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11/04/2019 - Senado: Bolsonaro sanciona transferência de imóveis do INSS para a União
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a Lei 13.813, de 2019, que transfere para a União imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).
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11/04/2019 - IRIB participa da Conferência Anual do Banco Mundial sobre Terra e Pobreza
O diretor de Relações Internacionais do IRIB e coordenador da Revista de Direito Imobiliário (RDI), Ivan Jacopetti do Lago, participou da 20ª edição do evento
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10/04/2019 - CNJ: Plenário referenda provimento da Corregedoria sobre interinos de cartórios
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça referendou, na tarde desta terça-feira (9/4), o Provimento n. 77 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado em 7 de novembro de 2018, que dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente, quando da vacância de serventia extrajudicial. A decisão foi unânime.
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10/04/2019 - Câmara dos Deputados: Comissão debate medida provisória que prorroga regularização ambiental
A comissão mista que analisa a medida provisória que prorroga o prazo de adesão ao programa de regularização ambiental (MP 867/18) realiza audiência pública nesta tarde para discutir o assunto.
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10/04/2019 - TJ/MS: Corregedoria do TJ convoca audiência pública sobre a Tabela de Emolumentos em MS
Está publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (9) o edital da Corregedoria-Geral de Justiça de convocação da audiência pública para debate e recebimento de proposições relativas a elaboração da nova Tabela de Emolumentos.
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10/04/2019 - Registradores brasileiros participam do XXXII Encontro do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral no Equador
Registradores de imóveis brasileiros participam, desde o dia 8 de abril, do XXXII Encontro do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral, em Guayaquil, no Equador.
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10/04/2019 - Notários e Registradores debatem Provimento sobre combate à lavagem de dinheiro em reunião da ENCCLA
As entidades nacionais de notários e registradores brasileiros participaram na tarde desta terça-feira (09.04), em Brasília (DF).
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10/04/2019 - Ivan Jacopetti do Lago é o novo coordenador da Revista de Direito Imobiliário - RDI
Edição nº 85 da publicação será a última sob a coordenação de Leonardo Brandelli, que esteve quatro anos à frente da RDI
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09/04/2019 - Artigo - Declaração de Espólio – Por Celso Oliveira
Quando o contribuinte falece no ano anterior à entrega da declaração e este está inserido nos itens que o obrigam a entregar declaração, deve-se fazer a declaração inicial de espólio.
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09/04/2019 - Clipping – OCP News - Para TJ de SC, passarinho na gaiola e roupa no varal provam uso de imóvel como bem família
Uma máquina de lavar em funcionamento, roupas penduradas no varal e uma gaiola com passarinho expostos na sacada de um apartamento, em prédio localizado em movimentado balneário do litoral norte do Estado, serviram para reforçar a argumentação de família que corria o risco de ver tal imóvel penhorado por conta de dívidas em discussão, por ser bem de família.
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09/04/2019 - Artigo - Desafios e implicações da Lei Geral de Proteção de Dados – Por Pedro Silveira Campos Soares
Em uma economia crescentemente interconectada, dados relativos ao cotidiano, condutas e interesses de cada um tornam-se cada vez mais acessíveis.
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09/04/2019 - CNJ: CNJ elabora indicadores de sustentabilidade com TJs e cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta segunda-feira (8/4), em Brasília, mais uma oficina temática para alinhar a atuação do Poder Judiciário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda estratégica da Organização das Nações Unidas (ONU).
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09/04/2019 - TJ/MS: Corregedoria iniciará inspeções nas serventias da Capital do MS
O Corregedor-Geral de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, acompanhado dos juízes auxiliares Renato Liberali e Cesar Castilho, foi recebido pelo juiz diretor do Foro de Campo Grande, Flávio Saad Peron, na manhã desta segunda-feira (8).
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09/04/2019 - Câmara: Bolsonaro sanciona sem vetos adesão compulsória ao cadastro positivo
O consumidor que não desejar fazer parte do cadastro deverá pedir exclusão da lista
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09/04/2019 - Clipping – Governo do RS – Estado do RS coloca à venda nesta semana primeiro lote de imóveis na capital e interior
Na quarta-feira (10), a partir das 14h, o governo do Estado realiza a primeira de uma série de concorrências colocando à venda dezenas de imóveis em Porto Alegre e no interior.
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05/04/2019 - Clipping – BC Notícias – Confira quais cuidados tomar na compra de um imóvel
Para saber exatamente o que está comprando, o interessado deve observar se a matrícula do imóvel apresenta a metragem correta do bem que está em negociação.
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05/04/2019 - STJ: Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato
Em primeira instância, o juiz condenou a corretora a devolver ao comprador cerca de R$ 8,6 mil referentes à comissão.
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05/04/2019 - TJ/PB: Continuam abertas as inscrições para o I Colóquio de Direito Imobiliário promovido pela Esma
O evento, com o tema ‘Direito Imobiliário e as recentes alterações legislativas’, será aberto pelo diretor da Esma, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O credenciamento começará às 18h.
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04/04/2019 - Clipping – Nova News – Regularização Fundiária de Nova Casa Verde (MS): 52 moradores já registraram seu imóvel em cartório
O agricultor rural, Antonio Alves Pereira Júnior foi o primeiro contemplado a regularizar seu imóvel no Cartório de Registros
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04/04/2019 - Artigo - "Sobre residências financiadas" – Por Odilon de Oliveira
O Brasil tem um deficit de mais de seis milhões de unidades habitacionais.
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