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02/10/2024 - Resolução CGSirc n. 9, de 26 de setembro de 2024
Altera a Resolução CGSirc nº 1, de 9 de julho de 2015, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para envio de dados pelas serventias de registro civil de pessoas naturais ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc.
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27/09/2024 - Celebrado acordo de cooperação técnica tendo por objeto o intercâmbio de informações e padronização de registros relacionados à comercialização de HIS/HMP
Confira a opinião de Gabriela Braz Aidar e Maria Eduarda Aurelio Rollo publicada no Migalhas.
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18/09/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.218, de 17 de setembro de 2024
Altera Instrução Normativa RFB nº 1.115, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - Dimob.
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05/08/2024 - CEI-MT: ANOREG/MT se reúne com INCRA e INTERMAT para fortalecer Central
Plataforma que abriga informações de todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado.
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30/07/2024 - CGJAM lança Mapa de Correições para consulta online das correições em Serventias Extrajudiciais do interior
Ferramenta abrange correições realizadas a partir do ano 2000 e permite agilidade e facilidade de acesso às informações.
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25/07/2024 - Resolução CMN n. 5.158, de 24 de julho de 2024
Estabelece regra transitória aplicável aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos, de que trata o MCR 2-9, em decorrência dos impactos da catástrofe climática sobre o registro de informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural de imóveis situados no estado do Rio Grande do Sul e estabelece regras para embargos de órgão ambiental para imóveis ocupados por assentamentos da reforma agrária ou por povos e comunidades tradicionais.
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17/07/2024 - Governo Federal afirma que reforma tributária será positiva para compra e venda no setor imobiliário
Segundo Agência Gov, “conteúdos maliciosos estão circulando informações equivocadas sobre o impacto da reforma tributária sobre o mercado imobiliário.”
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12/07/2024 - “Quem não registra, não é dono”: campanha do COIREF-RO orienta sobre regularização fundiária
Ação levou informações sobre a importância do registro de imóveis para diversas cidades do interior de Rondônia.
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12/07/2024 - “Cronograma de Dados – CNJ”: atenção para o prazo para preenchimento do formulário!
Informações devem ser enviadas até o dia 15/07/2024.
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03/07/2024 - Lei Complementar n. 208, de 2 de julho de 2024
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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06/06/2024 - CADRI 2024: IRIB recebe informações sobre Convocatória Oficial
Curso anual terá duas vertentes: CADRI Inmobiliario e CADRI Mercantil.
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03/06/2024 - ANOREG/BR cria grupo de WhatsApp “Comunidade ANOREG/BR”
Objetivo do grupo é oferecer um espaço para que Notários e Registradores recebam informações importantes e debatam assuntos de seus interesses.
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29/05/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: EVENTO TEM TEMÁRIO ATUAL E RELEVANTE PARA REGISTRADORES DE IMÓVEIS
O temário provisório pode ser conferido diretamente no site oficial do XLIX Encontro! Visite e tenha acesso a todas as informações!
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21/05/2024 - IBGE divulga microdados do CNEFE para auxiliar gestores do Rio Grande do Sul
O cadastro é um repositório público com informações sobre domicílios e estabelecimentos edificados, formais e informais, em todo o país.
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03/05/2024 - Provimento CN-CNJ n. 161/2024 entra em vigor
Normativa exige que os Cartórios comuniquem, de forma mais qualificada, as informações de operações ou propostas de operações consideradas suspeitas enviadas ao COAF.
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26/04/2024 - Edital de Consulta Pública
Torna pública a minuta de ato normativo que institui o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI).
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14/03/2024 - Acordo de Cooperação Técnica busca incrementar investigações criminais e produção de inteligência
Objetivo do acordo é unir esforços na busca de soluções para o acesso a dados e informações entre Serviços Notariais e Registrais e órgãos públicos.
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04/03/2024 - CGJSP suspende liberação de ferramenta para importação de atos do sistema Selo Digital
Segundo a Corregedoria, foram verificadas inconsistências quando da importação das informações do sistema para o Portal do Extrajudicial. Novo cronograma será divulgado.
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22/02/2024 - PL n. 1.269/2022 tem regime de urgência aprovado
Projeto de Lei determina que o registro do imóvel contenha informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária.
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07/11/2023 - Projeto Regularizar: Grupo de Governança Fundiária paraense debate possibilidade de acesso às matrículas em tempo real
Acesso seria concedido a SEMAS a partir do compartilhamento de informações com os Cartórios.
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