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17/08/2020 - Clipping – Conjur - Regularização fundiária plena garante segurança jurídica do direito à moradia
A regularização fundiária urbana é um instrumento necessário e inevitável em praticamente todas as cidades brasileiras, pois a falta de um planejamento adequado ocasionou uma urbanização mal estruturada, com ocupações irregulares e invasão de áreas de preservação permanente.
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05/05/2020 - TJ/SP - Atendimento a mutuários em dificuldades
A CDHU garante que haverá atendimento necessário aos mutuários que comprovadamente tiverem perda de emprego ou não conseguirem pagar as prestações que venceram no período de isolamento social, ofertando possibilidades de renegociação contratual e buscando soluções para não prejudicar o curso normal do financiamento imobiliário.
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13/03/2020 - Clipping – Migalhas - STF conclui caso mais antigo da Corte e garante terras em disputa a SP
União buscava a anulação de títulos de alienação de bens imóveis da Fazenda Ipanema, na região de Iperó/SP.
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19/02/2020 - Câmara - Ministra da Agricultura garante que MP da regularização fundiária não fere legislação
A ministra da agricultura, Tereza Cristina, explicou que a Medida Provisória da Regularização Fundiária MP 910/19 é fruto de um pedido dos governadores dos estados amazônicos para solucionar os conflitos por terra, comuns na região.
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08/11/2019 - Clipping – Prefeitura de Navegantes - Programa Lar Legal garante regularização fundiária para 203 famílias de Navegantes (SC)
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em parceria com a Prefeitura de Navegantes, conseguiu concluir a regularização fundiária, por meio do Programa Lar Legal, de 203 imóveis no município.
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29/04/2019 - TJ/AL: Juízes apresentam ao corregedor projeto do código de normas extrajudiciais em Alagoas
Normatização garante uniformização de procedimentos e tem caráter orientativo; código é um anseio da CGJ e contém uma sintetização de normas para os cartórios de Alagoas
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27/12/2018 - Clipping – Isto É - Prazo maior para cadastro rural garante segurança jurídica, diz Tereza Cristina
A prorrogação no prazo de inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é considerada necessária pela presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e futura ministra da Agricultura, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS)
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14/12/2018 - Câmara dos Deputados: Projeto permite escolha de cartório que fará registro do imóvel
O Projeto de Lei 10120/18, do deputado Edmar Arruda (PSD-PR), garante às pessoas e empresas o direito de escolherem livremente os cartórios nos quais farão os registros de imóveis, independentemente dos locais de domicílio das partes envolvidas ou do lugar onde o imóvel estiver situado
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10/12/2018 - Artigo - Contrato de compra e venda sem registro não garante imóvel – por Guilherme Zauli
A aquisição da casa própria sempre esteve presente dentre os principais objetivos da população brasileira. Porém, para que este tão sonhado objetivo não se torne um verdadeiro dissabor, algumas cautelas devem ser observadas
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30/11/2018 - TJ/AC: Justiça garante que morador seja indenizado após ter imóvel comprometido em consequência de obras de pavimentação
A recusa em fazer o reparo se tornou um ato ilícito, gerando o dever de indenizar o abalo extrapatrimonial
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08/11/2018 - IBDFAM: STJ reconhece o direito de viúvo permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens
O Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso que questionava o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal. A 3ª turma do STJ apresentou os termos do artigo 1.831 do Código Civil, que garante o direito ao viúvo independentemente de ele possuir outros bens em seu patrimônio pessoal
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16/10/2018 - Clipping – Diário de Araxá - Mais de 100 famílias recebem escrituras de suas casas (MG)
Depois de ganhar o terreno ou a casa, dezenas de famílias araxaenses aguardavam ansiosas a entrega da documentação que garante a elas a propriedade do imóvel
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15/10/2018 - Clipping – InfoNet - Banese aposta no crescimento dos financiamentos de imóveis em 2019
Especialistas do setor já garantem a retomada no crescimento de financiamento de imóveis para 2019
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10/10/2018 - Clipping – Chico Terra - Reunião comunitária debate últimas etapas da regularização fundiária em Serra do Navio (AM)
Na ocasião, a comunidade do município será esclarecida sobre os entraves que motivaram o retardamento do processo, dificultando a entrega dos títulos que garantem o direito social à moradia para as famílias dentro da vigência do período do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania
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03/10/2018 - Clipping – Aqui Agora - Assinatura de convênio garante regularização de 335 imóveis pela Cohapar em Marechal Rondon (PR)
O ato está marcado para as 19 horas, de quarta-feira (03), no pavilhão comunitário do Loteamento Augusto
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25/09/2018 - Clipping - Gazeta do Povo - Paraná garante posse da Vila Capanema por mais 30 anos
O Paraná Clube garantiu a concessão pública da Vila Capanema para as próximas três décadas. A informação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23.09)
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19/09/2018 - Clipping – Iregistradores - Famílias garantem registro da casa própria em Guarujá (SP)
Moradores de Morrinhos que esperavam há décadas pelo registro de seus imóveis assinaram documento que garantirá título de legitimação fundiária.
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17/09/2018 - Clipping – Diário do Litoral - Famílias garantem registro da casa própria em Guarujá (SP)
Moradores de Morrinhos que esperavam há décadas pelo registro de seus imóveis assinaram documento que garantirá título de legitimação fundiária
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11/09/2018 - Clipping – O Dia - Novas regras de acessibilidade para os condomínios
Regulamentação que garante acesso a cadeirantes deve ser cumprida até 2020
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21/08/2018 - Clipping – Impacto Atual - “Quem Preserva Paga Menos” – Programa Municipal de Preservação Ambiental garante descontos no IPTU e na TCR (Ouro Preto/MG)
Os interessados em usufruir desses benefícios concedidos pela legislação municipal devem seguir as orientações que constam no Decreto nº 5.159, de 9 de agosto de 2018
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