Últimas Notícias

• 19/07/2016 - Provimento nº 56/2016 do CNJ torna obrigatória consulta ao Registro Central de Testamentos Online para inventários e partilhas judiciais e extrajudiciais

  O Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016, já está em vigor
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• 01/07/2016 - EBC: Integração entre cartórios e justiça reduz prazos de processos

  A diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil também fala sobre os procedimentos que já são oferecidos há alguns anos
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• 28/06/2016 - CSM/SP: Inventário e partilha extrajudicial. Imóvel rural – CCIR – necessidade. Especialidade Objetiva

  O registro de inventário e partilha extrajudicial envolvendo imóvel rural depende da apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural da área total do imóvel, sob pena de ofensa ao Princípio da Especialidade Objetiva
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• 27/06/2016 - Cartórios resolveram 15 mil casos do Poder Judiciário de Mato Grosso

  Os avanços estão sendo colhidos desde 2007 a partir da integração entre cartórios e justiça
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• 20/06/2016 - Extrajudicialização de procedimentos reduz em até 10 anos prazos de processos como divórcios e inventários

  Desde 2007, legislação já permitiu que mais de 1 milhão de processos como inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais fossem retirados da carga do Poder Judiciário
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• 09/06/2016 - IBDFAM: É impossível leiloar bens que constam em testamento

  A decisão, da Câmara Especial de SC, destacou também que a existência de uma cláusula desse tipo no documento não o invalida apesar de a regra ser nula
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• 08/06/2016 - CNJ simplifica procedimentos de inventário, partilha e separação

  Com a medida, a corregedora nacional de Justiça procurou adotar procedimentos uniformes em todo o território nacional tendo em conta redação do artigo 733 do novo CPC
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• 07/06/2016 - Folha: Doar bem em vida diminui custos e evita disputa na partilha

  Colocar um bem em nome dos herdeiros é legal, desde que o doador não tenha o risco de ter suas dívidas executadas por ordem judicial
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• 31/05/2016 - STJ: Prescrição de pedido de herança conta do trânsito em julgado do reconhecimento da paternidade

  O entendimento é da 3ª Turma, ao julgar recurso especial. Nele, herdeiros de partilha de bens buscaram reconhecimento da prescrição em ação de petição de herança feita após reconhecimento tardio da paternidade
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• 04/05/2016 - STJ: Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva

  A viúva sustentou que a legitimidade para pedir abertura de inventário é de quem está na posse e administração dos bens a serem partilhados. Afirmou que, com base nisso, fora nomeada como inventariante
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• 02/05/2016 - STJ determina a reabertura de inventário declarado extinto

  A credora conseguiu a penhora dos créditos a que tinha direito de um dos herdeiros de um inventário em trâmite no Foro Central de Curitiba
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• 02/05/2016 - Zeno Veloso abordou o tema “Sucessões - Inventários extrajudiciais”

  O tabelião e jurista paraense encerrou a programação de palestras do 35º Encontro Regional, em Goiânia/GO
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• 01/04/2016 - TJGO: Movimento Sem Terra deverá desocupar fazenda em Paranaiguara

  A ação foi ajuizada pelos familiares do proprietário da área que está em inventário, o antigo dono faleceu há cerca dois anos
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• 22/03/2016 - STJ: Inventário e partilha. Imóvel gravado com cláusula de incomunicabilidade. Cônjuge sobrevivente – herdeiro. Vocação hereditária

  Cláusula de incomunicabilidade imposta a um bem não se relaciona com a vocação hereditária
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• 11/03/2016 - Ingratidão de filho faz Justiça de Santa Catarina reverter doação de imóveis feita por mãe em seu favor

  Os dois imóveis estavam no inventário do finado marido/pai e foram cedidos na integralidade pela genitora ao descendente, reservando para si tão somente o usufruto vitalício dos bens
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• 03/03/2016 - Vara de Sucessões do TJPB julga ações de partilha de bens e inventários

  Magistrado ressaltou que uma das principais dificuldades para se chegar a um consenso é quando a pessoa falecida deixa mais de uma família
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• 02/02/2016 - Inventário conjunto – escritura pública – possibilidade

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de realização, por escritura pública, de inventário conjunto
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• 19/01/2016 - CSM/SP: Inventário extrajudicial. Cessão integral do acervo hereditário. Herdeiros cedentes – não comparecimento

  Havendo cessão integral do acervo hereditário, por escritura pública, não é necessária a presença dos herdeiros cedentes no inventário extrajudicial promovido pelo cessionário
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• 03/12/2015 - CGJ-GO cria banco de dados para consulta de testamento, escritura de inventário, partilha e divórcio

  A base de dados foi instituída pelo Provimento nº 09/2011, da Corregedoria do Goiás, sendo criadas a aplicação e consulta pela internet
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• 12/11/2015 - Comissão do Senado aprova que trabalhador poderá usar FGTS na aquisição de imóvel para pai ou filho

  O pagamento de dívida de imóvel rural pertencente ao titular, a seus pais ou filhos; e a aquisição de um imóvel pertencente a parente do titular que seja objeto de inventário são outras hipóteses previstas no PLS 337/2015
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