão de dívida ativa
A modalidade de protesto representa benefícios para a celeridade da Justiça, além de agilizar a recuperação de recursos
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12/03/2015 - Repetitivo definirá prescrição para ação revisional de cédulas de crédito rural
A decisão do ministro do STJ se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão
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11/03/2015 - STF: Legislação estadual deve fixar regra de desempate em concurso de remoção em cartório
O critério deve seguir a orientação da legislação estadual e não a regra da maior idade previsto Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)
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06/03/2015 - CNJ julga 23 processos relativos a concursos para cartórios dos TJTO, TJPA e TJRJ
A questão foi tema de mais da metade dos 39 itens julgados na primeira parte da 203ª Sessão Ordinária do Conselho
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06/03/2015 - Lei municipal sobre meio ambiente deve respeitar normas dos demais entes federados
Tese foi firmada pelo STF ao julgar o Recurso Extraordinário 586224, com repercussão geral reconhecida
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25/02/2015 - CNJ abre primeiro curso de formação de instrutores em mediação e conciliação de 2015
Com o objetivo de preparar servidores para solucionar conflitos de forma pacífica e rápida, sem a necessidade de recorrer a justiça
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18/02/2015 - Liminar suspende concurso para cartórios de Notas e de Registro em Pernambuco
Candidatos questionam decisão do CNJ que anulou critérios para aferir pontos de títulos de especialização
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06/02/2015 - STF julga inconstitucional dispositivo de lei mineira sobre títulos em concurso para cartórios
Entendimento foi o de que a lei viola o princípio da isonomia ao prever melhor pontuação para os candidatos que tenham desempenhado atividades em cartórios extrajudiciais
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22/12/2014 - TJMG: Compra e venda. Comunhão universal de bens. Outorga uxória – necessidade. Imissão na posse – impossibilidade.
É anulável a alienação de bem imóvel, no curso da sociedade conjugal, sem a autorização do cônjuge, exceto se estes forem casados no regime da separação absoluta de bens.
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18/12/2014 - TST mantém liberação de penhora de imóvel comprado de boa-fé por professora aposentada
A decisão foi tomada no recurso em ação rescisória ajuizada pela professora
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17/12/2014 - TJDFT lança nova página das serventias extrajudiciais que facilita o acesso do cidadão
O espaço traz, entre outras coisas, informações sobre o concurso público para as serventias extrajudiciais e toda a legislação específica
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16/12/2014 - Senado vota hoje novo Código de Processo Civil
Após cinco anos em tramitação no Congresso, senadores podem concluir análise do projeto que reduz uso de recursos e simplifica processos para tornar a Justiça mais ágil
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04/12/2014 - Conselho decide sobre concursos para cartórios do TJDFT, TJES e TJAP
Os processos tratavam de reconhecimento de títulos para efeito de pontuação, definição do número de vagas para PNE, entre outros
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01/12/2014 - CNJ libera concurso cartorial do TJPE
O concurso, para 254 vagas em cartórios, foi questionado depois que o tribunal decidiu limitar o número de títulos acumulados pelos candidatos
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28/11/2014 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais
Aprovados escolherão cartórios em audiência pública
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25/11/2014 - Retificação de área. Rio – deflexões – levantamento.
Questão esclarece acerca da necessidade de constar, na retificação de área, o levantamento de todas as deflexões existentes no curso de um rio.
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24/11/2014 - TJSC: Concurso para ingresso na atividade notarial e registral entra na fase de títulos
Última etapa do certame remanescem cerca de 300 candidatos interessados em ocupar as 206 serventias vagas disponíveis
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20/11/2014 - Terceira Turma admite garantia de avalista em operações de crédito rural
O entendimento é da Terceira Turma do STJ em julgamento de recurso especial interposto pelo Banco do Brasil
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19/11/2014 - CNJ estabelece continuidade de concursos para cartórios do Paraná
O certame, realizado pelo TJPR, foi questionado em dois pedidos de providências e seis Procedimentos de Controle Administrativo propostos no CNJ
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18/11/2014 - Concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Santa Catarina
CNJ valida decisão da comissão e autoriza retomada do certame
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