Últimas Notícias

• 20/06/2013 - Programa Bolsa Verde promove mudanças em oito assentamentos da Bahia

  Mais de 700 famílias adotaram novas posturas ecológicas e se dedicam à preservação da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente
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• 20/06/2013 - Audiência pública debate questão fundiária em Roraima

  A classe pesqueira também pode ser beneficiada com a regularização fundiária
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• 20/06/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Vendedores – pacto antenupcial – ausência. Comunhão parcial de bens.

  Não existindo pacto antenupcial registrado, aplicam-se as regras do regime da comunhão parcial aos bens do casal, segundo as quais comunicam-se os bens havidos na constância do casamento, salvo hipóteses do art. 1.659, do Código Civil.
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• 20/06/2013 - Compra e venda. Imóvel público – licitação.

  Questão trata acerca do enquadramento de imóvel público no art. 17, I, “f”, da Lei nº 8.666/93.
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• 19/06/2013 - Tribunal extingue processo sobre quitação de saldo devedor de financiamento imobiliário

  A proprietária do imóvel entrou com ação na Justiça Federal requerendo o reconhecimento da quitação do saldo residual do contrato de financiamento pela CEF
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• 18/06/2013 - Mais de mil famílias dos Campos Gerais terão as terras regularizadas

  A medida faz parte do Programa Pró-Rural e vai beneficiar pouco mais de mil famílias, com investimentos de R$ 11 milhões financiados pelo Banco Mundial
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• 18/06/2013 - 33° Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis: últimos dias para as inscrições

  Os associados ao IRIB, à Anoreg/SP e à Arisp têm taxa de inscrição diferenciada
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• 18/06/2013 - “A relevância e o prestígio do serviço extrajudicial, em um futuro próximo, dependem do que está sendo construído neste exato momento”

  A afirmação é do juiz assessor da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Antônio Carlos Alves Braga Júnior
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• 18/06/2013 - Banco Mundial apresenta resultados preliminares do LGAF - projeto sobre a governança fundiária do Brasil

  Foram destacados indicadores nacionais e relativos aos Estados do Pará, Piauí e São Paulo
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• 18/06/2013 - IRIB Responde - Instituição de condomínio – título hábil.

  A instituição de condomínio deve ser formalizada por escrito, através de escritura pública ou instrumento particular.
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• 18/06/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Condomínio edilício. Vaga de estacionamento – ampliação – possibilidade.

  É razoável permitir ao condomínio edilício a aquisição de bens imóveis direcionados à ampliação das vagas de estacionamento, quando confrontada com atividade-fim do condomínio, e evidenciada a sua reversão em benefício de todos os condôminos.
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• 17/06/2013 - Imissão de posse coletiva das terras para a comunidade quilombola

  Foi o primeiro caso de desapropriação dessa natureza, no Estado do Tocantins
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• 17/06/2013 - Registradores de Imóveis debatem na CGJ/PB regularização fundiária

  Reunião contou com a participação de registradores e notários e com a presença do vice-presidente do IRIB para o Estado do PE, Valdecy Gusmão
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• 17/06/2013 - Mais de mil famílias dos Campos Gerais terão as terras regularizadas

  A medida faz parte do Programa Pró-Rural, que recebeu investimentos de R$ 11 milhões financiados pelo Banco Mundial
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• 17/06/2013 - São Paulo disponibiliza link para inscrição Cadastro Ambiental Rural – CAR

  Inscrição deve ser feita no site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente
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• 14/06/2013 - TJSP: Área em que foi construída indevidamente uma praça tem que ser reintegrada ao município

  Obra foi realizada sem autorização legal para o ato, ignorando pareceres em sentido contrário e a existência de processo administrativo
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• 14/06/2013 - 3ª Edição das Jornadas Institucionais Anoreg/SP

  Presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, participou da abertura do evento na quinta-feira
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• 14/06/2013 - Incra recebeu posse de imóveis para implantação de território quilombola em Tocantins

  A decisão judicial é histórica, pois vai assegurar a titulação das primeiras áreas desapropriadas no estado para uma comunidade quilombola
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• 14/06/2013 - União estável com homem casado, agora falecido, assegura direito a partilha

  O recurso ao TJ foi interposto pelas filhas do falecido, com a alegação de que o relacionamento afetivo não tinha por objetivo a constituição de família
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• 14/06/2013 - AGU comprova direitos de cobrança de taxa pela União na Barra da Tijuca/RJ

  Ação na Justiça Federal requeria a desobrigação do recolhimento das taxas e a nulidade do registro da área como terreno acrescido de marinha
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