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26/10/2018 - Clipping – Repórter Diário - USCS cria serviço inédito para regularizar núcleos habitacionais (SP)
A USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) vai passar a oferecer serviço inédito e gratuito para moradores em núcleos habitacionais da região, a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS)
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24/10/2018 - Locação - caução - dupla garantia. Título original - cópia.
REGISTRO DE IMÓVEIS - Pretensão de averbação de caução locatícia - Contrato de locação que prevê dupla garantia - Ausência do título original - Parecer pelo recebimento da apelação como recurso administrativo e, no mérito, pelo não conhecimento
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22/10/2018 - STJ: Móveis deixados pelo locatário não desobrigam fiador da garantia em relação às obrigações do contrato
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível desobrigar o fiador de sua garantia nas hipóteses em que o locatário entregar bens móveis para honrar débitos referentes a obrigações previstas no contrato de locação, a menos que sejam aceitos pelo locador
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22/10/2018 - Clipping - Moradores da Granja Esperança, em Cachoeirinha, seguem em impasse para regularizar casas (RS)
Segundo os residentes, valor para normalizar a situação dos imóveis ocupados há 30 anos, é alto
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16/10/2018 - STJ – recurso especial. Direito processual civil. Bem imóvel. Alienação fiduciária em garantia.
STJ decide que impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
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15/10/2018 - Clipping – Sagres OnLine - Desburocratização: Goiânia sedia congresso que discute regularização de terras
O governo federal regulamentou em 2017 uma nova legislação para processos de regularização fundiária de terras, imóveis urbanos e rurais. A expectativa é dar celeridade à titulação de 460 mil imóveis em todo o país
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15/10/2018 - Clipping – Agência de Notícias do Paraná - Agricultores de Fernandes Pinheiro (PR) terão título de propriedades
Uma audiência pública deu início ao processo para regularizar as propriedades, que estão em áreas particulares. A iniciativa é conduzida pelo Governo do Esrtado, por meio do programa PróRural
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11/10/2018 - TJSP – Registro de Imóveis – Cobrança de emolumentos – Primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo SFH
Cabimento de desconto de 50% nos emolumentos para registro, tanto da compra e venda, quanto da alienação fiduciária em garantia, exclusivamente sobre o valor do financiamento
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08/10/2018 - Clipping – Engeplus - Siderópolis reúne moradores para regularização de imóveis (SC)
Encontro aconteceu no Centro Educacional Infantil (CEI) Olírio Cesa
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05/10/2018 - Clipping – Migalhas - Créditos em garantia fiduciária de recebíveis não são bem de capital a ensejar proteção pela lei de recuperação
Decisão é da 3ª turma do STJ, que discutiu abrangência do termo “bem de capital”
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03/10/2018 - Clipping – Aqui Agora - Assinatura de convênio garante regularização de 335 imóveis pela Cohapar em Marechal Rondon (PR)
O ato está marcado para as 19 horas, de quarta-feira (03), no pavilhão comunitário do Loteamento Augusto
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28/09/2018 - Clipping – Cidade Verde - Justiça evita grilagem de terras no Parque Serra das Confusões (PI)
O juiz titular da Vara Agrária de Bom Jesus acatou Ação Civil Coletiva, impetrada pelo Ministério Público, que anulou o registro de imóvel em uma área de 85 mil hectares do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Sul do Piauí, que teria sido grilada
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27/09/2018 - Clipping – Jornal do Brasil – Sopro de esperança após despejo (RJ)
Ministério da Cultura e INSS costuram a reabertura do Mercadinho São José, em Laranjeiras
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27/09/2018 - Clipping – Gazeta do Povo -"Preterido pelos bancões, crédito com o imóvel como garantia deve decolar com fintechs”
Essa é uma opção rápida e descomplicada que possibilita ao cliente contratar até 50% do valor do seu imóvel em crédito para utilizar como quiser com prazo de até 15 anos
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27/09/2018 - STJ: Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais
Nos contratos de alienação fiduciária com garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel
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26/09/2018 - Clipping – Folha MT - José Elias envia projeto para regularizar imóveis em Aragarças (MT)
Com este projeto, a prefeitura terá como emitir esse título de posse para moradores que estão a mais de 10 anos no imóvel e que tenham algum tipo de documento comprovatório de posse
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26/09/2018 - Clipping – Tudo Rondônia - Seminário discute nova legislação de regularização fundiária
Objetivo é discutir os aspectos judiciais, extrajudiciais, urbanísticos e ambientais relativos à nova legislação
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24/09/2018 - Anoreg/MT: representante da Anoreg/MT participa de entrega de títulos de regularização fundiária em Porto Esperidião
A diretora de Títulos e Documentos da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e registradora de imóveis em Porto Esperidião, Rosangela Poloni, participou de cerimônia de entrega dos títulos da regularização fundiária urbana de parte do Loteamento Parque das Américas
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21/09/2018 - TJ/SC: TJ/SC determina que município busque regularização fundiária de área pública ocupada
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça promoveu adequações em sentença que impôs providências a município do litoral norte catarinense
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18/09/2018 - Clipping – Mato Grosso Mais - Governo entrega 60 títulos do Programa ‘Endereço Certo’ (MT)
Nesta segunda-feira (17.09), às 19h, o Governo do Estado, através da Desenvolve MT, em parceria com a Associação dos Moradores do Jardim Industriário II, em Cuiabá, realiza a entrega de aproximadamente 60 títulos definitivos do Programa ‘Endereço Certo’
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